A respeito dos princípios e das teorias do Direito do Trabalho, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) O princípio da proteção ao trabalho resulta da intervenção do Estado nas relações de trabalho e estipula um conteúdo inalterável pelas partes, mantendo, assim, o contrato incólume.

( ) São inerentes ao Direito do Trabalho o princípio do protecionismo e o princípio da primazia da realidade.

( ) Os princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho estão previstos de forma expressa na Constituição Federal.

( ) A teoria do conglobamento pode ser conceituada como um método de interpretação, utilizado na existência de conflitos entre normas a serem aplicadas ao contrato individual do trabalho, na qual o princípio da norma mais favorável que é o que solucionará a questão, é aplicado no conjunto, não permitindo o fracionamento.

A sequência correta é

Em uma empresa, as reuniões ocorrem em uma sala de mesa circular, segundo os seguintes critérios:

• o presidente e o vice-presidente sempre se sentam um ao lado do outro.

• os três gerentes sempre se sentam um ao lado do outro.

Considerando-se uma reunião com 9 pessoas, o número de maneiras que elas poderão ocupar os assentos de tal forma que esses critérios sejam cumpridos é

Em relação aos remédios constitucionais, previstos na CF/88, é possível afirmar que

O LibreOffice Writer possui recursos, no menu Formatar ? Parágrafo, por meio dos quais é possível formatar parágrafos. O recurso a que se refere a formatação de parágrafo é a(o)

Considere a seguinte sentença:

Marcos vai para o escritório se e somente se Pedro não trabalha na rua. Pedro trabalha na rua se e somente se Joana tira o dia de folga. Joana não tira o dia de folga se e somente se Joaquim trabalha meio expediente. Joaquim não trabalha meio expediente se e somente se Marcelo trabalha até 20h. Marcelo trabalha até 20h se e somente se sua esposa não faz jantar.

Não havendo jantar na casa de Marcelo, é correto afirmar que

Em relação à disciplina do direito das coisas, prevista no Código Civil de 2002, afirma-se que

No que tange aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, afirma-se que

Haja vista o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que

De acordo com a Constituição Federal de 1988:

I- É admitida a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

II- É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

III- A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Estão corretas as afirmativas:

Com relação ao Poder Judiciário, é INCORRETO determinar que

As Contribuições Especiais foram introduzidas em nosso atual ordenamento jurídico pelo art. 149 e 149-A da Constituição Federal, subdividindo-se nos seguintes tipos:

Relativamente à Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas a seguir:

I- Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela.

II- Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

III- A legislação trabalhista prevê de forma expressa a possibilidade de distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador e entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

IV- A subordinação que define e caracteriza a existência da relação de emprego é a econômica, fundada no reconhecimento jurídico- institucional da hipossuficiência material do trabalhador.

 A quantidade de afirmativas corretas é

Maria tem três filhos, Bianca, Celi e João, e seis netos, Ana, André, Beth, Cláudia, Fernando e Paula. Sabe-se que:

Bianca tem três filhos(as).

Celi tem dois filhos(as).

João tem um(a) filho(a).

Cláudia não tem irmãos.

Beth é irmã de Paula.

André não tem irmãs.

Com essas informações, pode-se afirmar que Ana é

Compete privativamente à União legislar sobre

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) As associações civis são pessoas jurídicas de direito privado criadas a partir da união de pessoas organizadas para fins não econômicos. (

 ) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

( ) Na hipótese de uma fundação estender suas atividades por mais de um estado, independentemente de ser federal ou estadual, sua veladura ficará a cargo do Ministério Público Federal.

( ) Não é aplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos à personalidade.

A sequência correta é

Em relação ao Poder de Polícia, é possível determinar que

A Prefeitura de um município de Minas Gerais, no intuito de comemorar o aniversário de 100 anos da cidade e, em razão das festividades programadas, resolve contratar uma dupla sertaneja de renome nacional, consagrada pela opinião pública, para fazer uma apresentação. Essa dupla de artistas possui enorme identificação com a população local por fazer menção ao referido município em seu repertório de canções. Segundo o Estatuto de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93), essa contratação

Durante um processo licitatório, modalidade tomada de preços, o presidente da comissão permanente de licitação verifica que não fez constar no edital a exigência de um determinado atestado de capacidade técnica, indispensável para comprovar que o licitante possui qualificação técnica para executar o objeto daquele certame. Como forma de corrigir este equívoco, o servidor habilitou somente os licitantes que apresentaram de forma espontânea esse atestado. Inconformados, os inabilitados que não apresentaram o documento em questão interpuseram recurso.

Diante dos fatos narrados, observa-se que nessa licitação foi violado, principalmente, o princípio do(a)

Um servidor investido no cargo de motorista, após a realização de uma inspeção médica, foi diagnosticado com um problema de visão, o qual o impedia de dirigir com segurança. Diante disso, este servidor passou a ocupar um novo cargo na repartição, cujas atribuições e responsabilidades fossem compatíveis com sua limitação física.

O caso descrito trata-se de uma

À Justiça do Trabalho, NÃO compete processar e julgar