Nos moldes da sistemática preconizada pela Lei n.º. 8.429/92, o agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, comete:
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, ainda que transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Dentro das espécies ou categorias que compõem o gênero agentes públicos, assinale a alternativa que NÃO contém os denominados agentes políticos:
Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos:
No que se refere ao início do inquérito policial, é correto afirmar:
"O então presidente do Brasil Washington Luís era representante de São Paulo. De acordo com a política café com leite, o próximo candidato governista deveria ser mineiro. O presidente, porém, indicou Júlio Prestes, governador de São Paulo, o que desagradou profundamente aos mineiros. Antônio Carlos, governador de Minas Gerais, juntamente com João Pessoa, governador da Paraíba, resolveram apoiar a candidatura do governador do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, para a presidência.
No entanto, contando com a preciosa ajuda da máquina governamental e da fraude eleitoral, Júlio Prestes foi apontado como vencedor das eleições." Assinale a opção correta. O trecho acima refere-se a fatos que irão desencadear:
Assinale a alternativa INCORRETA:
- O Supremo Tribunal Federal é órgão do Poder Judiciário (CF, art. 92, I).
Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Assinale a opção que indica a forma de acessar o endereço de um hiperlink contido em um documento do Word 2007, em sua instalação padrão:
: Marque a proposição em que o verbo ou locução verbal NÃO apresenta nenhum tipo de erro: