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Nada por aqui
À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue o item que se segue.
A omissão de cautela é punível apenas se resultar em efetivo dano, como o causado por menor com arma de fogo deixada acessível.
À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Por atuarem no Poder Judiciário, os agentes da polícia judicial estão autorizados a portar arma de fogo em serviço e fora dele, ainda que não seja designado para a função de segurança.
Julgue o seguinte item, acerca da evolução da administração pública, do empreendedorismo governamental e da excelência nos serviços públicos.
A visão administrativa contingencial está voltada, essencialmente, para desenhos organizacionais e sistemas gerenciais adequados às situações genéricas, centrando-se no ambiente externo às organizações.
Acerca de gestão de riscos, processo de gestão de riscos e instâncias e responsabilidades, julgue o item subsequente.
Nos processos de gerenciamento de riscos, os comitês de auditoria atuam assessorados pelos conselhos de administração na supervisão das políticas e do cumprimento das normas de gestão de riscos.
Julgue o item seguinte, referente a aspetos de mudança organizacional e aos tipos de estrutura organizacional.
A instituição de estruturas organizacionais formais, rígidas, com esquemas lógicos e preestabelecidos, sem a consideração de conteúdos psicológicos e sociais, está em conformidade com a teoria clássica da administração.
A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir.
A fase de controle orçamentário ocorre após a liquidação da despesa e corresponde a uma atividade desempenhada pelos órgãos encarregados da fiscalização externa, com base em critérios de legalidade e conformidade formal.
Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.
A vinculação de recursos a programas finalísticos do Poder Judiciário no Plano Plurianual 2024-2027, como os de justiça, cidadania e sustentabilidade, representa exceção legítima ao princípio da não afetação da receita pública.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsequente, relativo a contratos administrativos.
A administração pública pode promover, unilateralmente, alterações quantitativas e qualitativas dos contratos administrativos.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
O polo passivo de ação de indenização em razão de dano causado a particular por magistrado no exercício de suas funções deve contemplar, conjuntamente, o Estado e o magistrado.
Julgue o item a seguir, que versa sobre primeiros socorros na segurança de dignitários.
Antes de iniciar qualquer atendimento emergencial de primeiros socorros, o agente deve garantir que o local esteja seguro para si e para o protegido.
Julgue o item a seguir, a respeito das pessoas jurídicas, do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos.
Se a novação decorrer da substituição do devedor, o seu consentimento será desnecessário.