Questões de Concursos

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Q5884•
Direito Administrativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Sobre os bens públicos é correto afirmar que

os bens de uso especial são passíveis de usucapião

os bens de uso comum são passíveis de usucapião.

os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.

nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.

Q25347•
Direito Processual do Trabalho•
Direito Processual do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado.

Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

O juiz não pode homologar o acordo porque estará violando a coisa julgada, pois o pagamento estará sendo feito em valor inferior àquele determinado pela Justiça.

O juiz tem a obrigação de homologar o acordo, se essa é a legítima vontade das partes, sem vícios ou dúvidas.

O acordo, uma vez homologado, faz coisa julgada material para todos, sem exceção, somente podendo ser desconstituído por ação anulatória.

É possível a homologação do acordo, que pode ser realizado a qualquer momento, mas ficará a critério do juiz fazê-lo à luz do caso concreto.

Q25864•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o Código Penal (CP), aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica o crime de

prevaricação.

condescendência criminosa.

tráfico de influência.

advocacia administrativa.

Notificações

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Q5884•
Direito Administrativo•
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Sobre os bens públicos é correto afirmar que

os bens de uso especial são passíveis de usucapião

os bens de uso comum são passíveis de usucapião.

os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.

nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.

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O juiz não pode homologar o acordo porque estará violando a coisa julgada, pois o pagamento estará sendo feito em valor inferior àquele determinado pela Justiça.

O juiz tem a obrigação de homologar o acordo, se essa é a legítima vontade das partes, sem vícios ou dúvidas.

O acordo, uma vez homologado, faz coisa julgada material para todos, sem exceção, somente podendo ser desconstituído por ação anulatória.

É possível a homologação do acordo, que pode ser realizado a qualquer momento, mas ficará a critério do juiz fazê-lo à luz do caso concreto.

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Segundo o Código Penal (CP), aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica o crime de

prevaricação.

condescendência criminosa.

tráfico de influência.

advocacia administrativa.

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Q206100•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
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Q209439•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
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Q25890•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925988•
Direito Penal•
Crimes contra a Dignidade Sexual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922934•
Direito Civil•
Da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26424•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924474•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26431•
Direito Societário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q206920•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q26451•
Direito Tributário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q24917•
Direito Processual Penal•
FGV•
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Q26455•
Direito Tributário•
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Q862083•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
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Q26267•
Conhecimentos Específicos OAB•
Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego•
VUNESP•
OAB•
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Q210082•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
VUNESP•
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Q925362•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV•
OAB•
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Q25779•
Conhecimentos Específicos OAB•
Conselho Federal da OAB•
OAB•
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Q5884•Direito Administrativo•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25347•Direito Processual do Trabalho•Direito Processual do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25864•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

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