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Questões de Concursos

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ID: 925041•
Direitos Humanos•
Sistema InterAmericano de Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O país foi tomado por uma onda de manifestações sociais, que produzem grave e iminente
instabilidade institucional, de modo que a Presidência da República decretou, e o Congresso
Nacional aprovou, o estado de defesa no Brasil. Nesse período, você é procurado(a), como
advogado(a), para atuar na causa em que um casal relata que seu filho, João da Silva, de 21 anos,
encontra-se desaparecido há cinco dias, desde que foi detido para investigação policial. Os órgãos
de segurança afirmam não ter informações acerca do paradeiro dele, embora admitam que ele foi
interrogado pela polícia. Ao questionar o procedimento de interrogatório e buscar mais informações
sobre o paradeiro de João da Silva junto à Corregedoria da Polícia, você é lembrado de que o país
encontra-se sob estado de defesa, existindo, nesse caso, restrição a vários direitos fundamentais.
Sobre a hipótese apresentada, com base na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento
Forçado de Pessoas, assinale a afirmativa correta.

ID: 922486•
Direito Internacional Público•
Mercosul•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção correta.

ID: 924565•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em execução por título extrajudicial, movida pela distribuidora de bebidas Geladão em face do Supermercado Preço Certo, o executado, citado, não realizou o pagamento da dívida. O exequente requereu, então, a indisponibilidade da quantia em dinheiro existente em aplicação financeira titularizada pelo executado, o que foi deferido pelo juízo sem a oitiva do réu. Bloqueado valor superior à dívida, o juiz deu vista do processo ao exequente, que requereu a conversão da indisponibilidade em penhora. Sobre o procedimento adotado, assinale a afirmativa correta.

ID: 25762•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

ID: 206298•
Direito Comercial•
Lei n11101•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

No tocante à habilitação de crédito e impugnação previstas na Lei n.º 11.101/05, é correto afirmar que

ID: 925169•
Direito Ambiental•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início à construção de edifício comercial em área urbana de uma grande metrópole. Nesse sentido, consulta seu advogado e indaga sobre quais são as exigências legais para o empreendimento. 
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

ID: 25348•
Direito Processual do Trabalho•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação.

Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 25871•
Conhecimentos Específicos OAB•
Das Provas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que se refere à prova testemunhal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

ID: 924692•
Direito Internacional Privado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A sociedade empresária Airplane Ltda., fabricante de aeronaves, sediada na China, celebrou contrato internacional de compra e venda com a sociedade empresária Voe Rápido Ltda, com sede na Argentina. O contrato foi celebrado no Japão, em razão de uma feira promocional que ali se realizava. Conforme estipulado no contrato, as aeronaves deveriam ser entregues pela Airplane Ltda., na cidade do Rio de Janeiro, no dia 1º de abril de 2011, onde a sociedade Voe Rápido Ltda. possui uma filial e realiza a atividade empresarial de transporte de passageiros. Diante da situação exposta, à luz das regras de Direito Internacional Privado veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no estatuto processual civil brasileiro (Código de Processo Civil – CPC), assinale a afirmativa INCORRETA.

ID: 6937•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

ID: 6965•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirrmava correta.

ID: 922423•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Celina ajuizou ação contra Beatriz, requerendo a condenação da ré ao pagamento de danos morais e materiais que esta lhe teria causado. Após instrução processual, o juiz proferiu a sentença, julgando procedente o pedido para condenar Beatriz aos danos causados a Celina. A sentença transitou em julgado, tendo sido a ré intimada a pagar o montante de R$ 20 mil, conforme fixado pelo juiz.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 924743•
Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Moura, maior de 70 anos, primário e de bons antecedentes, mediante grave ameaça, subtraiu o relógio da vítima Lúcia, avaliado em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Cerca de 45 minutos após a subtração, Moura foi procurado e localizado pelos policiais que foram avisados do ocorrido, sendo a coisa subtraída recuperada, não sofrendo a vítima qualquer prejuízo patrimonial. O fato foi confessado e Moura foi condenado pela prática do crime de roubo simples, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime aberto e multa de 10 dias. 
Procurado pela família do acusado, você, poderá apelar, buscando

ID: 26468•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
OAB•
Primeira Fase OAB

O registro da sociedade de advogados é feito

ID: 210533•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca da confissão, assinale a opção correta.

ID: 923040•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.

ID: 925372•
Direitos Humanos•
Organização Internacional do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

O governo federal autorizou uma mineradora a prospectar a exploração dos recursos existentes nas terras
indígenas. Numerosas instituições da sociedade civil contratam você para, na condição de advogado, atuar em
defesa da comunidade indígena.
Tendo em vista tal fato, além do que determina a Convenção 169 da OIT Sobre Povos Indígenas e Tribais,
assinale a afirmativa correta.

ID: 924119•
Direitos Humanos•
Direito Internacional dos Direitos Humanos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

ID: 25307•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta. 
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