A garantia constitucional que protege o cidadão cuja liberdade de ir e vir seja cerceada por ato administrativo praticado sem a devida observância do princípio da legalidade é

No que diz respeito à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à origem histórica dos direitos humanos, assinale a opção correta.

Em cada uma das opções a seguir, há uma frase reproduzida, com adaptações, de exemplos apresentados, na Enciclopédia Delta Larousse, para diversos usos e acepções do verbete Guerra. Assinale a opção que apresenta a frase gramaticalmente correta.

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta quanto à forma de apresentação das correspondências oficiais que adotam o padrão ofício de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República.

Se Pedro for brasileiro nato, João for brasileiro naturalizado e Ana, estrangeira, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas,

Assinale a opção correta com relação à vida humana, ao princípio da ponderação e ao desenvolvimento progressivo, no âmbito da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Com base nos preceitos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta acerca de pena de morte, tortura e direito de propriedade.

O Google possui um conjunto de palavras reservadas que auxilia o usuário a criar filtros para melhorar o resultado de suas buscas. Entre essas palavras, a palavra reservada que limita a busca do usuário a um único sítio é

Para recuperar parte de seu território de venda de drogas, Mauro decidiu matar André, traficante rival. Com esse fim, Mauro entregou uma pistola de calibre .40 a Flávio, seu parceiro no tráfico, e o aconselhou que aguardasse André em um beco, para atingi-lo sem que os demais membros do grupo rival percebessem sua presença. Flávio se posicionou no local indicado e, com a aproximação de André, efetuou um disparo, que atingiu Joana, namorada de André. Na fuga, Flávio foi avistado em via pública por policiais militares (PMs) e, durante a perseguição, atirou, com a arma de fogo, na direção dos PMs, no intuito de atingi-los. No entanto, graças aos erros de pontaria, os tiros atingiram apenas a viatura policial, danificando seu motor. Flávio descartou a pistola em uma lixeira e se refugiou em uma residência, tendo sido preso pelos PMs, que o localizaram. Joana faleceu durante atendimento hospitalar.

Nessa situação hipotética,

No século XVII, no atual território do estado de Alagoas, ocorreu a maior revolta de escravos realizada no Brasil e que se tornou célebre pela capacidade de estruturar economicamente a comunidade de libertos e de resistir ao cerco dos senhores e das autoridades. Esse importante fato histórico corresponde

Assinale a opção que identifica a forma de comunicação oficial considerada tecnologicamente superada e de elevado custo aos cofres públicos, utilizada em casos de urgência e exclusivamente em situações em que não seja possível se recorrer a correspondências oficiais menos dispendiosas.

Considere a situação hipotética em que, na investigação para encontrar a arma usada em um crime, o suspeito tenha declarado o seguinte para o delegado: “O local onde enterrei a arma é um ponto tal que as distâncias desse ponto à minha casa, à delegacia e ao fórum são iguais.” Admitindo que a cidade seja plana e que o fórum, a delegacia e a casa do suspeito sejam os vértices de um triângulo cujos ângulos internos são todos agudos — menores que 90º — e cujos comprimentos dos lados são todos desiguais, a polícia encontrará a referida arma

No período compreendido entre os anos de 1889 e 1930, vigeu no Brasil a Primeira República, cujo colapso foi oficializado pela Revolução de 1930, a qual deu origem à Era Vargas (1930-1945). O regime republicano instituído no Brasil, surgido de um golpe de Estado protagonizado por militares do Exército, foi caracterizado por muitos como a negação do próprio conceito de República. Entre os aspectos mais característicos dessa primeira etapa da República brasileira incluem-se

É privativo de brasileiro nato, segundo a CF, o cargo de

Considere que um cidadão alemão de vinte e um anos de idade, em viagem de turismo ao Brasil, tenha sido preso em flagrante delito, pelo crime de furto, por policial militar. Nessa situação,

Até a década de 60 do século passado, a população brasileira era predominantemente rural, contudo, entre as décadas de 50 e 80 do referido século, milhões de pessoas migraram do campo para as cidades, como atestam os dados do censo demográfico brasileiro de 2010. Resulta desse processo de êxodo rural e intensa urbanização a

A respeito dos crimes dolosos contra a vida, assinale a opção correta.

Considere que uma mesma equipe de quatro policiais militares, utilizando uma viatura de quatro assentos, incluindo o do motorista, execute o patrulhamento de determinado bairro. Os quatro policiais, habilitados para dirigir, se revezam na direção da viatura. Nesse caso, a quantidade de maneiras distintas de esses policiais ocuparem os assentos da viatura é igual a

Os contratos administrativos