De acordo com os termos da Lei Federal no 12.550/2011, que trata da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, é correto afirmar que
Julgue os itens subsequentes, relativos ao contrato de trabalho e aos direitos e deveres dele decorrentes. O tempo despendido para troca de roupa ou uniforme nas dependências da empresa será considerado como hora de trabalho, ainda que não exista a obrigatoriedade de realizá-la na empresa.
Filho
Não existe isso que chamam de reprodução. Quando duas pessoas decidem ter um bebê, elas se envolvem em um ato de “produção”, e o uso generalizado da palavra “reprodução” para essa atividade, com a implicação de que duas pessoas estão quase se trançando juntas, é na melhor das hipóteses um eufemismo para confortar os futuros pais antes que se metam em algo que não podem controlar. Nas fantasias subconscientes que fazem a concepção parecer tão sedutora, muitas vezes é nós mesmos que gostaríamos de ver viver para sempre, e não alguém com uma personalidade própria. Tendo previsto a marcha para a frente de nossos genes egoístas, muitos de nós não estamos preparados para filhos que apresentam necessidades desconhecidas. A paternidade nos joga abruptamente em uma relação permanente com um estranho, e quanto mais alheio o estranho, mais forte a sensação de negatividade. Contamos com a garantia de ver no rosto de nossos filhos que não vamos morrer. Filhos cuja característica definidora aniquila a fantasia da imortalidade são um insulto em particular: devemos amá-los por si mesmos, e não pelo melhor de nós mesmos neles, e isso é muito mais difícil de fazer. Amar nossos próprios filhos é um exercício para a imaginação.
Mas o sangue, tanto na sociedade moderna como nas antigas, fala mais alto. Pouca coisa é mais gratificante do que filhos bem-sucedidos e dedicados, e poucas situações são piores do que o fracasso ou a rejeição filial. Na medida em que nossos filhos se parecem conosco, eles são nossos admiradores mais preciosos, e, na medida em que são diferentes, podem ser os nossos detratores mais veementes. Desde o início, nós os instigamos a nos imitar e ansiamos pelo que talvez seja o elogio mais profundo da vida: o fato de eles escolherem viver de acordo com nosso sistema de valores. Embora muitos de nós sintam orgulho por ser diferentes dos pais, ficamos infinitamente tristes ao ver como nossos filhos são diferentes de nós.
(Andrew Solomon. Longe da árvore: pais, filhos e a busca da identidade, 2013. Adaptado)
Segundo o autor do texto, o emprego da palavra “reprodução” para se referir ao nascimento de um filho
Considerando o regramento da Lei Federal no 8.666/93, é correto afirmar que
A noção de responsabilidade implica a ideia de
resposta, termo que, por sua vez, deriva do
vocábulo verbal latino respondere, com o
sentido de responder, replicar. De fato, quando
o Direito trata da responsabilidade, induz de
imediato a circunstância de que alguém, o
responsável, deve responder perante a ordem
jurídica em virtude de algum fato precedente.
Assim, sobre a responsabilidade civil do
Estado, assinale a alternativa incorreta:
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue os itens que se seguem. Aquele que lesar o próprio corpo ou agravar as consequências de uma lesão com o intuito de buscar indenização será, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo do delito em razão da sua própria conduta.
Em relação à duração da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
Os serviços de saúde devem garantir a
segurança do seu paciente. Para auxiliar nesse
manejo do cuidado, foi criada a Resolução da
Diretoria Colegiada (RDC) de nº 36, de 25 de
julho de 2013, com objetivo de instituir ações
para promoção da segurança do paciente e a
melhoria da qualidade nos serviços de saúde.
Em relação à vigilância, monitoramento e
notificações de eventos adversos, assinale a
alternativa correta
Perda do direito pelo transcurso de tempo, estabelecida por lei, deve ser conhecida de ofício, pelo Juiz e não é passível de renúncia. O conceito refere-se à(ao)
Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue os itens a seguir. Para provar a materialidade do crime de homicídio, é indispensável o laudo de exame cadavérico, que não poderá ser suprido pela confissão do acusado.
Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão. O juiz poderá converter a prisão preventiva em domiciliar em hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou cuja presença seja imprescindível aos cuidados de criança menor de seis anos de idade e a de acusada gestante a partir do sétimo mês de gravidez.
Assinale a alternativa correta a respeito da prescrição.
Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.
A crise da saúde mental no Brasil.
Conforme aponta a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o primeiro no ranking internacional de países com o maior número de pessoas com transtorno de ansiedade. O país é também o quarto com maior número de pessoas com depressão. E qual é o motivo desse alto número de pessoas com transtornos mentais? Os altos índices de violência são um motivo – de acordo com o Atlas da Violência 2018, o Brasil tem taxa de homicídio 30 vezes maior que a da Europa. Além disso, uma grande causa de sofrimento psíquico é a instabilidade financeira. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego no Brasil ficou em 12,5% no trimestre de fevereiro a abril, o que corresponde a mais de 13 milhões de pessoas desempregadas. Até mesmo o estilo de vida nas cidades, que é muito urbanizado – barulho demais, poluição demais, horas infindáveis no trânsito – tudo isso somado aumenta o risco de problemas de saúde mental.
Se a sociedade brasileira não começar a lidar seriamente com os problemas de saúde mental, vamos enxergar cada vez mais uma piora nos índices de transtornos e em tudo que a saúde mental acarreta: pioras na saúde física, aumento dos índices de suicídio, menor produtividade da força de trabalho.
(Michael Kapps. Folha de S.Paulo, 30 de agosto de 2019. Adaptado)
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho a seguir, considerando as regras de emprego da crase. É importante criar políticas que atendam _________ necessidade da população de acesso _________ formas de vida favoráveis ________ saúde mental.
Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um crime foi praticado durante a vigência de lei que cominava pena de multa para essa conduta. Todavia, no decorrer do processo criminal, entrou em vigor nova lei, que, revogando a anterior, passou a atribuir ao referido crime a pena privativa de liberdade. Assertiva: Nessa situação, dever-se-á aplicar a lei vigente ao tempo da prática do crime.
Julgue os seguintes itens, acerca do habeas corpus e de medidas coativas de prisão. Será incabível a prisão em flagrante do autor de crime processável mediante ação pública condicionada a representação, caso inexista autorização do ofendido ou de seu representante legal para a formalização do auto.
Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4a feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4a feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo a quo, assinale a alternativa correta.
Um edital de licitação foi publicado e, em seguida, foram apresentadas propostas. No entanto, antes da etapa de homologação, o gestor do órgão licitador decidiu não realizar o certame, sob a alegação de que aquele não era o momento oportuno para tal.
Nessa situação hipotética,
ao decidir por não levar a termo o certame, o gestor praticou ato administrativo de anulação.A organização administrativa resulta de um
conjunto de normas jurídicas que regem a
competência, as relações hierárquicas, a
situação jurídica, as formas de atuação e
controle dos órgãos e pessoas, no exercício da
função administrativa. Sobre a Administração
Direta e a Administração Indireta, assinale a
alternativa incorreta.
Julgue os seguintes itens, a respeito dos poderes da administração pública. O poder hierárquico se manifesta no controle exercido pela administração pública direta sobre as empresas públicas.