Questões de Concursos

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ID: 25352•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os advogados criminalistas X e Y atuavam em diversas ações penais e inquéritos em favor de um grupo de pessoas acusadas de pertencer a determinada organização criminosa, supostamente destinada ao tráfico de drogas. Ao perceber que não havia outros meios disponíveis para a obtenção de provas contra os investigados, o juiz, no âmbito de um dos inquéritos instaurados para investigar o grupo, atendendo à representação da autoridade policial e considerando manifestação favorável do Ministério Público, determinou o afastamento do sigilo telefônico dos advogados constituídos nos autos dos aludidos procedimentos, embora não houvesse indícios da prática de crimes por estes últimos. As conversas entre os investigados e seus advogados, bem como aquelas havidas entre os advogados X e Y, foram posteriormente usadas para fundamentar a denúncia oferecida contra seus clientes. 

Considerando-se a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 925974•
Direito Processual Penal•
Da Prisão•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

No dia 15 de maio de 2017, Caio, pai de um adolescente de 14 anos, conduzia um veículo automotor, em via pública, às 14h, quando foi solicitada sua parada em uma blitz. Após consultar a placa do automóvel, os policiais constataram que o veículo era produto de crime de roubo ocorrido no dia 13 de maio de 2017, às 09h. Diante da suposta prática do crime de receptação, realizaram a prisão e encaminharam Caio para a Delegacia. Em sede policial, a vítima do crime de roubo foi convidada a comparecer e, em observância a todas as formalidades legais, reconheceu Caio como o autor do crime que sofrera. A autoridade policial lavrou auto de prisão em flagrante pelo crime de roubo em detrimento de receptação. O Ministério Público, em audiência de custódia, manifesta-se pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, valorizando o fato de Caio ser reincidente, conforme confirmação constante de sua Folha de Antecedentes Criminais. Quando de sua manifestação, o advogado de Caio, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer

ID: 6935•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta.

ID: 26443•
Direito Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Aquele que, publicamente, zomba de alguém em virtude de sua função religiosa como padre

ID: 926180•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Matheus, sem filhos, casado com Jane, no regime de comunhão parcial de bens, falece após enfarto fulminante. De seu parentesco em linha reta são ainda vivos Carlos, seu pai, e Irene, sua avó materna.
A partir da situação acima, assinale a opção que indica a sucessão de Matheus.

ID: 24815•
Conhecimentos Específicos OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Matheus é estagiário vinculado ao escritório Renato e Associados. No exercício da sua atividade, por ordem do advogado supervisor, o estagiário acompanha o cliente diretor da sociedade Tamoaí S/A. Por motivos alheios à vontade do estagiário, que se disse inocente de qualquer deslize, o diretor veio a se desentender com Matheus, e, por força desse evento, o escritório resolve renunciar ao mandato conferido pela pessoa jurídica.
Nos termos do Estatuto da Advocacia, sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.

ID: 25349•
Direito Processual do Trabalho•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da ex-empregadora quanto do ente de previdência privada.

Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

ID: 24851•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Joana trabalha numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa. 
 
De acordo com a situação retratada e diante do comando legal, assinale a opção correta:

ID: 922145•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Félix e Joaquim são proprietários de casas vizinhas há cinco anos e, de comum acordo, haviam regularmente delimitado as suas propriedades pela instalação de uma singela cerca viva. Recentemente, Félix adquiriu um cachorro e, por essa razão, o seu vizinho, Joaquim, solicitou-lhe que substituísse a cerca viva por um tapume que impedisse a entrada do cachorro em sua propriedade. Surpreso, Félix negou-se a atender ao pedido do vizinho, argumentando que o seu cachorro era adestrado e inofensivo e, por isso, jamais lhe causaria qualquer dano.
Com base na situação narrada, é correto afirmar que Joaquim

ID: 922181•
Direito Processual Penal•
Princípios•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antônio Ribeiro foi denunciado pela prática de homicídio qualificado, pronunciado nos mesmos moldes da denúncia e submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri em 25/05/2005, tendo sido condenado à pena de 15 anos de reclusão em regime integralmente fechado. A decisão transita em julgado para o Ministério Público, mas a defesa de Antônio apela, alegando que a decisão dos Jurados é manifestamente contrária à prova dos autos. A apelação é provida, sendo o réu submetido a novo Júri. Neste segundo Júri, Antônio é novamente condenado e sua pena é agravada, mas fixado regime mais vantajoso (inicial fechado).

A esse respeito, assinale a afirmativa correta
.

ID: 924234•
Direito Civil•
Bens•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

ID: 25439•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venenosas que dificultam a quebra imotivada de avenças. No exercício regular da sua profissão de advogado, apresenta-se, munido dos devidos poderes, em assembleia de sociedade anônima, cujo controlador é seu cliente. O presidente da assembleia não acolhe a sua presença, aduzindo falta de autorização legal.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado

ID: 924290•
Direito Administrativo•
Agentes Públicos Aspectos Constitucionais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão.

Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

ID: 922108•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O  advogado  Y,  recém  formado,  diante  da  dificuldade  em  conseguir  clientes,  passa  a  distribuir  panfletos  em  locais  próximos aos  fóruns da  cidade onde  reside, oferecendo  seus  serviços  profissionais.  Nos  panfletos  distribuídos  por  Y  constam  informações  acerca  da  sua  especialização  técnico- científica,  localização e  telefones do  seu escritório. Por outro  lado, Y instalou placa na porta de seu escritório, na qual fez  constar  os  valores  cobrados  por  seus  serviços  profissionais,  fixados,  aliás,  em  patamares  inferiores  àqueles  estipulados  pela tabela de honorários da OAB.    

Quanto à conduta de Y, assinale a afirmativa incorreta.   

ID: 860161•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Direitos do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O  escritório  Alpha,  Beta  e  Gama  Advogados  Associados, especializado  em  advocacia  criminal,  foi  alvo  de  medida cautelar  de  busca  em  apreensão,  determinada  por  juiz criminal, no âmbito de ação penal em que diversos clientes do escritório  figuravam  como  acusados.  O  magistrado fundamentou a decisão de deferimento da medida de busca e apreensão apontando a gravidade dos crimes atribuídos pelo Ministério  Público  aos  acusados,  clientes  do  escritório  em questão, bem como a impossibilidade de obtenção, por outros meios, de prova dos crimes por eles praticados. Considerando o  que  dispõem  as  normas  aplicáveis  à  hipótese,  assinale  a alternativa correta: 

ID: 25860•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

 É patenteável como invenção ou modelo de utilidade

ID: 925800•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Alvina, condômina de um edifício residencial, ingressou com ação para reparação de danos,
aduzindo falha na prestação dos serviços de modernização dos elevadores. Narrou ser moradora do
10º andar e que hospedou parentes durante o período dos festejos de fim de ano. Alegou que o 
seis semanas, o que implicou falta de elevadores durante o período em que recebeu seus hóspedes,
fazendo com que seus convidados, todos idosos, tivessem que utilizar as escadas, o que gerou
transtornos e dificuldades, já que os hóspedes deixaram de fazer passeios e outras atividades
turísticas diante das dificuldades de acesso.
Sentindo-se constrangida e tendo que alterar todo o planejamento de atividades para o período,
Alvina afirmou ter sofrido danos extrapatrimoniais decorrentes da mora do fornecedor de serviço,
que, ainda que regularmente notificado pelo condomínio, quedou-se inerte e não apresentou
qualquer justificativa que impedisse o cumprimento da obrigação de forma tempestiva.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 25763•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 923362•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar

ID: 206082•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Francisco, advogado, dirige-se, com seu cliente, para participar de audiência em questão cível, designada para a colheita de provas e depoimento pessoal. O ato fora designado para iniciar às 13 horas. Como é de praxe, adentraram o recinto forense com meia hora de antecedência, sendo comunicados pelo Oficial de Justiça que a pauta de audiências continha dez eventos e que a primeira havia iniciado às dez horas, já caracterizado um atraso de uma hora, desde a audiência inaugural.

A autoridade judicial encontrava-se presente no foro desde as nove horas da manhã, para despachos em geral, tendo iniciado a primeira audiência no horário aprazado. Após duas horas de atraso, Francisco informou, por escrito, ao Chefe do Cartório Judicial, que, diante do ocorrido, ele e seu cliente estariam se retirando do recinto.
Diante do narrado, à luz das normas estatutárias

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