É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

A síndrome de Ramsey Hunt, característica da infecção pelo vírus do herpes simples (HSV-1) no gânglio geniculado, caracteriza-se pela manifestação de paralisia facial periférica, otalgia e erupções vesiculosas na orelha externa, decorrentes da reação inflamatória aguda do nervo facial e do vestíbulo-coclear, causados por esse vírus.

A responsabilidade e competência para a realização de trabalhos periciais de engenharia são exclusivas de profissionais legalmente habilitados pelo CREA, com exceção das perícias de engenharia judiciais.

Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

A década de 30 do século passado caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico. Nesse período, assistiu-se ao fortalecimento do Estado intervencionista, cuja expansão se deu mediante três linhas de ação: criação de órgãos e departamentos formuladores de políticas públicas; expansão dos órgãos da administração direta; e expansão empresarial do Estado.

Entre os requisitos relativos à recuperação da informação pelo usuário, incluem-se as pesquisas em campos determinados, a interface de busca avançada, a compatibilidade com o formato MARC e a capacidade de suportar licenças simultâneas e mais de 500 mil registros.

Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 66 a 70 à luz do Código Penal Militar (CPM).

Um adolescente com dezessete anos de idade que, convocado ao serviço militar, após ser incorporado, praticar conduta definida no CPM como crime de insubordinação praticado contra superior será alcançável pela lei penal militar, a qual adotou, para os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos de idade, o sistema biopsicológico, em que o reconhecimento da imputabilidade fica condicionado ao seu desenvolvimento psíquico.

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.

No que se refere aos controles ambientais das edificações, julgue os itens subsecutivos.

Para duas edificações idênticas, com exigências de proteção de fachadas semelhantes e orientações iguais, localizadas na mesma latitude, mas em hemisférios diferentes, pode-se aproveitar o mesmo estudo de proteção de fachadas de uma construção para a outra, bastando inverter a posição norte/sul.

Um firewall pessoal instalado no computador do usuário impede que sua máquina seja infectada por qualquer tipo de vírus de computador.

Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, promovendo a extinção de funções ou cargos públicos que julgar desnecessários e inconvenientes para o serviço público.

Os instrumentos de medição podem ser de medição direta, indireta ou de comparação. Todos eles devem apresentar: campo de medição, valor da escala, precisão de leitura, divisão de escala e ampliação.

A respeito das fontes de informação jurídica, julgue os itens seguintes.

A versão digital do Diário Oficial da União constitui uma fonte de informação secundária.

Na demonstração do resultado do exercício, o lucro bruto é resultado da dedução dos custos dos produtos, mercadorias ou serviços da receita de vendas ou prestação de serviços, descontadas as devoluções, abatimentos e impostos sobre vendas.

Na CF, constam, expressamente, dispositivos sobre a inadmissibilidade de provas ilícitas por derivação.

Desde janeiro de 2010, quando um terremoto causou grande destruição no Haiti, o país é governado por um alto Comissário da Organização das Nações Unidas.

No AutoCAD, disponibiliza-se ferramenta de desenho que se assemelha a uma das etapas do processo de fabricação de tijolos cerâmicos de seção transversal constante; por meio desse processo, a massa argilosa, ainda plástica, passa pela maromba, formando-se uma barra alongada com seção transversal do tijolo acabado.

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Durante a formatura em determinada unidade militar, na presença da tropa, um sargento desacatou o comandante da subunidade a qual pertencia. Assertiva: Nessa situação, a pena prevista para o crime de desacato a superior será agravada em razão da pessoa ofendida.

Acerca dos órgãos da justiça militar brasileira, julgue os seguintes itens.

São órgãos da justiça militar da União o STM, a Auditoria de Correição, os conselhos de justiça, os juízes-auditores e os juízes-auditores substitutos.

Considere a seguinte situação hipotética. O governador de determinado estado brasileiro editou decreto vedando a realização de manifestação pública com a utilização de carros e aparelhos sonoros nas praças centrais da capital, onde estão localizados o palácio do governo e a sede do Poder Judiciário. Nessa situação, o decreto é inconstitucional, pois viola a garantia constitucional que assegura esse direito, inviabilizando o exercício do próprio direito ao impedir a comunicação entre os manifestantes. Acerca do direito administrativo brasileiro e considerando a Constituição Federal, julgue o item que se segue.

A Constituição Federal assegura a todo cidadão, inclusive aos estrangeiros, acessibilidade aos cargos públicos, garantido-se o princípio administrativo da igualdade. Assim, considerando concurso de âmbito nacional, não pode um edital determinar a classificação dos candidatos por unidade da Federação uma vez que um candidato poderá classificar-se em uma delas com nota inferior ao que, em outra, não alcance a classificação respectiva.