Questões de Concursos para Primeira Fase OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q925585•
Direito Penal•
Reincidência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados.

Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus

não poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos são reincidentes.

poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Mário, já que somente Caio e João sãoreincidentes.

poderá buscar o afastamento da agravante em relação a João, já que somente Caio e Mário sãoreincidentes.

poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário éreincidente.

Q25746•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa correta:

Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória. Este casamento chama-se casamento nuncupativo.

É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento.

A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, poderão ser realizados por escritura pública. Essa escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.

Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (18 anos), apenas para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

Q924897•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Janaína é procuradora do município de Oceanópolis e atua, fora da carga horária demandada pela função, como advogada na sociedade de advogados Alfa, especializada em Direito Tributário. A profissional já foi professora na universidade estadual Beta, situada na localidade, tendo deixado o magistério há um ano, quando tomou posse como procuradora municipal. Atualmente, Janaína deseja imprimir cartões de visitas para divulgação profissional de seu endereço e telefones. Assim, dirigiu-se a uma gráfica e elaborou o seguinte modelo: no centro do cartão, consta o nome e o número de inscrição de Janaína na OAB. Logo abaixo, o endereço e os telefones do escritório. No canto superior direito, há uma pequena fotografia da advogada, com vestimenta adequada. Na parte inferior do cartão, estão as seguintes inscrições “procuradora do município de Oceanópolis”, “advogada – Sociedade de Advogados Alfa” e “exprofessora da Universidade Beta”. A impressão será feita em papel branco com proporções usuais e grafia discreta na cor preta. Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta

Os cartões de visitas pretendidos por Janaína não são adequados às regras referentes à publicidade profissional. São vedados: o emprego de fotografia pessoal e a referência ao cargo de procurador municipal. Os demais elementos poderão ser mantidos.

Os cartões de visitas pretendidos por Janaína, pautados pela discrição e sobriedade, são adequados às regras referentes à publicidade profissional.

Os cartões de visitas pretendidos por Janaína não são adequados às regras referentes à publicidade profissional. São vedados: o emprego de fotografia e a referência ao cargo de magistério que Janaína não mais exerce. Os demais elementos poderão ser mantidos.

Os cartões de visitas pretendidos por Janaína não são adequados às regras referentes à publicidade profissional. São vedados: a referência ao cargo de magistério que Janaína não mais exerce e a referência ao cargo de procurador municipal. Os demais elementos poderão ser mantidos.

Q924642•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O estagiário Marcos trabalha em determinado escritório de advocacia e participou ativamente da elaboração de

determinada peça processual que estava para ser analisada pelo magistrado da Vara em que o processo

tramitava, assinando, ao final, a petição, em conjunto com alguns advogados do escritório. Como conhecia muito

bem a causa, resolveu falar com o magistrado com o objetivo de ressaltar, de viva voz, alguns detalhes

relevantes. Quando o magistrado percebeu que estava recebendo o estagiário do escritório, e não um dos

advogados que atuava na causa, informou ao estagiário que não poderia tratar com ele sobre o processo,

solicitando que os advogados viessem em seu lugar, se entendessem necessário. Marcos, muito aborrecido,

afirmou que faria uma representação contra o magistrado, por entender que suas prerrogativas profissionais

foram violadas.

A respeito da conduta de Marcos, assinale a opção correta.

Marcos teve sua prerrogativa profissional violada, pois é direito do advogado e do estagiário inscritona OAB dirigir- se diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho, independentementede horário previamente marcado, observando-se a ordem de chegada.

Marcos não teve sua prerrogativa profissional violada, pois apenas deve dirigir-se diretamente aomagistrado quando os advogados que atuam na causa estiverem impossibilitados de fazê-lo, sendo aatuação do estagiário subsidiária em relação à atuação do advogado.

Marcos não teve sua prerrogativa profissional violada, pois apenas o advogado tem direito de dirigirse diretamente ao magistrado nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horáriopreviamente marcado, observando-se a ordem de chegada. Ao contrário, Marcos praticou atoexcedente à sua habilitação e, em razão disso, ficará impedido, posteriormente, de obter sua inscriçãodefinitiva como advogado.

Questões de Concursos

Q925585•
Direito Penal•
Reincidência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25746•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925585•
Direito Penal•
Reincidência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25746•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925600•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q26329•
Direito Penal•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924897•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924642•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923371•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923885•
Direito Internacional Público•
Conferência de Bretton Woods•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924146•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922109•
Direito Internacional Público•
Imunidade de Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923646•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923647•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25343•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923904•
Direito Tributário•
Processo Judicial Tributário•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924689•
Direito Processual Penal•
Dos Processos Espécie•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q863516•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923972•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208973•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922197•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208990•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925585•Direito Penal•Reincidência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25746•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q925585•Direito Penal•Reincidência•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q25746•Direito Civil•OAB•Primeira Fase OAB

Q925600•Direito do Consumidor•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q26329•Direito Penal•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924897•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924642•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923371•Direito do Trabalho•Contrato Individual de Trabalho•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923885•Direito Internacional Público•Conferência de Bretton Woods•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924146•Direito Processual do Trabalho•Recursos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922109•Direito Internacional Público•Imunidade de Execução•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923646•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923647•Direito Processual do Trabalho•Competência•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q25343•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923904•Direito Tributário•Processo Judicial Tributário•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q924689•Direito Processual Penal•Dos Processos Espécie•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q863516•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923972•Direito Processual Penal•Questões e Processos Incidentes•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q208973•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q922197•Direito Civil•Direito das Coisas•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q208990•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925585•
Direito Penal•
Reincidência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25746•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925585•
Direito Penal•
Reincidência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25746•
Direito Civil•
OAB•
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Q925600•
Direito do Consumidor•
FGV•
OAB•
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Q26329•
Direito Penal•
VUNESP•
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Q924897•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
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Q924642•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Q923371•
Direito do Trabalho•
Contrato Individual de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Q923885•
Direito Internacional Público•
Conferência de Bretton Woods•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924146•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FGV•
OAB•
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Q922109•
Direito Internacional Público•
Imunidade de Execução•
FGV•
OAB•
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Q923646•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
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Q923647•
Direito Processual do Trabalho•
Competência•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
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Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923904•
Direito Tributário•
Processo Judicial Tributário•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924689•
Direito Processual Penal•
Dos Processos Espécie•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q863516•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
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Primeira Fase OAB

Q923972•
Direito Processual Penal•
Questões e Processos Incidentes•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208973•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922197•
Direito Civil•
Direito das Coisas•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q208990•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB