Questões de Concursos

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Q26320•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária.

As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade.

A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade.

Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada.

Q922582•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialmente fechado. Após alguns anos no sistema carcerário, seu advogado realizou um pedido de livramento condicional, que foi deferido pelo magistrado competente. O membro do parquet entendeu que tal benefício era incabível no momento e deseja recorrer da decisão.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.

Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);

Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);

Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);

Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).

Q24818•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Sra. Maria da Silva é participante ativa da AMA-X (Associação de Moradores e Amigos do bairro X). Todos os dias, no fim da tarde, a Sra. Maria da Silva e um grupo de associados reuniam-se na praça da cidade, distribuindo material sobre os problemas do bairro. A associação convocava os moradores para esses encontros por meio da rádio da cidade e comunicava, previamente, o local e a hora das reuniões às autoridades competentes.

Certa tarde, um grupo da Associação de Moradores do bairro Y ocupou o local que os participantes da AMA-X habitualmente utilizavam. O grupo do bairro Y não havia avisado, previamente, a autoridade competente sobre o evento, organizado em espaço público.

A Sra. Maria da Silva, indignada com a utilização do mesmo espaço, e tendo sido frustrada a reunião de seu grupo, solicitou aos policiais militares, presentes no local, que tomassem as medidas necessárias para permitir a realização do encontro da AMA-X.

Em relação à liberdade de associação e manifestação, assinale a afirmativa correta.

A AMA-X deve buscar novo local de manifestação, tendo em vista que o local de reunião é público e que a associação do bairro Y possui os mesmos direitos de reunião e manifestação.

A associação do bairro Y deve buscar novo local de manifestação, pois não tem o direito de frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local, já que houve prévio aviso à autoridade competente sobre o uso do espaço público pela AMA-X.

A AMA-X deve dividir o espaço com a associação do bairro Y, tendo em vista que o local de reunião é público e que o direito à livre manifestação de ideias é garantido.

A associação do bairro Y poderá ser dissolvida por ato da autoridade pública municipal em razão de não ter comunicado previamente à Prefeitura a realização de suas reuniões em espaço público.

Notificações

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Q26320•
Direito Processual Penal•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária.

As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade.

A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade.

Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada.

Q922582•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Agravo em Execução, no prazo de 10 (dez dias);

Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 05 (cinco dias);

Agravo em Execução, no prazo de 05 (cinco dias);

Recurso em Sentido Estrito, no prazo de 10 (dez dias).

Q24818•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A AMA-X deve buscar novo local de manifestação, tendo em vista que o local de reunião é público e que a associação do bairro Y possui os mesmos direitos de reunião e manifestação.

A AMA-X deve dividir o espaço com a associação do bairro Y, tendo em vista que o local de reunião é público e que o direito à livre manifestação de ideias é garantido.

Questões de Concursos

Q26320•
Direito Processual Penal•
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Q922582•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
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Direito Constitucional•
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Q922582•
Direito Processual Penal•
Recurso em sentido estrito e agravo em execução•
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Q24818•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53501•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q207987•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923389•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Dos Direitos do Advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26429•
Direito Societário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923469•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sociedade de advogados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25744•
Conhecimentos Específicos OAB•
Direito das Sucessões•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922332•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925016•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26463•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25895•
Direito Tributário•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925252•
Direito Internacional Privado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25194•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53470•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q210947•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q210198•
Direito Civil•
Dos Contratos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922908•
Direito Internacional Público•
Estrangeiro•
FGV•
OAB•
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Q26415•
Direito de Família•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26320•Direito Processual Penal•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q922582•Direito Processual Penal•Recurso em sentido estrito e agravo em execução•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q24818•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26320•Direito Processual Penal•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

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Q25744•Conhecimentos Específicos OAB•Direito das Sucessões•OAB•Primeira Fase OAB

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Q925016•Direito Constitucional•Da Ordem Econômica e Financeira•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

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Q25194•Direito Empresarial e Comercial•OAB•Primeira Fase OAB

Q53470•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

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Q922908•Direito Internacional Público•Estrangeiro•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26415•Direito de Família•OAB•Primeira Fase OAB

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