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Questões de Concursos

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ID: 924653•
Direito Constitucional•
Da Intervenção•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O Estado Alfa deixou de aplicar, na manutenção e no desenvolvimento do ensino, o mínimo exigido da receita
resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências.
À luz desse quadro, algumas associações de estudantes procuram um advogado e o questionam se, nessa
hipótese, seria possível decretar a intervenção federal no Estado Alfa.
Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 207345•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com a legislação processual civil, ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações

ID: 24855•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais. 
 
A partir da situação sugerida, assinale a opção correta.

ID: 925722•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Epitácio é defendido pelo advogado Anderson em processo relacionado à dissolução de sua sociedade conjugal. Posteriormente, Epitácio vem a se envolver em processo de natureza societária e contrata novo advogado especialista na matéria. Designada audiência para a oitiva de testemunhas, a defesa de Epitácio arrola como testemunha o advogado Anderson, diante do seu conhecimento de fatos decorrentes do litígio de família, obtidos exclusivamente diante do seu exercício profissional e relevantes para o desfecho do litígio empresarial. 
Consoante o Estatuto da Advocacia, o advogado deve.

ID: 924967•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão definitiva de mérito proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou inconstitucional determinada lei do Estado Alfa. Meses após a referida decisão, o Estado Sigma, após regular processo legislativo e sanção do Governador, promulga uma lei estadual com teor idêntico àquele da lei federal que fora declarada inconstitucional pelo STF. Com base no ordenamento jurídico-constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

ID: 922925•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Da Atividade de Advocacia•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.

ID: 26418•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer.

Nesse caso, a obrigação é

ID: 923978•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas características, assinale a afirmativa correta.

ID: 26444•
Direito Processual Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

ID: 861517•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa.
Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto,

ID: 209246•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de

ID: 25708•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base na Constituição Federal, quanto às Medidas provisórias, é correto afirmar que:

I. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; direito penal, processual penal e processual civil; organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros.
II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria reservada a lei complementar.
III. A medida provisória terá sua votação iniciada no Senado Federal, e se não for apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrará em regime de urgência, subseqüentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, ficando sobrestadas, até que se ultime a votação, todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
IV. É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Assinale a resposta correta:

ID: 25465•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação às atribuições do Comitê de Credores, quando constituído no âmbito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

ID: 924312•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.

ID: 925081•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Após receber denúncia anônima, por meio de disquedenúncia, de grave crime de estupro com resultado morte que teria sido praticado por Lauro, 19 anos, na semana pretérita, a autoridade policial, de imediato, instaura inquérito policial para apurar a suposta prática delitiva. Lauro é chamado à Delegacia e apresenta sua identidade recém-obtida; em seguida, é realizada sua identificação criminal, com colheita de digitais e fotografias. Em que pese não ter sido encontrado o cadáver até aquele momento das investigações, a autoridade policial, para resguardar a prova, pretende colher material sanguíneo do indiciado Lauro para fins de futuro confronto, além de desejar realizar, com base nas declarações de uma testemunha presencial localizada, uma reprodução simulada dos fatos; no entanto, Lauro se recusa tanto a participar da reprodução simulada quanto a permitir a colheita de seu material sanguíneo. É, ainda, realizado o reconhecimento de Lauro por uma testemunha após ser-lhe mostrada a fotografia dele, sem que fossem colocadas imagens de outros indivíduos com características semelhantes. Ao ser informado sobre os fatos, na defesa do interesse de seu cliente, o(a) advogado(a) de Lauro, sob o ponto de vista técnico, deverá alegar que

ID: 25242•
Conhecimentos Específicos OAB•
Infrações e Sanções Disciplinares•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo.

À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

ID: 26278•
Direito Constitucional•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o deslocamento para o foro da justiça federal, por provocação do procurador-geral da República, das causas que versarem sobre

ID: 26294•
Direito Civil•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

A usucapião constitui modo

ID: 25272•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

ID: 208835•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.

Sobre o pagamento:

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