ID: 36247•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo.

Pode haver participação dolosa em crime culposo, não sendo necessário, para a caracterização do concurso de pessoas, que autor e partícipes tenham atuado com o mesmo elemento subjetivo-normativo.

ID: 36254•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.

O mandado de citação do réu deverá incluir todas as informações relativas à demanda, como, por exemplo, o nome do juiz, o nome do querelante — nas ações iniciadas por queixa — e a finalidade da citação. Esse rol de informações denomina-se, doutrinariamente, requisitos intrínsecos do mandado de citação.

ID: 36252•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.

A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a declara privativa do ofendido.

ID: 36243•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca do crime e da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item que se segue.

Ainda que se trate de tentativa delituosa, considera-se lugar do crime não só aquele onde o agente tiver praticado atos executórios, mas também aquele onde deveria produzir-se o resultado.

ID: 36199•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir.

Tal qual o servidor público, uma pessoa sem qualquer vínculo contratual com o poder público está sujeita às disposições da Lei de Improbidade Administrativa. Isso se verifica, por exemplo, em caso de concorrência para a prática de ato ímprobo ou de autobenefício sob qualquer forma.

ID: 36244•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue o item subsecutivo.

Caracteriza-se a autoria colateral na hipótese de dois agentes, imputáveis, cada um deles desconhecendo a conduta do outro, praticarem atos convergentes para a produção de um delito a que ambos visem, mas o resultado ocorrer em virtude do comportamento de apenas um deles.

ID: 431108•
Direito Constitucional•
TRFs e Juízes Federais•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Os tribunais regionais federais, os tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

ID: 36258•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.

A distribuição dos processos de competência do TJDFT é realizada publicamente pelo sistema de computação eletrônica. Entretanto, caso a distribuição por esse meio esteja impossibilitada, ela poderá ser realizada mediante sorteio.

ID: 36236•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca dos atos processuais, julgue o item a seguir.

Para garantir o cumprimento dos atos processuais, o Código de Processo Civil permite, no caso de haver possibilidade de o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano, que os atos já iniciados sejam concluídos após as 20 h.

ID: 36196•
Informática•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Julgue o item a seguir a respeito de conceitos de informática.
Uma das vantagens do Google Chrome é permitir a realização de busca a partir da barra de endereço. Para isso, é suficiente clicá-la, digitar o que se deseja pesquisar e, em seguida, pressionar a tecla ENTER.

ID: 36259•
Conhecimentos Específicos•
Legislação dos Tribunais de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.

Se um desembargador afastar-se por mais de trinta dias, um juiz de direito substituto, de segundo grau, será designado para substituí-lo. No período da substituição, o juiz exercerá as atividades jurisdicionais e administrativas na turma integrada pelo desembargador substituído.

ID: 36187•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.

ID: 36251•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.

Em se tratando de crime que se apura mediante ação penal pública incondicionada, havendo manifestação tempestiva do Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, faculta-se ao ofendido ou ao seu representante legal a oportunidade para a ação penal privada subsidiária da pública.

ID: 317447•
Administração Geral•
Gestão de Equipes•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

A eficiência e a eficácia da ARH de uma organização dependem da ação conjunta de todos os empregados, mas é de responsabilidade gerencial. Cabe ao gerente a missão de comando; ele deve ser um líder a fim de conseguir a colaboração de sua equipe, em benefício da organização e da coletividade. Nesse âmbito, ao desempenhar suas atividades, o gerente de recursos humanos deve

ID: 748765•
Educação•
Vigilância Sanitária•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

No que diz respeito à vigilância em saúde, julgue os itens subsequentes. O período de transmissibilidade da dengue compreende um ciclo intrínseco, que ocorre no ser humano, e um ciclo extrínseco, que ocorre no vetor (Aedes aegypti). A transmissão do vírus do ser humano para o mosquito, período chamado de virulência, ocorre enquanto houver presença de vírus no sangue do ser humano.

ID: 36200•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir.

Preveem-se dois tipos de atos de improbidade administrativa: os próprios, realizados pelo próprio agente público contra a administração; e os impróprios, oriundos da participação de terceiros que concorram com o agente público, materialmente ou por indução, e que também obtenham benesses dessa improbidade.

ID: 36222•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte.

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.

ID: 36226•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário

No que se refere a prescrição e decadência, julgue o item subsequente à luz do Código Civil.

No caso de obrigação indivisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários será aproveitada aos demais credores.
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