São circunstâncias que atenuam as penalidades, entre as quais:

Para aplicação e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

A construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, dependerão de prévio licenciamento por órgão estadual competente:

Existem alguns modelos que classificam a estrutura interna do Planeta Terra. Um deles é o Modelo Físico, que considera principalmente suas propriedades físicas, verificadas por meio do estudo das ondas sísmicas. Com base nesse modelo, a camada mais interna se denomina:

O uso do fogo na vegetação:

No caso de uma empresa atuar de forma considerada ambientalmente criminosa, quando um determinado administrador, gerente ou mandatário dessa empresa, sabendo de tais fatos, não tentar impedir a sua prática:

Filtro anaeróbio, vala de infiltração e tanque de equalização são opções tecnológicas normalmente utilizadas em sistemas de:

As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, podendo ser, entre outras:

São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:

Em função da eficiência na remoção de poluentes, os níveis de tratamento nas estações de tratamento de esgotos sanitários podem ser classificados como preliminar, primário, secundário ou terciário. Uma estrutura conhecida como gradeamento está associada ao nível:

A referida Política Nacional do Meio Ambiente também está fundamentada, entre outros, nos seguintes princípios:

Entre os diversos agentes externos que podem modificar o relevo, destaca-se a água, que pode provocar erosão. Quando essa erosão ocorre devido à ação dos rios que escavam leitos, formam vales, removem porções do solo, podendo provocar desmoronamentos, é conhecida como:

Uma Unidade de Conservação considerada Reserva Biológica tem como objetivo a máxima preservação ambiental em seus limites, sem interferência humana direta, excetuando-se para implementação das medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e da diversidade biológica. A visitação pública nesse tipo de Unidade de Conservação:

A ONU (Organização das Nações Unidas) costuma divulgar diversas definições, entre as quais, a que representa o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos em um prazo curto ou longo sobre os seres vivos e as atividades humanas, é denominada:

Um sistema de exploração de recursos naturais renováveis, com base na coleta e na retirada, de modo sustentável, é conhecido como:

Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:

Uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função de preservar os recursos hídricos e a biodiversidade, proteger o solo e o bem-estar das populações humanas, é conhecida como:

Entende-se por poluidor:

De acordo com a legislação brasileira atual, o saneamento básico, inclui o conjunto de serviços, de infraestruturas e de instalações operacionais, entre outros, de: