O trabalho de fiscalização sanitária; o trabalho de outorga de um habite-se:

Ato do Poder Público – imprevisto e improvável – de proibição de importação de determinado produto, o que vem a onerar excessivamente a execução de um contrato administrativo, é chamado:

A sociedade cooperativa considera-se:

Acerca das disposições constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:

Como se sabe, os Estados Unidos da América (EUA) e o mundo atravessaram uma grave crise econômico-financeira nos anos de 2008 e 2009. Sobre o assunto, é possível afirmar que:

I. a crise teve início nos EUA, mas atingiu diversos países do mundo, como, por exemplo, os países da Europa e o Japão;

II. a crise, que envolveu diversas instituições financeiras nos EUA, decorreu de problemas verificados no setor de crédito imobiliário;

III. o cenário de crise abalou a política norte-americana, culminando com a eleição do republicano Barak Obama no último pleito presidencial;

IV. a crise disseminou-se facilmente pelo mundo em razão da natureza globalizada da economia contemporânea, caracterizada pela interdependência entre os mais variados setores da economia e os distintos países do mundo.

A respeito das assertivas acima, pode-se afirmar que:

As normas contidas na Constituição da República Federativa do Brasil:

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são crimes imprescritíveis:

O principio segundo o qual o crédito constante de título de crédito deve vir representado através da respectiva cártula é o princípio da:

Um cidadão do Município de Volta Redonda descobre que servidores do município vinham liberando determinadas empresas, através de isenções fiscais, do pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS). Indignado, procura um advogado. Em tal hipótese, é cabível a propositura de:

A responsabilidade patrimonial do Estado por atos da Administração Pública no direito brasileiro é:

Em março de 2011, o Japão foi atingido por um forte tremor de terra, seguido de uma onda gigante (tsunami), fenômenos que geraram graves consequências para o país. Dentre essas conseqüências, é possível apontar as abaixo relacionadas, EXCETO:

Um Tribunal de Justiça; o Ministério Público: quanto à posição estatal dos órgãos públicos:

Tributo, na forma da lei e das disposições constitucionais, para o custeio do serviço de iluminação pública, define-se como: