De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico
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No que se refere ao direito financeiro e econômico, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado estado federado, necessitando de recursos para a realização de seus serviços públicos essenciais, alugou um dos prédios de sua propriedade e, concomitantemente, instituiu tributo de sua competência.
Nessa situação, a receita oriunda da locação do imóvel constitui receita originária e a segunda, tributária, receita derivada.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes.
Aos impostos oriundos do exercício da competência residual da União aplica-se o princípio da estrita legalidade.
Em relação ao crédito tributário, assinale a opção correta.
Na apuração do resultado pelo Regime de Caixa são levadas em conta as
Assinale a opção correta, levando em consideração as disposições do ordenamento jurídico brasileiro vigente, no que tange aos negócios jurídicos.
Com relação a auditorias interna e externa, julgue os itens a seguir.
Conceitua-se auditoria como uma ciência que controla e administra o patrimônio das empresas, por meio de profissionais especializados, salvaguardando o patrimônio da empresa ou entidade pública, por meio de exames realizados.
Uma entidade da administração pública reconheceu a obrigação, mas não efetuou o pagamento referente ao empenho de uma despesa de manutenção realizada em seus computadores, no exercício financeiro de 2003.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
No sistema financeiro, a obrigação de pagamento fica registrada na conta fornecedores.
João, servidor responsável pela contabilidade de um órgão do GDF, ao contabilizar os débitos externos (em moeda estrangeira) no balanço patrimonial de seu órgão, converteu os débitos à taxa de câmbio vigente na data da contratação da operação de crédito. Em relatório de auditoria realizada pelo TCDF, Pedro, chefe da equipe de auditoria, apontou tal situação como incorreta, asseverando que o contador deveria converter esses débitos à taxa de câmbio vigente na data da apropriação inicial, consoante o princípio do valor histórico.
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.
Pedro deveria, também, sugerir que João, em vez de converter os débitos, elaborasse um demonstrativo, separadamente, em moeda estrangeira.Testes de controle são procedimentos de auditoria planejados para avaliar a efetividade operacional dos controles na prevenção ou na detecção e na correção de distorções relevantes no nível de afirmações.
Um procedimento relacionado à detecção de distorções é a
Considerando que os revestimentos bem executados garantem o bom acabamento e aumentam a durabilidade de construções civis, julgue os itens a seguir.
No que se refere à resistência à abrasão superficial de revestimentos cerâmicos, quanto maior a classe (PEI) da placa esmaltada, maior a sua resistência à abrasão superficial.
Sobre o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, assinale a opção correta.
O saldo da conta fornecedores, acusava, no balancete de 31/12/2003, o valor de R$ 450.000,00. A empresa apresentou as duplicatas representativas do saldo da conta que somavam, contudo, R$ 400.000,00. Entre as duplicatas apresentadas, uma no valor de R$ 5.000,00 estava quitada em 30/11/2003. O auditor diligenciou junto aos fornecedores e constatou que havia, entre as duplicatas apresentadas, uma que já estava paga desde 15/12/2003, apesar de não registrar a quitação, no valor de R$ 25.000,00
Considerando essas ocorrências, existem indícios de omissão de receitas no valor de (em reais)Acerca da contabilidade pública, com base nas disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.
A diferença entre a dívida pública consolidada (ou fundada) e a dívida pública flutuante reside na capacidade de afetar ou não o orçamento público. Enquanto a dívida consolidada - que pode ser de curto ou de longo prazo - refere-se às exigibilidades que dependem de autorização legislativa (orçamento) para amortização ou resgate, a dívida flutuante corresponde ao total dos compromissos unicamente financeiros que independem de autorização orçamentária.