Questões de Concursos

Consoante o Art. 83 do Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico. ( )

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. ( )

III - os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. ( )

IV - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. ( )

V - os imóveis rurais. ( )

Assinale a alternativa correta:

Sobre ato administrativo, segundo a doutrina.

I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito, até prova o contrário (presunção de legitimidade).
II – é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância (imperatividade).
III – é a qualidade em virtude da qual o Estado no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs (exigibilidade).
IV – é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu (executoriedade).
V – nem todos os atos exigíveis são executórios.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:

Para a obtenção de cortes histológicos, o primeiro passo é fixar o material coletado, para evitar a autólise e preservar a morfologia e a composição química do tecido. Quais são esses fixadores?

Assinale a alternativa correta.

Os agentes físicos considerados insalubres estão elencados na Norma Regulamentadora nº 15. São exemplos deles:

A investidura em cargo público ocorrerá com:

São influências organizacionais internas no modelo de diagnóstico de gestão de pessoas, EXCETO:

A elaboração da proposta de lei orçamentária anual, contendo dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, descumpre o princípio:

Segundo a doutrina pátria, “O interesse da distinção entre ato jurídico e fato jurídico, para o Direito Administrativo, reside em que a Administração não só produz atos jurídicos, mas também fatos jurídicos". Assinale a alternativa incorreta:

No que se refere à Lei de Orçamento, conforme dispõe a Lei n° 4.320/1964, analise as informações a seguir.
I - A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. II - Todas as receitas e as despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. III - A Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, à empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
Está(ão) correta(s):

Segundo o procedimento de acesso à informação previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.52711), assinale a alternativa correta:

As distribuições Linux, incluindo Fedora e Ubuntu, suportam os seguintes Ambientes de trabalho:

Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a remoção de servidor são corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:

José é vizinho de Pedro e Maria. O casal tem um filho de três anos. A criança é tratada com rispidez e desatenção pelos pais. José, inconformado, e visando minimizar os sofrimentos do menor, subtrai-o dos pais e o coloca para morar com um casal de amigos, que trata a criança com muito amor, carinho e atenção. Os pais da criança, ao tomar conhecimento da conduta de José, comparecem perante a Autoridade Policial, trazendo a notícia do crime. José não é localizado nesse momento. Deve o Delegado de Polícia:

A pontuação está correta na alternativa:

Considerando o previsto na Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre a execução orçamentária e os controles que o poder executivo exercerá, sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, analise as informações a seguir.
I - A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. II - A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. III - Verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento no que se refere à execução orçamentária.
Está(ão) correta(s):

Nunca morreu tanta criança no Rio de Janeiro devido a balas perdidas. Nunca os chefões do tráfico de drogas desafiaram o poder político com tamanha petulância. Nunca as Forças Armadas tiveram de intervir como fizeram em 2017. ... O palco de maior violência foi a favela da Rocinha, com duas quadrilhas disputando o comando do tráfico de drogas. Isso levou as Forças Armadas a intervirem diversas vezes no policiamento da cidade, levantando uma série de críticas sobre a funcionalidade e racionalidade de tais operações de alto risco. O governador Luiz Fernando Pezão implorou pela intervenção do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Foi atendido. É bom ressaltar, no entanto, que tal participação recebeu algumas críticas dos comandantes militares. Nossas Forças Armadas não estão constituídas para correr atrás de bandido.

Revista IstoÉ, número 2506, 27 de dezembro de 2017, página 80-81.

O texto apresentado no enunciado dessa questão é muito atual e refere-se à:

A licitação pública não é dispensável:

Nos termos do Código de Ética Profissional dos Servidores em Exercício na Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de 2015), assinale a alternativa INCORRETA.