O quimioterápico listado a seguir mais frequentemente associado a cardiotoxicidade é:
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir.
I. Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania ou, ainda, para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança.
II. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional e organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Assinale:
De acordo com a Lei Orgânica 2493/96, no julgamento e fiscalização que lhe compete, o Tribunal e Contas do Estado do Amazonas decidirá sobre:
Na análise eletrocardiográfica das taquiarritmias, a frequência atrial habitualmente encontrada no flutter atrial varia entre:
O instrumento de organização da ação governamental, que visa à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual, é denominado:
Com relação aos impostos, assinale a afirmativa correta.
Nero, empresário, atuando no ramo de importação e exportação de bens, é surpreendido com a atuação de agentes fiscais que impedem o desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas, sob o argumento de descompasso entre as informações prestadas nos documentos e a conferência física realizada no porto de Manaus.
Inconformado com o ato praticado, apresenta documentação ao seu advogado que, por sua vez, propõe a medida adequada, sem a liminar indeferida, afirmando o magistrado haver proibição legal para o deferimento de liminares nessas hipóteses.
Diante desse quadro, analise as afirmativas a seguir.
I. A restrição de medida liminar ofende o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional.
II. Não existe qualquer incompatibilidade entre a restrição legal e o princípio constitucional da inafastabilidade do controle, vez que o que é fixado por lei pode ser modificado pelo mesmo instrumento.
III. As restrições legais devem ser analisadas caso a caso e a que restringe a liminar no caso em tela é inconstitucional.
IV. A restrição a medidas liminares, como no caso em tela, ofende o princípio da razoabilidade.
V. As restrições podem atingir quaisquer situações que demandem tutela de urgência.
Assinale:
Inconformado com o ato praticado, apresenta documentação ao seu advogado que, por sua vez, propõe a medida adequada, sem a liminar indeferida, afirmando o magistrado haver proibição legal para o deferimento de liminares nessas hipóteses.
Diante desse quadro, analise as afirmativas a seguir.
I. A restrição de medida liminar ofende o princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional.
II. Não existe qualquer incompatibilidade entre a restrição legal e o princípio constitucional da inafastabilidade do controle, vez que o que é fixado por lei pode ser modificado pelo mesmo instrumento.
III. As restrições legais devem ser analisadas caso a caso e a que restringe a liminar no caso em tela é inconstitucional.
IV. A restrição a medidas liminares, como no caso em tela, ofende o princípio da razoabilidade.
V. As restrições podem atingir quaisquer situações que demandem tutela de urgência.
Assinale:
Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A destinação dos bens públicos pode ser alterada através da afetação ou desafetação.
II. Com relação à sua destinação, os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
III. São características dos bens públicos: impenhorabilidade, imprescritibilidade e alienabilidade condicionada.
Assinale:
Com base no regime constitucional da Responsabilidade Civil do Estado, art. 37 §6º, analise as afirmativas a seguir.
I. A responsabilidade civil do Estado e de seus agentes públicos é objetiva.
II. Os casos de fortuito externo e culpa exclusiva da vítima não estão abarcados pelo regime do art. 37, §6º, da Constituição de 1988.
III. A responsabilização dos agentes públicos depende de comprovação de dolo ou culpa.
Assinale:
As alternativas a seguir contemplam um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, mencionados no art. 1º da Constituição Federal, à exceção de uma. Assinale-a.
Tendo por base as semelhanças e diferenças das agências executivas e das agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.
Na avaliação clínica do paciente com estenose aórtica está INCORRETO afirmar que:
Com relação à responsabilidade tributária, conforme a disciplina do Código Tributário Nacional, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O arrematante responde por eventual débito de IPTU relativo ao imóvel que adquiriu em hasta pública, no caso de o preço lá alcançado não ser suficiente para cobrir o débito tributário.
( ) O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação.
( ) Os pais respondem pelos tributos devidos por seus filhos menores, no caso de faltar a estes capacidade econômico- financeira para saldar o crédito tributário.
( ) O funcionário que expedir certidão negativa com dolo ou fraude, e erro contra a Fazenda Pública, responde pessoalmente pelo crédito tributário.
( ) Os adquirentes de bens imóveis são responsáveis, em qualquer caso, pelos tributos devidos relativos aos mesmos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta na ordem de cima para baixo.
Nero e Nera resolvem realizar negócio jurídico, consistente na aquisição de um bem, de propriedade de Mévio e Mévia, ajustando-se o preço em dólar, visto que o bem fora originariamente importado pelos vendedores.
Para efeito de fixação do preço, o bem foi avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o pagamento, em dez prestações mensais e sucessivas, correspondentes aos dólares convertidos no momento da celebração do negócio em tela.
Houve a regular tradição e as partes não pretendem resolver o negócio.
Diante disso, assinale a afirmativa incorreta.
Ícaro, gerente comercial da empresa Balorca S/A, consulta advogado sobre a possibilidade de compensar determinados créditos que sua empresa possui com o Fisco e o meio processual de viabilizar tal pretensão.
O causídico consultado indica a utilização do Mandado de Segurança como o instrumento adequado, por sua presteza e procedimento, que resultaria em solução mais célere para a empresa.
Aceita a consulta, ocorreu a apresentação do mandamus, tendo o magistrado que examinou a peça exordial, indeferido a medida liminar, tendo havido recurso.
Diante de tais circunstâncias, analise as afirmativas a seguir.
I. A nova legislação sobre mandado de segurança veda medida liminar em caso de compensação tributária.
II. Cabe agravo de instrumento contra a decisão que defere ou indefere medida liminar em mandado de segurança.
III. A vedação de medida liminar prevista na lei do mandado de segurança é inconstitucional por ofensa ao princípio do acesso à Justiça.
IV. Não é possível discutir o tema compensação tributária porque demandaria prova pericial.
V. O mandado de segurança demanda, regra geral, prova pré-constituída.
Assinale:
O causídico consultado indica a utilização do Mandado de Segurança como o instrumento adequado, por sua presteza e procedimento, que resultaria em solução mais célere para a empresa.
Aceita a consulta, ocorreu a apresentação do mandamus, tendo o magistrado que examinou a peça exordial, indeferido a medida liminar, tendo havido recurso.
Diante de tais circunstâncias, analise as afirmativas a seguir.
I. A nova legislação sobre mandado de segurança veda medida liminar em caso de compensação tributária.
II. Cabe agravo de instrumento contra a decisão que defere ou indefere medida liminar em mandado de segurança.
III. A vedação de medida liminar prevista na lei do mandado de segurança é inconstitucional por ofensa ao princípio do acesso à Justiça.
IV. Não é possível discutir o tema compensação tributária porque demandaria prova pericial.
V. O mandado de segurança demanda, regra geral, prova pré-constituída.
Assinale:
A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica onde são demonstrados os créditos adicionais.
Assinale a alternativa que indica a denominação do crédito adicional, cuja autorização legislativa poderá constar na própria lei do orçamento.
Considera-se um dos marcos do surgimento do Direito Administrativo:
Relativamente à Ação Popular, analise as afirmativas a seguir.
I. A ação popular tem por finalidade anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, podendo a ação ser proposta por qualquer cidadão ou por meio de pessoa jurídica que tenha por finalidade a proteção de bens coletivos.
II. Considerando o princípio da fungibilidade, cabe mandado de segurança em substituição à ação popular, desde que ajuizado dentro do prazo decadencial de 120 dias.
III. A competência para julgar ação popular contra ato de qualquer autoridade, até mesmo do Presidente da República, é, via de regra, do juízo competente de primeiro grau.
Assinale: