De acordo com o direito consumerista, são válidas cláusulas que
São causas de anulabilidade do negócio jurídico:
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
O princípio processual da congruência ou adstrição significa:
Considera-se, dentre outras, causa excludente da culpabilidade
NÃO se inclui dentre as penas restritivas de direito a
Assinale a alternativa que se coaduna com o Código Civil brasileiro.
Em face do que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos quanto ao direito de defesa da pessoa acusada da prática de um delito,
A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como
Sobre o Direito das Sucessões, é correto afirmar:
A Emenda Constitucional nº 45, trouxe modificações quanto à incorporação ao direito interno dos tratados internacionais de direitos humanos e sua aplicação no Brasil. Em face dessas alterações,
Ao modo de intervenção de terceiros que envolve fiador e devedores solidários dá-se o nome de
A respeito da capacidade de exercício, é correto afirmar:
A extinção da punibilidade pela perempção
A respeito dos recursos em geral, considere:
I. O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.
II. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
III. Não será admitido recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A Constituição Federal veda a edição de medida provisória para regulamentar
Considerando o regime da Lei nº 11.107/05, tem-se que um consórcio administrativo caracterizado como consórcio público
O agente iniciou a execução de um delito, cuja consumação não ocorreu pela:
I. Ineficácia relativa do meio empregado.
II. Impropriedade absoluta do objeto.
III. Reação da vítima.
IV. Ineficácia absoluta do meio empregado.
V. Impropriedade relativa do objeto.
Haverá tentativa punível na(s) hipótese(s) indicada(s) SOMENTE em
I. Ineficácia relativa do meio empregado.
II. Impropriedade absoluta do objeto.
III. Reação da vítima.
IV. Ineficácia absoluta do meio empregado.
V. Impropriedade relativa do objeto.
Haverá tentativa punível na(s) hipótese(s) indicada(s) SOMENTE em
NÃO é característica do regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para o subsídio, como espécie remuneratória
Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro