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A despesa, após sua regular liquidação, já pode ter seu pagamento efetuado
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A despesa, após sua regular liquidação, já pode ter seu pagamento efetuado
Na gestão da infra-estrutura e dos serviços de transporte terrestres, é de atuação regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres ? ANTT
A República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, constitui-se em um Estado
"A concepção individualista dos direitos humanos tem evoluído rapidamente, com os tremendos sucessos deste século, para uma noção incomensurável nas noções jurídicas do individualismo restringidas agora por uma extensão cada vez maior dos direitos sociais. Já não se vê na sociedade um mero agregado, uma justaposição de unidades individuais acasteladas cada qual no seu direito intratável, mas uma unidade orgânica em que a esfera do indivíduo tem por limites inevitáveis de todos os lados a coletividade. O direito vai cedendo à moral, o indivíduo à associação, o egoísmo à solidariedade humana". (Ruy Barbosa. A questão social e política no Brasil. Revista do Brasil. p.39, abr. 1919.)
Em termos históricos, é correto afirmar que as palavras de Ruy Barbosa apontavam, no primeiro quarto do século XX, para a concepção vigente de Estado brasileiro, formado
A Assistência Social no Brasil, de acordo com a Constituição brasileira de 1988,
Pode-se conceituar Lobbying como sendo:
De acordo com a Constituição brasileira de 1988 são formas de exercício da democracia direta:
É a classificação mais importante da despesa para fins administrativos (controle analítico dos gastos), a
Quando a forma de captação de recursos pelo governo não modifica os preços relativos determinados pelo mercado temos a
Um imposto com alíquota de 0,01% incidente sobre todas as vendas de bens e serviços é um imposto
As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento e conseqüentemente a serem pagas em exercícios subseqüentes integram a dívida
A soberania, o povo, o território e a finalidade são características descritivas do conceito de
O direito fundamental da igualdade, na perspectiva do Estado Social estabelecido pela Constituição brasileira de 1988, assume caráter
No que se refere à inserção do Estado da Bahia nos fluxos internacionais de comércio, é preciso estabelecer linhas de intervenção que, em paralelo ao processo de agregação local de valor e adensamento da matriz econômica, fortaleçam e ampliem a inserção do Estado nos fluxos internacionais de comércio. O fomento à internacionalização da Bahia é um requisito fundamental para o próprio processo de aumento da competitividade da economia
O Planejamento Estratégico do Governo do Estado da Bahia apoiando-se na premissa de que o sistema estadual de inovação envolve não apenas universidades e centros de pesquisa, mas também empresas e outras instituições, propõe
Contribuem mais diretamente para o crescimento econômico as despesas do grupo
Os contratos de Parceria Público-Privada (PPP), objeto de projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional,