Tício comete um crime durante a vigência de uma lei temporária. A citada lei agravava a pena ao fato praticado por Tício. Na época de seu julgamento, tal lei já não estava mais em vigor. Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa CORRETA:
Em se falando da reprodução simulada dos fatos em inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:
Leia a seguinte manchete: "Pelé afirma que a seleção está bem, ______Portugal e Espanha também estão bem preparadas." A lacuna seria preenchida mais adequadamente por um(a):
Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?
Em se falando do Princípio da Retroatividade, é CORRETO afirmar que:
Em relação ao inquérito policial militar, assinale a alternativa ERRADA:
Compete à Polícia Judiciária Militar:
I. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
II. Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
III. Cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
Após analisar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei. 6.783/74, a licença:
Diz o artigo 1º do Código Penal Militar:
" Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal."
O artigo supracitado trata de qual Princípio Geral do Direito Penal Militar:
Assinale a alternativa que não corresponde com o disposto no Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco:
Em relação às transgressões disciplinares militares, assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação às situações especiais previstas no Estatuto dos Policiais Militares, assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale alternativa INCORRETA:
O preenchimento adequado da manchete: " Pelé afirma que a seleção está bem, ______Portugal e Espanha também estão bem preparadas." faz parte de um recurso de:
Assinale a alternativa CORRETA sobre a classificação do comportamento militar das praças:
Aponte a alternativa que apresenta somente cargos privativos ao brasileiro nato, em conformidade com o disposto na Carta Constitucional de 1988:
No que se refere aos direitos e garantias individuais e coletivos previstos na Carta Constitucional, assinale a opção CORRETA:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 pode ser classificada da seguinte maneira:
Analise as assertivas abaixo relacionadas aos remédios constitucionais e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA:
I — O mandado de segurança é concedido para proteger direito líquido e certo, também amparado por "habeas–corpus" ou "habeas–data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
II — O habeas–data é concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades privadas, governamentais, ou de caráter público.
III — A ação popular pode ser proposta para anular ato lesivo à moralidade administrativa e ao meio ambiente.
IV — O habeas corpus preventivo é cabível sempre que alguém se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, hipótese em que o Estado concederá um salvo–conduto para evitar que o paciente sofra os efeitos da coação ilegal.
Em relação à nacionalidade, assinale a assertiva INCORRETA: