ID: 1010639•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.

A ferramenta eletrônica de planejamento e gerenciamento de contratações, disponibilizada no portal de compras do governo federal, viabiliza a elaboração e a publicidade do plano anual de contratações, que passou a ser obrigatório após a publicação da Lei n.º 14.133/2021.

ID: 1010656•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Acerca do controle, organização e responsabilização da administração pública, julgue o item a seguir.

Segundo a jurisprudência do STF, os conselhos de fiscalização constituem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, à qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo texto constitucional em relação à administração pública direta.

ID: 1010685•
Legislação Estadual•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Julgue o item subsequente, com base no Manual de Empregados do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG).

O empregado efetivo e o de regime de livre provimento e demissão e seus dependentes terão direto a assistência à saúde, se assim o desejarem.

ID: 1012287•
Português•
Interpretação de Textos•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Entre as décadas de 1890 e 1930, período caracterizado pelo processo de modernização das grandes cidades, observou-se uma das maiores transformações técnicas nas habitações: a sua articulação aos sistemas de infraestrutura urbana. Com a chegada dos serviços de abastecimento de energia e saneamento no interior da moradia, surgiu a necessidade de espaços e práticas específicas para o funcionamento da nova aparelhagem, o que implicava a reorganização dos ambientes e da vida doméstica.
Um dos grandes feitos da tecnologia das canalizações foi concentrar e organizar os fluxos de água pura e servida, antes dispersos pelo espaço da cidade, e estabelecer, assim, maior controle sobre a captação e o descarte da água. Simultaneamente à oferta da infraestrutura sanitária, existia uma série de ações deliberadas para a extinção do uso compartilhado e gratuito da água, como a destruição dos chafarizes, para forçar a conexão das residências às redes urbanas, e a proibição do uso dos rios e córregos para banho, lavagem de roupa ou despejo de dejetos. Além dos riscos que ofereciam à saúde pública, essas práticas, comuns até então, passaram a ser consideradas como expressão do atraso civilizacional das grandes cidades do país, obstáculos em seu processo de modernização.
Nesse sentido, o cerceamento de determinadas práticas no espaço público respondia ao enquadramento de ordem do sistema de higiene, pelo qual se promovia a casa como lugar privilegiado do domínio sobre o consumo da água e de eliminação dos dejetos. Trata-se do processo que François Béguin, engenheiro de materiais e ex-líder do Grupo de Energia e Meio Ambiente, na França, denomina de “domesticação da circulação dos fluidos”, em referência ao pioneiro sistema urbano de redes nas cidades industriais inglesas do século XIX.
Béguin mostra que, embora não tenham sido desenvolvidos para as habitações residenciais, o aparelhamento técnico e as atividades de captação de água, lavagem de roupa, banhos, despejo de água servida etc. passaram a ter lugar nos espaços domésticos. A configuração arquitetônica foi transformada com a instalação de dispositivos e equipamentos, bem como com a formulação de ambientes especiais, como os banheiros.

Clarissa de Almeida Paulillo. Padrões e apropriações da higiene na consolidação do banheiro nas moradias paulistanas (1890−1930). In: Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, v. 30, p. 1–38, 2022. Internet: (com adaptações).

Julgue o item seguinte, relativo às ideias do texto CG1A1.

Conclui-se da leitura do texto que uma consequência direta do processo de modernização das grandes cidades foi a alteração da rotina doméstica de seus habitantes.

ID: 1012292•
Português•
Coesão e coerência•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Entre as décadas de 1890 e 1930, período caracterizado pelo processo de modernização das grandes cidades, observou-se uma das maiores transformações técnicas nas habitações: a sua articulação aos sistemas de infraestrutura urbana. Com a chegada dos serviços de abastecimento de energia e saneamento no interior da moradia, surgiu a necessidade de espaços e práticas específicas para o funcionamento da nova aparelhagem, o que implicava a reorganização dos ambientes e da vida doméstica.
Um dos grandes feitos da tecnologia das canalizações foi concentrar e organizar os fluxos de água pura e servida, antes dispersos pelo espaço da cidade, e estabelecer, assim, maior controle sobre a captação e o descarte da água. Simultaneamente à oferta da infraestrutura sanitária, existia uma série de ações deliberadas para a extinção do uso compartilhado e gratuito da água, como a destruição dos chafarizes, para forçar a conexão das residências às redes urbanas, e a proibição do uso dos rios e córregos para banho, lavagem de roupa ou despejo de dejetos. Além dos riscos que ofereciam à saúde pública, essas práticas, comuns até então, passaram a ser consideradas como expressão do atraso civilizacional das grandes cidades do país, obstáculos em seu processo de modernização.
Nesse sentido, o cerceamento de determinadas práticas no espaço público respondia ao enquadramento de ordem do sistema de higiene, pelo qual se promovia a casa como lugar privilegiado do domínio sobre o consumo da água e de eliminação dos dejetos. Trata-se do processo que François Béguin, engenheiro de materiais e ex-líder do Grupo de Energia e Meio Ambiente, na França, denomina de “domesticação da circulação dos fluidos”, em referência ao pioneiro sistema urbano de redes nas cidades industriais inglesas do século XIX.
Béguin mostra que, embora não tenham sido desenvolvidos para as habitações residenciais, o aparelhamento técnico e as atividades de captação de água, lavagem de roupa, banhos, despejo de água servida etc. passaram a ter lugar nos espaços domésticos. A configuração arquitetônica foi transformada com a instalação de dispositivos e equipamentos, bem como com a formulação de ambientes especiais, como os banheiros.

Clarissa de Almeida Paulillo. Padrões e apropriações da higiene na consolidação do banheiro nas moradias paulistanas (1890−1930). In: Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, v. 30, p. 1–38, 2022. Internet: (com adaptações).

Julgue o item que se seguem, com base na estruturação linguística do texto CG1A1 e no vocabulário nele empregado.

A correção gramatical e a coerência do texto seriam mantidas caso se substituísse o trecho inicial “Entre as décadas de 1890 e 1930” (primeiro período do primeiro parágrafo) por Da década de 1890 à de 1930.

ID: 1012314•
Direito do Trabalho•
Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

No que diz respeito a atividades insalubres, salário do empregado, estabilidade gestante e férias, julgue o item que se segue. O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço não terá o direito ao recebimento de férias.

ID: 1010634•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Uma empresa contratada para a execução de um auditório constatou que parte da mobília prevista no objeto de licitação é de fornecimento exclusivo, sendo sua produção realizada unicamente por meio de encomenda, com prazo de produção e entrega estimada de 90 dias. Como requisito para formalização do pedido e início da produção, a fabricante exige pagamento antecipado correspondente a 50% do valor total dos itens. Diante dessa exigência, que envolve um desembolso significativo, o preposto da contratada formalizou ao gestor do contrato solicitação para medição e antecipação do pagamento referente à entrada de 50% demandada pela fabricante. O gestor do contrato analisou o edital de licitação e seus anexos e constatou que não havia sido prevista condição envolvendo antecipações de pagamento.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, à luz da Lei n.º 14.133/2021.

O gestor do contrato, caso tenha apresentado garantia adicional, específica para os casos de antecipação de pagamento, poderá aprovar de imediato o boletim de medição.

ID: 1010635•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Uma empresa contratada para a execução de um auditório constatou que parte da mobília prevista no objeto de licitação é de fornecimento exclusivo, sendo sua produção realizada unicamente por meio de encomenda, com prazo de produção e entrega estimada de 90 dias. Como requisito para formalização do pedido e início da produção, a fabricante exige pagamento antecipado correspondente a 50% do valor total dos itens. Diante dessa exigência, que envolve um desembolso significativo, o preposto da contratada formalizou ao gestor do contrato solicitação para medição e antecipação do pagamento referente à entrada de 50% demandada pela fabricante. O gestor do contrato analisou o edital de licitação e seus anexos e constatou que não havia sido prevista condição envolvendo antecipações de pagamento.

Com base na situação hipotética precedente, julgue o item seguinte, à luz da Lei n.º 14.133/2021.

O gestor do contrato, caso tenha registrado o pedido de antecipação de pagamento mediante simples apostila e anexado a documentação que comprove a realização do pedido e os pagamentos já realizados pela contratada, poderá aprovar prontamente o boletim de medição.

ID: 1012290•
Português•
Interpretação de Textos•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Entre as décadas de 1890 e 1930, período caracterizado pelo processo de modernização das grandes cidades, observou-se uma das maiores transformações técnicas nas habitações: a sua articulação aos sistemas de infraestrutura urbana. Com a chegada dos serviços de abastecimento de energia e saneamento no interior da moradia, surgiu a necessidade de espaços e práticas específicas para o funcionamento da nova aparelhagem, o que implicava a reorganização dos ambientes e da vida doméstica.
Um dos grandes feitos da tecnologia das canalizações foi concentrar e organizar os fluxos de água pura e servida, antes dispersos pelo espaço da cidade, e estabelecer, assim, maior controle sobre a captação e o descarte da água. Simultaneamente à oferta da infraestrutura sanitária, existia uma série de ações deliberadas para a extinção do uso compartilhado e gratuito da água, como a destruição dos chafarizes, para forçar a conexão das residências às redes urbanas, e a proibição do uso dos rios e córregos para banho, lavagem de roupa ou despejo de dejetos. Além dos riscos que ofereciam à saúde pública, essas práticas, comuns até então, passaram a ser consideradas como expressão do atraso civilizacional das grandes cidades do país, obstáculos em seu processo de modernização.
Nesse sentido, o cerceamento de determinadas práticas no espaço público respondia ao enquadramento de ordem do sistema de higiene, pelo qual se promovia a casa como lugar privilegiado do domínio sobre o consumo da água e de eliminação dos dejetos. Trata-se do processo que François Béguin, engenheiro de materiais e ex-líder do Grupo de Energia e Meio Ambiente, na França, denomina de “domesticação da circulação dos fluidos”, em referência ao pioneiro sistema urbano de redes nas cidades industriais inglesas do século XIX.
Béguin mostra que, embora não tenham sido desenvolvidos para as habitações residenciais, o aparelhamento técnico e as atividades de captação de água, lavagem de roupa, banhos, despejo de água servida etc. passaram a ter lugar nos espaços domésticos. A configuração arquitetônica foi transformada com a instalação de dispositivos e equipamentos, bem como com a formulação de ambientes especiais, como os banheiros.

Clarissa de Almeida Paulillo. Padrões e apropriações da higiene na consolidação do banheiro nas moradias paulistanas (1890−1930). In: Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, v. 30, p. 1–38, 2022. Internet: (com adaptações).

Julgue o item seguinte, relativo às ideias do texto CG1A1.

Depreende-se da leitura do texto que, antes do processo de canalização de água nas grandes cidades, o banheiro não fazia parte das dependências internas das residências.

ID: 1010616•
Direitos Humanos•
Corte Interamericana de Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

A responsabilização internacional por violação de direitos humanos pela conduta do Poder Judiciário pode ocorrer em duas hipóteses: quando a decisão judicial é tardia ou inexistente ou quando a decisão judicial é tida como violadora de direito protegido.

ID: 1010670•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Em relação a aspectos concernentes à obrigação tributária e à cobrança do crédito tributário, julgue o item a seguir, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

Caso o CAU/MG adquira imóvel particular com débitos pretéritos de IPTU em aberto, por ser o conselho órgão integrante da administração pública com imunidade tributária, não haverá sub-rogação em relação a essas dívidas pendentes.

ID: 1012294•
Português•
Coesão e coerência•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Entre as décadas de 1890 e 1930, período caracterizado pelo processo de modernização das grandes cidades, observou-se uma das maiores transformações técnicas nas habitações: a sua articulação aos sistemas de infraestrutura urbana. Com a chegada dos serviços de abastecimento de energia e saneamento no interior da moradia, surgiu a necessidade de espaços e práticas específicas para o funcionamento da nova aparelhagem, o que implicava a reorganização dos ambientes e da vida doméstica.
Um dos grandes feitos da tecnologia das canalizações foi concentrar e organizar os fluxos de água pura e servida, antes dispersos pelo espaço da cidade, e estabelecer, assim, maior controle sobre a captação e o descarte da água. Simultaneamente à oferta da infraestrutura sanitária, existia uma série de ações deliberadas para a extinção do uso compartilhado e gratuito da água, como a destruição dos chafarizes, para forçar a conexão das residências às redes urbanas, e a proibição do uso dos rios e córregos para banho, lavagem de roupa ou despejo de dejetos. Além dos riscos que ofereciam à saúde pública, essas práticas, comuns até então, passaram a ser consideradas como expressão do atraso civilizacional das grandes cidades do país, obstáculos em seu processo de modernização.
Nesse sentido, o cerceamento de determinadas práticas no espaço público respondia ao enquadramento de ordem do sistema de higiene, pelo qual se promovia a casa como lugar privilegiado do domínio sobre o consumo da água e de eliminação dos dejetos. Trata-se do processo que François Béguin, engenheiro de materiais e ex-líder do Grupo de Energia e Meio Ambiente, na França, denomina de “domesticação da circulação dos fluidos”, em referência ao pioneiro sistema urbano de redes nas cidades industriais inglesas do século XIX.
Béguin mostra que, embora não tenham sido desenvolvidos para as habitações residenciais, o aparelhamento técnico e as atividades de captação de água, lavagem de roupa, banhos, despejo de água servida etc. passaram a ter lugar nos espaços domésticos. A configuração arquitetônica foi transformada com a instalação de dispositivos e equipamentos, bem como com a formulação de ambientes especiais, como os banheiros.

Clarissa de Almeida Paulillo. Padrões e apropriações da higiene na consolidação do banheiro nas moradias paulistanas (1890−1930). In: Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, v. 30, p. 1–38, 2022. Internet: (com adaptações).

Julgue o item que se seguem, com base na estruturação linguística do texto CG1A1 e no vocabulário nele empregado.

No primeiro período do primeiro parágrafo, o vocábulo “sua” tem como referente o termo “transformações”.

ID: 1012310•
Direito Financeiro•
Ingressos extrafiscais•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.

As contribuições cobradas pelos conselhos de fiscalização profissional são receitas correntes, haja vista a sua natureza tributária.

ID: 1010619•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Reconhecimento Igual Perante a Lei•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.

Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela que alcança os direitos patrimoniais, matrimoniais e negociais em razão da natureza protetiva da medida.

ID: 1010632•
Ética na Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Julgue o seguinte item, de acordo com o Regimento Geral do CAU/BR e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Os fatos e atos verificados na vida privada do servidor público não devem ser considerados na avaliação da sua vida funcional, sob a ótica da conduta ética.

ID: 1010633•
Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Julgue o seguinte item, de acordo com o Regimento Geral do CAU/BR e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

No desempenho de seu papel institucional, o CAU/BR tem competência exclusiva para exercer ações orientadoras e regulamentadoras, e aos CAU de cada estado cabe o exercício das atividades fiscalizadoras, disciplinadoras e judicantes.

ID: 1010680•
Direito Processual Civil•
Julgamento Antecipado do Mérito•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Acerca da denunciação da lide, reconvenção, litisconsórcio e julgamento conforme o estado do processo, julgue o item a seguir, de acordo o entendimento do STJ.

É nula a sentença proferida em julgamento antecipado da lide se não houver sido previamente proferido despacho saneador.

ID: 1012300•
Português•
Significação Contextual de Palavras•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Entre as décadas de 1890 e 1930, período caracterizado pelo processo de modernização das grandes cidades, observou-se uma das maiores transformações técnicas nas habitações: a sua articulação aos sistemas de infraestrutura urbana. Com a chegada dos serviços de abastecimento de energia e saneamento no interior da moradia, surgiu a necessidade de espaços e práticas específicas para o funcionamento da nova aparelhagem, o que implicava a reorganização dos ambientes e da vida doméstica.
Um dos grandes feitos da tecnologia das canalizações foi concentrar e organizar os fluxos de água pura e servida, antes dispersos pelo espaço da cidade, e estabelecer, assim, maior controle sobre a captação e o descarte da água. Simultaneamente à oferta da infraestrutura sanitária, existia uma série de ações deliberadas para a extinção do uso compartilhado e gratuito da água, como a destruição dos chafarizes, para forçar a conexão das residências às redes urbanas, e a proibição do uso dos rios e córregos para banho, lavagem de roupa ou despejo de dejetos. Além dos riscos que ofereciam à saúde pública, essas práticas, comuns até então, passaram a ser consideradas como expressão do atraso civilizacional das grandes cidades do país, obstáculos em seu processo de modernização.
Nesse sentido, o cerceamento de determinadas práticas no espaço público respondia ao enquadramento de ordem do sistema de higiene, pelo qual se promovia a casa como lugar privilegiado do domínio sobre o consumo da água e de eliminação dos dejetos. Trata-se do processo que François Béguin, engenheiro de materiais e ex-líder do Grupo de Energia e Meio Ambiente, na França, denomina de “domesticação da circulação dos fluidos”, em referência ao pioneiro sistema urbano de redes nas cidades industriais inglesas do século XIX.
Béguin mostra que, embora não tenham sido desenvolvidos para as habitações residenciais, o aparelhamento técnico e as atividades de captação de água, lavagem de roupa, banhos, despejo de água servida etc. passaram a ter lugar nos espaços domésticos. A configuração arquitetônica foi transformada com a instalação de dispositivos e equipamentos, bem como com a formulação de ambientes especiais, como os banheiros.

Clarissa de Almeida Paulillo. Padrões e apropriações da higiene na consolidação do banheiro nas moradias paulistanas (1890−1930). In: Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, v. 30, p. 1–38, 2022. Internet: (com adaptações).

Julgue o item que se seguem, com base na estruturação linguística do texto CG1A1 e no vocabulário nele empregado.

A palavra “referência” (segundo período do terceiro parágrafo) é empregada no texto com o sentido de alusão.

ID: 1012303•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo.

A Reurb tem como objetivo prevenir e desestimular a formação de novos núcleos urbanos informais, incorporando ao ordenamento territorial urbano aqueles já existentes e promovendo a titulação dos seus ocupantes.

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