Questões de Concursos

O amarelecimento do papel é sinal de que o documento está em processo de deterioração.

O poder de polícia, que decorre da discricionariedade que caracteriza a administração pública, é limitado pelo princípio da razoabilidade ou proporcionalidade.

Consoante o disposto na CF, o presidente da República detém competência privativa para extinguir, mediante decreto, funções ou cargos públicos que estejam vagos, não podendo delegar tal atribuição a outras autoridades.

A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é constituída pelos representantes dos estados da Federação, eleitos pelo sistema proporcional, e o Senado Federal é composto pelos representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

O Microsoft Internet Explorer 9.0 possui a funcionalidade Sites Fixos, que permite acessar sítios favoritos diretamente na barra de tarefas do Windows 7 sem a necessidade de abrir o Internet Explorer primeiro.

Aos servidores públicos civis da União são assegurados alguns dos direitos sociais garantidos aos trabalhadores em geral, como a licença-paternidade.

Na gestão estratégica, o processo de diagnóstico estratégico pode se utilizar da análise SWOT para obter uma análise do ambiente interno e externo da organização.

O Firefox 13 possui a funcionalidade Firefox Sync, que possibilita armazenamento, na nuvem provida pelo Mozilla, de dados como favoritos, histórico e senhas. Assim, é possível recuperar e sincronizar esses dados em diferentes computadores ou dispositivos móveis.

O processo de cancelamento de alistamento eleitoral não pode ser iniciado de ofício por juiz eleitoral.

A incorporação é considerada uma das fases mais importantes de um programa de gestão de documentos.

As faltas justificadas do servidor decorrentes de caso fortuito ou força maior podem, a critério da chefia, ser compensadas, sendo consideradas como efetivo exercício.

Entre os direitos sociais garantidos na CF se incluem o direito à alimentação e o direito ao trabalho.

Apesar de prever que as informações constantes do cadastro eleitoral são acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, a norma garante a preservação de informações pessoais dos eleitores, como filiação e escolaridade, como forma de resguardar a privacidade dos cidadãos.
 

Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

Os órgãos da administração pública classificam-se, segundo a função que exercem, em órgãos ativos, órgãos consultivos e órgãos de controle.

Cessada a causa do cancelamento, o eleitor estará automaticamente qualificado a votar.

A acidez do papel, condição que pode danificá-lo, decorre da presença de elementos metálicos no documento, como grampos, bailarinas e clipes.

Sucedem ao recebimento do documento no protocolo as seguintes rotinas: difusão, avaliação e descrição.

Conforme o disposto na legislação arquivística, os arquivos do TRE/RJ constituem arquivos federais.