Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa:
a) A Constituição Federal garante a qualquer pessoa, inclusive estrangeiros, o direito à identificação do policial que efetuou a prisão. Isso está ligado ao princípio da transparência e da legalidade na atuação policial. Portanto, essa alternativa está correta.
b) A comunicação imediata à representação diplomática do país do preso é prevista em tratados internacionais, como a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, mas a Constituição não exige que essa comunicação seja feita "imediatamente" e "ainda que o preso se oponha". Então, essa alternativa está incorreta.
c) A Constituição assegura o direito à assistência de advogado, mas não proíbe o interrogatório sem a presença dele. O preso pode ser interrogado, mas tem o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado. Portanto, essa alternativa está incorreta.
d) O habeas corpus é uma garantia constitucional para proteger qualquer pessoa contra ilegalidade ou abuso de poder que restrinja sua liberdade, independentemente de a prisão ser por ordem judicial ou em flagrante. Logo, essa alternativa está errada.
e) O habeas corpus é um direito de qualquer pessoa, não apenas de cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes. Por isso, essa alternativa está incorreta.
Assim, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa:
a) A Constituição Federal garante a qualquer pessoa, inclusive estrangeiros, o direito à identificação do policial que efetuou a prisão. Isso está ligado ao princípio da transparência e da legalidade na atuação policial. Portanto, essa alternativa está correta.
b) A comunicação imediata à representação diplomática do país do preso é prevista em tratados internacionais, como a Convenção de Viena sobre Relações Consulares, mas a Constituição não exige que essa comunicação seja feita "imediatamente" e "ainda que o preso se oponha". Então, essa alternativa está incorreta.
c) A Constituição assegura o direito à assistência de advogado, mas não proíbe o interrogatório sem a presença dele. O preso pode ser interrogado, mas tem o direito de permanecer em silêncio e de ser assistido por advogado. Portanto, essa alternativa está incorreta.
d) O habeas corpus é uma garantia constitucional para proteger qualquer pessoa contra ilegalidade ou abuso de poder que restrinja sua liberdade, independentemente de a prisão ser por ordem judicial ou em flagrante. Logo, essa alternativa está errada.
e) O habeas corpus é um direito de qualquer pessoa, não apenas de cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes. Por isso, essa alternativa está incorreta.
Assim, a alternativa correta é a letra a).