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Nada por aqui
Os processos em trâmite perante os juizados especiais cíveis serão extintos, sem resolução de mérito, quando
Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, é INCORRETO afirmar
Nomeado já na vigência da Constituição da República de 1988, Fulano de Tal é Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que o Ministro Fulano de Tal
Nos termos do Provimento nº; 161, de 1º; de setembro de 2006, a certidão positiva do oficial de justiça deverá ser a mais completa possível. Dessa forma, assinale a alternativa INCORRETA quanto às informações que devem constar em tal documento.
Segundo determina a Constituição da República, os dois cidadãos que compõem o Conselho Nacional de Justiça são indicados
Segundo o que dispõe a Constituição da República sobre o Poder Legislativo, é INCORRETO afirmar que
Em relação aos componentes de hardware e software, analise as seguintes afirmativas.
I. Firmware é um microcódigo armazenado no hardware gravado em dispositivos de memória FLASH, ROM, EPROM ou similar.
II. Ao ligar um computador, ele passa por um processo inicial conhecido como boot. Durante esse processo as confgurações básicas do computador podem ser alteradas através de um programa chamado Setup.
III. Super I/O é o circuito que faz a interface entre o barramento local e o barramento PCI em um computador pessoal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça deverá conter
Analise estas afirmativas referentes à distribuição, levando em consideração as disposi ções relativas à matéria contidas no Código de Processo Civil, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:
( ) Todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde hou ver mais de um Juiz ou mais de um Escrivão.
( ) Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo havido desistência, o pedido for reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores.
( ) Será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado no Car tório em que deu entrada.
( ) A distribuição poderá ser fiscalizada pela parte ou por seu procurador.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
Sobre a Resolução nº; 217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos), é INCORRETO afirmar:
É CORRETO afirmar que a citação por carta rogatória ocorrerá quando
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que o procedimento sumário será observado nas causas, qualquer que seja o valor, relati vas
Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é
Analise estas afirmativas concernentes a prazos processuais no processo civil:
I. O prazo para contestar e recorrer destinado ao Ministério Público é o mesmo conce-dido às partes.
II. É sempre em dobro o prazo para a Fazenda Pública recorrer.
III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil acerca dos termos processuais e suas formas, é INCORRETO afirmar que ao oficial de justiça incumbe:
Sobre o Regimento Interno do TJMG, é INCORRETO dizer que:
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais é CORRETO afirmar:
De acordo com a Lei Federal nº; 6.830, de 22 de setembro de 1980, assinale a alternativa CORRETA com relação ao prazo de citação para o executado pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
É INCORRETO afirmar que se inclui entre as funções essenciais à Justiça previstas na Constituição da República: