Publicidade|Remover

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Esta definição se refere mais especificamente a qual princípio abaixo descrito:

Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

É causa de nulidade do ato jurídico, exceto:

Sobre a interrupção da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre os contratos de direito civil, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre tributação e orçamento, segundo a Constituição Federal:

Segundo a Constituição Federal cada Município será regido por lei orgânica. Referida lei apenas poderá ser promulgada:

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a fiscalização do Município:

Publicidade|Remover