A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.
No contexto da administração pública, a legitimidade dos atos do servidor público, de acordo com a CF, relaciona-se, entre outros fatores, ao dever de probidade.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. Dispositivo de constituição estadual que, para atender ao princípio da eficiência, estabelece prazo para a prática de atos administrativos pelo governador do estado não ofende a CF.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem. O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.
Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se seguem. Da sentença condenatória devem ser obrigatoriamente intimados o réu e o seu defensor, seja ele público, dativo ou constituído; todavia, o prazo para eventual recurso fluirá a partir da intimação do réu, quando se dá por aperfeiçoado o procedimento de cientificação da decisão.
Com base nas disposições do Código Civil, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: Fábio e Cristiano, ao transportarem Batista, que se encontrava seriamente enfermo, para um hospital, colidiram o veículo em que estavam com um poste. Em virtude do acidente, todos os três morreram, não tendo sido possível verificar quem morreu primeiro. Assertiva: Nesse caso, considerando-se o debilitado estado de saúde de Batista, presume-se que ele morreu primeiro.
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.
Caso, em seu interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, não haverá necessidade de o defensor apresentar o instrumento de mandato.
Com relação ao ambiente Windows e a aplicativos de edição de textos e de navegação na Internet, julgue os itens seguintes.
Uma URL contém o nome do protocolo utilizado para transmitir a informação ou arquivo e informações de localização da máquina onde esteja armazenada uma página web.
Em relação à aposentadoria, assinale a opção correta.
Com relação a conceitos de orientação a objetos, assinale a opção correta.
Acerca da justiça estadual, assinale a opção incorreta.
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética, sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim desejar, Maurício poderá retratar a representação até o oferecimento da denúncia pelo MP.
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Mesmo não sendo estado nem município, o Distrito Federal (DF) possui autonomia, parcialmente tutelada pela União.
O DF constitui ente autônomo da federação brasileira, muito embora tenha características peculiares, se comparado aos estados-membros ou aos municípios. Quanto a esse tema, assinale a opção incorreta.
Em relação a pessoas jurídicas, pessoas naturais e bens, julgue os itens a seguir.
A interdição do pródigo irá restringir-lhe a prática de atos, tanto patrimoniais quanto pessoais.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens que se seguem.
O profissional de enfermagem tem o dever de comunicar ao respectivo conselho regional de enfermagem fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.
A equipe de enfermagem de um centro de saúde decidiu aproveitar o tempo de espera de consulta dos familiares e crianças para apresentar, de maneira prática e simples, aspectos de promoção à saúde e prevenção de doenças. Acerca desse tema e considerando os objetivos dessa equipe, cada item a seguir apresenta proposta de informação a ser prestada à referida clientela, cuja adequabilidade deve ser julgada.
A adição de flúor na água potável é uma medida de promoção da saúde adotada por outros em prol do bem-estar de uma comunidade.
Acerca de concurso de pessoas, julgue os itens a seguir.
Aquele que se utiliza de menor de dezoito anos de idade para a prática de crime é considerado seu autor mediato.
Acerca de redes de computadores e segurança da informação, julgue os itens subsequentes.
Nas empresas, um mesmo endereço IP é, geralmente, compartilhado por um conjunto de computadores, sendo recomendável, por segurança, que dez computadores, no máximo, tenham o mesmo endereço IP.
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue os itens seguintes. A legitimação ativa para a ação penal e a definição de sua natureza decorre da lei, sendo, de regra, ação pública, salvo se a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
A respeito do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considera-se crime toda ação ou omissão típica, antijurídica e culpável.