Questões de Concursos

Mesmo a ocupação planejada da Amazônia, baseada nas premissas do desenvolvimento sustentável, pode ser prejudicada por uma das maiores pragas que grassam no nosso País: a corrupção. Uma investigação da organização ambientalista Greenpeace indica que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) distribuiu terras da Floresta Amazônica para assentados em reforma agrária que depois venderam direitos de exploração da área para grandes madeireiras.

Segundo o jornal britânico The Independent, que divulgou em primeira mão a descoberta, em 2006, o Incra criou 97 “assentamentos de desenvolvimento sustentável em Santarém, no oeste do estado do Pará, em áreas florestais de grande valor para madeireiros”. O jornal informa que “os assentamentos cobrem 2,2 milhões de hectares e foram designados para 33.700 famílias”. Entretanto, os assentados são cartas marcadas, laranjas escolhidos a dedo que estão a serviço dos corruptos. Ao receber as terras, vedem seus direitos de exploração da madeira para grandes madeireiras, as quais obtêm acesso a árvores valiosas.

Além da corrupção, a falta de recursos para patrulhar e proteger as áreas contribuiu com o saque da maior floresta equatorial do planeta. As reservas indígenas são roubadas freqüentemente, à custa, muitas vezes, de massacres de seus proprietários.

CFM amplia lista de itens obrigatórios nos consultórios

        O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou reforço na fiscalização das unidades de saúde do País. Resolução da entidade publicada ontem lista uma série de procedimentos que deverão ser observados em todo o País. "Unidades que não seguirem as especificações terão um prazo para atender às exigências", afirmou o vice-presidente da entidade e relator da resolução, Emmanuel Fortes. As fiscalizações começam em janeiro e irregularidades não resolvidas renderão relatório para o Ministério Público e Tribunais de Contas. Médicos que atuarem no serviço em cargos de chefia poderão sofrer processos éticos.
        "A ideia não é suspender o atendimento. É garantir a segurança da população", disse Fortes. De acordo com ele, as exigências listadas na recomendação trazem itens já definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. "Acrescentamos itens de instrumentação, que são indispensáveis e não eram mencionados nas normas já existentes."
        As exigências variam de acordo com o grau de complexidade de atendimento médico. Consultórios simples, por exemplo, são obrigados a ter pia, sabonete, estetoscópio e balança. "Pode parecer óbvio, mas existem serviços cujos consultórios não apresentam nem cadeira para pacientes e acompanhantes", diz Fortes.

(www.estadao.com.br)

Para responder as questões de 51 a 55 tenha como base a Constituição Federal.

Obrigado, Tarso Genro

O ministro dá refúgio a terrorista condenado, cria terremoto diplomático e é acusado de agir movido só por ideologia – mas pode ter tido boas razões 

A decisão do titular da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti abriu uma fenda diplomática nas relações do Brasil com a Itália e empurrou o ministro para o paredão: Tarso, metralharam seus críticos, teria se precipitado e tomado a decisão com base em simpatias ideológicas. Faz sentido. Battisti foi condenado em seu país à prisão perpétua pela morte de quatro pessoas quando encabeçava um grupo extremista de esquerda, os Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ao recusar-se a extraditá-lo para a Itália como criminoso, optando por abrigá-lo no Brasil na condição de perseguido político, Tarso Genro dispensou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e contrariou dois pareceres, ambos emitidos por órgãos técnicos e insuspeitos: o Comitê Nacional para os Refugiados e a Procuradoria-Geral da República. Além disso, o ministro já havia dado mostras recentes de que, se ninguém o segura, ele se deixa facilmente levar pelo caminho obscuro das convicções esquerdistas. Em outubro, ele propôs a revisão da Lei da Anistia com o intuito de punir torturadores do regime militar, um surto de revanchismo e inoportunidade que provocou reações até mesmo dentro do governo. Tarso só recuou depois de um puxão de orelhas dado pelo presidente Lula. Tudo isso somado contribuiu para que se concluísse que a concessão do refúgio ao italiano foi mais uma das reações ideológicas automáticas do ministro. Nesse caso, no entanto, a hipótese de que Tarso Genro tenha tomado uma decisão correta não pode ser descartada sem um exame mais minucioso. 

Battisti nega que tenha participado ou ordenado os assassinatos pelos quais foi condenado. “Não matei ninguém e abandonei o grupo quando o PAC se decidiu pela luta armada”, vem repetindo Battisti há mais de dez anos. Tarso afirma ter estudado o processo do italiano a fundo, durante seus quatorze dias de férias de fim de ano (é de esperar agora que tenha o mesmo cuidado quando lhe chegar às mãos um processo contra alguém acusado de ter sido torturador da ditadura). Diz ter terminado a análise convencido de que “exceções legais”, criadas pelo estado italiano no ambiente de convulsão social que aquele país vivia no fim dos anos 70, podem ter prejudicado a defesa de Battisti. Cita como exemplo o fato de sua condenação ter se baseado unicamente no depoimento de uma pessoa – Pietro Mutti, também integrante do PAC, que fez suas acusações no contexto de um programa de delação premiada. Se o ministro estiver certo, terá ajudado a reparar uma injustiça que dificilmente poderia ser corrigida pela Justiça italiana, uma vez que Mutti mudou de identidade e hoje vive em lugar não sabido. Se estiver errado, porém, terá deixado à solta um assassino que executou pessoas apenas por discordarem de sua organização terrorista. Tarso deixou a porta aberta para rever o caso se surgirem provas mais contundentes contra o italiano.

Texto extraído da Revista Veja, edição 2096, ano 42, n. 3, de 21 de janeiro de 2009. p. 73