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Nada por aqui
Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens a seguir.
Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, em caso de procedência do pedido, a condenação é específica, fixando exatamente o valor a ser pago aos consumidores lesados.
Em uma empresa, as reuniões ocorrem em uma sala de mesa circular, segundo os seguintes critérios:
• o presidente e o vice-presidente sempre se sentam um ao lado do outro.
• os três gerentes sempre se sentam um ao lado do outro.
Considerando-se uma reunião com 9 pessoas, o número de maneiras que elas poderão ocupar os assentos de tal forma que esses critérios sejam cumpridos é
Com relação ao estudo de impacto ambiental (EIA), julgue os
próximos itens.
As coberturas florestais nativas, previstas na Lei Orgânica do DF (LODF), são espaços territoriais especialmente protegidos que não podem ser utilizados em nenhuma hipótese.
Em matéria de direitos do consumidor, pode-se afirmar que:
Dadas as assertivas abaixo,
I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
II. No caso de vício dos serviços, o consumidor pode exigir imediatamente a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.
III. O prazo de trinta dias que os fornecedores de produtos possuem para sanar vícios de qualidade não pode ser alterado por vontade das partes, por se tratar de norma de ordem pública.
IV. A loja amarela vendeu a Christiano uma agenda. Quando chegou a casa, Christiano percebeu que faltavam várias páginas e pediu a solução do problema. Dona Marta, dona da loja, falou que não sabia do problema, por isso é que vendeu e não achou justo que sua pequena empresa arcasse com as despesas. Nesse caso, considerando o princípio da boa-fé objetiva, o CDC estipula que, caso o fornecedor ignore o vício de qualidade do produto, não será responsabilizado.
V. A garantia legal de adequação do produto ou serviço existe independentemente de termo expresso no contrato, sendo, ainda, vedada a exoneração contratual do fornecedor.
verifica-se que estão corretas
Suponha verdadeiro o valor lógico das proposições P e Q, e falso o valor lógico da proposição R. Nesses casos, avalie o valor lógico das seguintes proposições compostas:
I. (P∧Q ∧~ R)
II. (P∧Q→R)
III. (Q⊕P)
IV. (R→P) ∨Q
Quais delas têm valor lógico verdadeiro?
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
Entre os meses de _ e _ de cada ano, o Município pagará, como adiantamento da gratificação natalina, de uma só vez, metade da remuneração percebida no mês anterior.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Atente ao seguinte excerto: ?...representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa. O conceito adota como referência a atividade (o que é realizado), não obrigatoriamente quem a exerce?.
(Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Direito Administrativo Descomplicado.)
O trecho acima remete ao conceito de Administração Pública denominado conceito