Questões de Concursos

Acerca dos serviços públicos e do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.

Enquanto a concessão de serviço público pode ser contratada com pessoa jurídica ou consórcio de empresas, a permissão de serviço público só pode ser firmada com pessoa física ou jurídica.

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

As alterações sofridas pelo código de classificação e pela tabela de temporalidade de documentos de arquivo elaborados pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) modificaram profundamente a estrutura desses instrumentos. As alterações consistiram na inclusão ou exclusão de unidades de classificação.

Acerca dos serviços públicos e do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.

O direito de representação contra as autoridades que cometerem abuso no exercício de suas funções será exercido por meio de petição dirigida à autoridade que tiver competência legal para aplicar a respectiva sanção ou ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada.

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

O cargo de analista em ciência e tecnologia é acumulável com o de professor.

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.

Pela legislação brasileira, comparando-se a concessão e a permissão de serviço público, verifica-se que a concessão exige licitação, em qualquer de suas modalidades, e o respectivo contrato é por tempo indeterminado. Já a permissão só pode ser atribuída a pessoa jurídica e exige a realização de concorrência.

Considerando as instituições do Sistema de Bretton Woods, julgue os itens abaixo.

O FMI foi criado com o objetivo de assegurar estabilidade cambial, auxiliar os países-membros na correção de desequilíbrios de pagamento e na progressiva liberalização dos fluxos de investimento no plano internacional, com o que se almejava garantir a expansão sustentada do comércio internacional.

Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.

Com o esgotamento do ciclo liberal da década passada, as políticas comerciais reorientaram-se para o fortalecimento dos respectivos mercados nacionais, resultando no recrudescimento do protecionismo tarifário e não-tarifário particularmente no âmbito das economias em desenvolvimento.

Quanto a características anatômicas das plantas, julgue os itens seguintes.

O colênquima e o esclerênquima são tecidos vegetais de sustentação. Eles diferem entre si pelo fato de as células do esclerênquima possuírem paredes celulares primárias.

A legislação ambiental brasileira é restritiva no que se refere à contaminação por metais, devido aos danos que estes podem causar ao meio ambiente e à saúde. Com base nessa afirmativa, julgue os itens subseqüentes.

A contaminação por mercúrio pode acontecer em níveis diferentes e causar ao ser humano efeitos neurodegenerativos com o comprometimento motor, auditivo e visual ou, ainda, problemas pulmonares e renais, podendo levar à morte. O mercúrio associado ao material particulado em suspensão tende a sedimentar, ao passo que o mercúrio dissolvido se encontra mais biodisponível e pode ser incorporado pela biota.

Um tema que vem sendo pesquisado e discutido desde a introdução dos organismos geneticamente modificados (OGMs) é a possibilidade de co-existência entre estes e a agricultura orgânica. De acordo com dados atuais, essa co-existência é extremamente problemática, e a agricultura orgânica tende a uma drástica redução nas regiões de cultivo extensivo de OGMs. Paralelamente à questão social, a contaminação por parte dos OGMs tem sido também alvo de investigações e, até o momento, não há consenso com relação ao tema. Relatos de escape gênico, isto é, de pólen de plantas transgênicas participando da polinização de não-OGM, podem ser encontrados com freqüência na literatura. Considerando esse assunto e temas a ele relacionados, julgue os itens subseqüentes.

A utilização da tecnologia do DNA recombinante na produção de OGMs é um tipo de seleção de genótipos correntemente usado em melhoramento genético.

Um projeto de pesquisa foi submetido à análise de viabilidade e de características técnicas, tais como a adequação da metodologia utilizada aos objetivos propostos. O projeto a ser analisado apresenta como proposta a caracterização de alterações nas vias metabólicas de leucócitos em resposta a infecções bacterianas. A estratégia sugerida para atingir o objetivo proposto envolve, entre outros ensaios, a separação de leucócitos, a divisão da população de células em duas alíquotas (uma a ser exposta a microrganismos e a outra a ser usada como grupo controle); a lise celular dos leucócitos; a separação, identificação e caracterização de biomoléculas das células em questão, de forma a se realizar uma comparação entre células expostas e células não expostas ao contato com determinado tipo de microrganismo. Nos objetivos do projeto, encontram-se a comparação entre mecanismos de sinalização envolvendo diferentes tecidos e a comparação entre vias metabólicas nos leucócitos. Pretende-se, por exemplo, quantificar enzimas da via glicolítica presentes nos diferentes estados. Nas justificativas apresentadas, é referido que outros autores já identificaram diminuição na concentração de ATP e de NADH em leucócitos expostos a microrganismos.

Considerando a situação descrita, julgue os itens que se seguem.

Para que se possam quantificar as enzimas da via glicolítica, como proposto no projeto, será necessário, além da separação de células, a separação de organelas, uma vez que essa via ocorre na matriz mitocondrial.

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

As empresas públicas, que são de direito privado, exercem atividades típicas, mas não exclusivas, da administração pública. No âmbito federal, seu capital é controlado diretamente pela União e por outras entidades da administração indireta.

No que se refere à CF e à Lei de Imprensa, julgue os próximos itens.

Segundo a CF, a propriedade das empresas jornalísticas deve ser exclusiva de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público cometeu infração, definida em lei como ilícito penal e ilícito administrativo. Julgado na instância criminal, o servidor foi absolvido por insuficiência de provas no tocante à autoria.

Nessa situação, a instância penal obriga a instância administrativa, de forma que o servidor não poderá sofrer punição administrativa.

Considerando a forma como o mercado financeiro influencia a economia dos países, julgue os itens a seguir.

Em situações de crise de crédito como a que provocou a inédita decisão relatada no texto acima, os bancos centrais devem, além de reduzir os juros básicos, aumentar os percentuais do depósito compulsório.

Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a administração pública brasileira, julgue os itens subseqüentes.

As funções de confiança, no serviço público, podem ser ocupadas tanto por servidores que detêm cargo efetivo quanto por servidores contratados por tempo determinado, que, na esfera federal, regem-se pela Lei n.º 8.745/1993.

Com relação a metodologias de planejamento, análise, coordenação, acompanhamento e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), inclusive de tecnologia da informação (TI), empregados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens a seguir.

Para efeito de acompanhamento e avaliação, o MCT desenvolveu bases próprias de dados e informações.

Considerando a participação do Brasil nos organismos e espaços multilaterais, julgue os itens de 111 a 115.

Nas negociações comerciais no âmbito da OMC, o Brasil apresenta-se como demandante em relação a acesso a mercados para produtos agrícolas e não-agrícolas e mantém posições mais defensivas em relação aos novos temas comerciais (serviços, investimentos e propriedade intelectual).

Acerca de técnicas e processos que podem ser usados em biotecnologia vegetal, julgue os itens a seguir.

A técnica northern blot é usada em biologia molecular no estudo da expressão gênica para quantificar a abundância de RNA e mantém semelhanças com a técnica southern blot. A principal diferença entre as duas técnicas é que a sonda usada na northern blot é feita de RNA ao invés de DNA. Além disso, northern blot emprega gel desnaturante, mas têm em comum o fato de usarem eletroforese e a hibridização das sondas para posterior detecção dos respectivos ácidos nucléicos.

À luz do ordenamento jurídico brasileiro, que tem na Constituição Federal de 1988 (CF) seus pressupostos essenciais, e considerando as normas legais que regem a administração pública, além dos códigos de conduta normalmente adotados por corporações empresariais e pelas mais diversas instituições, julgue os itens que se seguem, relacionados ao tema da ética e da postura profissional.

Por sua natureza específica, ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança, admissíveis ou demissíveis a qualquer momento, não se enquadram nos pressupostos da ética profissional a que estão sujeitos os servidores de carreira.