Questões de Concursos

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

Ao constatar os riscos representados pela importação irrestrita e crescente de equipamentos de informática, o governo resolva aumentar as alíquotas do imposto de importação sobre esses equipamentos, essa medida poderá ser tomada rapidamente, pois, dentro de limites e condições previamente estabelecidos, não dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Acerca da contabilidade e a auditoria no setor público, julgue os itens de 95 a 101.

As recomendações ou determinações emanadas pelos órgãos central e setoriais de controle interno do Executivo deverão ser objeto de registro acerca de sua implementação ou cumprimento no relatório anual de atividades de auditoria interna.

A propósito do SIAFI, do SIASG e do SICAF, julgue os itens a seguir.

A habilitação total no SICAF é obrigatória para compra sob qualquer modalidade de licitação.

À luz do ordenamento jurídico brasileiro, que tem na Constituição Federal de 1988 (CF) seus pressupostos essenciais, e considerando as normas legais que regem a administração pública, além dos códigos de conduta normalmente adotados por corporações empresariais e pelas mais diversas instituições, julgue os itens que se seguem, relacionados ao tema da ética e da postura profissional.

O princípio ético da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, que é mandamento constitucional, elimina, a rigor, a necessidade de se proceder à avaliação periódica, externa e interna, desses órgãos e dos que nele atuam profissionalmente.

À luz do ordenamento jurídico brasileiro, que tem na Constituição Federal de 1988 (CF) seus pressupostos essenciais, e considerando as normas legais que regem a administração pública, além dos códigos de conduta normalmente adotados por corporações empresariais e pelas mais diversas instituições, julgue os itens que se seguem, relacionados ao tema da ética e da postura profissional.

Para os padrões culturais do mundo contemporâneo, a relatividade dos conceitos e dos princípios torna naturalmente compreensível e aceitável, sob o ponto de vista ético, a tese segundo a qual cada um é livre para fazer suas opções e escolher os valores que quiser.

No que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes.

Os consórcios intermunicipais constituem uma figura jurídica nova que, embora de direito público, se equipara à das associações.

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

Ainda que a Constituição Federal, como regra geral, vede a vinculação de receita de impostos a determinado tipo de despesa, aos estados e ao Distrito Federal é permitido vincular parcela de sua receita orçamentária a crédito de um fundo gerido por instituição pública de fomento à pesquisa científica e tecnológica.

A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere que Benício seja titular de dois cargos públicos privativos de profissionais da área de saúde, com profissões regulamentadas. Nesse caso, se houver compatibilidade de horário, a CF permite a referida acumulação.

Considerando a forma como o mercado financeiro influencia a economia dos países, julgue os itens a seguir.

As quedas sucessivas das cotações da ações nas bolsas de valores de todo o mundo demonstram que, no mercado de ações, o equilíbrio de preços não é obtido pela interação entre as curvas de oferta e demanda.

Quanto a características anatômicas das plantas, julgue os itens seguintes.

Os meristemas apicais são tecidos que possibilitam o crescimento das plantas. Os meristemas primários não surgem durante o desenvolvimento da planta, eles já estão presentes nela desde a fase embrionária.

Com referência ao regime jurídico dos servidores públicos da União, ao regulamento do pregão eletrônico e aos princípios do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Consoante preceitua o princípio da indisponibilidade, os bens e interesses públicos não pertencem à administração nem a seus agentes. Cabe-lhes geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da coletividade, que é a verdadeira titular dos direitos e interesses públicos.

Acerca da excelência nos serviços públicos, da administração de pessoal, da gerência de recursos humanos e da gestão estratégica, julgue os itens seguintes.

A noção de governança social relaciona-se a capacidades estatais na formulação e na implementação de políticas sociais.

Quanto a características anatômicas das plantas, julgue os itens seguintes.

Os grãos de amido encontrados na coifa, chamados de estatólitos, tem função de orientar o gravitropismo da raiz.

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

No exercício de seu poder regulamentar, o presidente da República pode, por meio de decreto, dispor sobre a organização e funcionamento da administração federal inclusive mediante a criação ou extinção de órgãos e de cargos públicos.

Acerca dos serviços públicos e do abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.

A prestação de serviços públicos é incumbência do Estado, que pode executá-los diretamente (por meio dos próprios órgãos que compõem a administração pública centralizada) ou indiretamente, por meio de concessão ou permissão, ou de pessoas jurídicas por ele criadas com essa finalidade.

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

Entre as diversas categorias de agentes públicos incluem-se os particulares em colaboração com o poder público, tais como os que realizam serviços notariais e de registro, bem como os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos, que não têm vínculo com a administração, mas são fiscalizados pelo poder público, e recebem sua remuneração de terceiros usuários desses serviços.

Com base nos conceitos e aplicações, e tendo como referência a legislação da administração pública, julgue os itens a seguir.

As fundações, ao converterem sua personalidade jurídica — de direito privado em direito público —, deixam de submeter-se à fiscalização do Ministério Público, permanecendo com a do Tribunal de Contas.

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

A administração pública abrange o conjunto de serviços prestados pelos órgãos e entidades que compõem a sua estrutura, cuja função é implementar as atividades que decorrem das decisões políticas materializadas pelas normas legais.

Com referência aos tributos em geral, julgue os seguintes itens.

O IPI é um caso peculiar de aplicação dos preceitos relativos às limitações do poder de tributar, pois não está sujeito ao princípio da anterioridade, mas um aumento de alíquota só poderá ser exigido 90 dias após a sua decretação.

Considerando o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, julgue os itens subseqüentes.

Esse acordo, ora vigente no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), estende a obrigação às partes de, também no tocante aos regulamentos técnicos, observar os princípios de nação mais favorecida e de tratamento nacional que se aplicam ao comércio de bens.