Questões de Concursos

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Q53503•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.

Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.

Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.

Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.

Q922148•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.

o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.

os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.

a eficácia da decisão é erga omnes.

Q923769•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Henrique e Natália, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, decidiram se divorciar após 10 anos de união conjugal. Do relacionamento nasceram Gabriela e Bruno, hoje, com 8 e 6 anos, respectivamente. Enquanto esteve casada, Natália, apesar de ter curso superior completo, ser pessoa jovem e capaz para o trabalho, não exerceu atividade profissional para se dedicar integralmente aos cuidados da casa e dos filhos.

Considerando a hipótese acima e as regras atinentes à prestação de alimentos, assinale a afirmativa correta.

Uma vez homologado judicialmente o valor da prestação alimentícia devida por Henrique em favor de seus filhos Gabriela e Bruno, no percentual de um salário mínimo para cada um, ocorrendo a constituição de nova família por parte de Henrique, automaticamente será minorado o valor dos alimentos devido aos filhos do primeiro casamento.

Henrique poderá opor a impenhorabillidade de sua única casa, por ser bem de família, na hipótese de ser acionado judicialmente para pagar débito alimentar atual aos seus filhos Gabriela e Bruno.

Natália poderá pleitear alimentos transitórios e por prazo razoável, se demonstrar sua dificuldade em ingressar no mercado de trabalho em razão do longo período que permaneceu afastada do desempenho de suas atividades profissionais para se dedicar integralmente aos cuidados do lar.

Caso Natália descubra, após dois meses de separação de fato, que espera um filho de Henrique, serão devidos alimentos gravídicos até o nascimento da criança, pois após este fato a obrigação alimentar somente será exigida em ação judicial própria.

Notificações

Nada por aqui

Q53503•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.

Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.

Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.

Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.

Q922148•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.

o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.

os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.

a eficácia da decisão é erga omnes.

Q923769•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Henrique poderá opor a impenhorabillidade de sua única casa, por ser bem de família, na hipótese de ser acionado judicialmente para pagar débito alimentar atual aos seus filhos Gabriela e Bruno.

Questões de Concursos

Q53503•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922148•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
FGV•
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Q923769•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FGV•
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Q53503•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q922148•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923769•
Direito Civil•
Do Direito de Família•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924367•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923361•
Direito Comercial•
Lei n 9279 1996•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924906•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860546•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25274•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926168•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25355•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53537•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q53515•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25389•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926127•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2019

Q53531•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q923649•
Direito Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922901•
Direito Internacional Público•
Estrangeiro•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923372•
Filosofia do Direito OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925447•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q924427•
Direito Processual Civil•
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53503•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922148•Direito Constitucional•Súmula Vinculante•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923769•Direito Civil•Do Direito de Família•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53503•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q922148•Direito Constitucional•Súmula Vinculante•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q924367•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923361•Direito Comercial•Lei n 9279 1996•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924906•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q860546•Direito Civil•Direito das Sucessões•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25274•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926168•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q25355•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53537•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q53515•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25389•Direito Penal•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926127•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2019

Q53531•Direito da Criança e do Adolescente ECA•Direito da Criança e do Adolescente•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q923649•Direito Comercial•Títulos de Crédito•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922901•Direito Internacional Público•Estrangeiro•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923372•Filosofia do Direito OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q925447•Direito Processual Civil•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q924427•Direito Processual Civil•Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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