Com relação à notícia veiculada em junho de 2016, no portal G1, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O _______________ pode estar com os dias contados, ao menos para o uso em saúde. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para discutir a proposta de proibição deste instrumento usado para diagnóstico em saúde.
Está previsto, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:
I. encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. encaminhamento a cursos ou a programas de orientação.
IV. obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
V. advertência.
As medidas previstas na lei estão contidas
em
Segundo Evans, sobre os motivos que dificultam reconhecer a violência verbal nos relacionamentos entre adultos, analisar os itens abaixo:
I - Na maioria das vezes a violência verbal é dissimulada. Em geral, apenas a parceira do agressor o escuta.
II - A violência verbal deprecia sistematicamente a percepção do abuso por parte da parceira.
III - A violência verbal se torna menos intensa ao longo do tempo.
IV - A violência verbal assume poucas formas e disfarces.
Estão CORRETOS:
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, analisar a sentença abaixo:
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social (1ª parte). O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (2ª parte).
A sentença está:
Sobre discriminação de gênero no sistema penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Para discutir alguns aspectos da discriminação de gênero na justiça criminal, a Rede Justiça Criminal convidou mulheres a escrever sobre temas como a seletividade do sistema penal, racismo, direitos sexuais, maternidade no cárcere, revista vexatória, indulto, mulheres indígenas presas e mulas do tráfico.
( ) A discriminação de gênero na justiça criminal é caracterizada pela reprodução dos fatores de discriminação que se manifestam na assimetria das relações de poder entre homens e mulheres na sociedade, e pelo modo como determinadas condutas são criminalizadas pela aplicação de regimes penais desproporcionais e pelas formas específicas de discriminação construída no cárcere.
( ) As mulheres são afetadas pelo sistema punitivo, principalmente pela repressão estatal a uma das principais estratégias de complementação de renda e sustento do lar a que as mulheres sem acesso ao mercado formal de trabalho recorrem: o varejo de pequenas quantidades de drogas.
( ) Acusadas de tráfico na maioria dos casos, mulheres negras e pobres dificilmente têm acesso à liberdade provisória, são submetidas a penas altas e têm direitos como progressão de regime, indulto e penas restritivas de direitos significativamente limitados.