Questões de Concursos

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Em matéria de orçamento público, observe os conceitos das principais leis que formam seu tripé.

I. Estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte e, para tal, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal etc;

II. Define o planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos;

III. Dispõe sobre o planejamento de médio prazo, identificando as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.

As leis definidas acima são chamadas, respectivamente, de:

Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA).

Em programa de estágio para adolescentes aprendizes, no cumprimento do ECA, o assistente social deve orientar o recolhimento mensal, de cada um dos adolescentes, dos comprovantes de freqüência às aulas nos estabelecimentos de ensino regular.

É importante a fixação do tempo em que o crime se considera praticado para, entre outras coisas, compreender a lei que deverá ser utilizada, aplicada, e estabelecer a imputabilidade do sujeito. Com relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a
Segundo o art. 6º do Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria se produzir o resultado. Existem várias teorias acerca do lugar do crime. Qual é a Teoria adotada pelo Código Penal vigente?
Historicamente, desde a sua origem, o Serviço Social se configura como uma profissão fortemente influenciada pelo conservadorismo moral e político. Os Códigos de Ética profissionais bem exemplificam esse dado: entre 1947 – data do primeiro código – e 1986 – quando é rompida a concepção tradicional – passaram-se trinta e oito anos de vigência de códigos pautados na perspectiva ética tradicional conservadora. Conforme expresso no Código de Ética de 1993, dentre os direitos do assistente social, destaca-se
O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90, define o Conselho Tutelar como
De acordo com a Política Nacional da Pessoa com Deficiência, julgue os itens seguintes. É obrigatória a oferta de educação especial ao educando portador de deficiência em unidades hospitalares nas quais esteja internado por prazo igual ou superior a seis meses, o que inclui a educação infantil a partir de dois anos.

Aponte a alternativa INCORRETA para o processo de formação de palavras.

O texto a seguir é referência para as questões 10 a 12.

Até fazia sentido, uma década atrás, concentrar em português e matemática os esforços para estancar a perda de qualidade

nas redes públicas de educação no Brasil. São pré-requisitos básicos, inclusive para o aprendizado de ciências – o que não implica

dizer que estas sejam menos fundamentais.

Não são. A complexidade crescente na esfera da produção, mesmo no setor agrícola, exige hoje de cada trabalhador uma

familiaridade com a verificação de dados e com o método hipotético-dedutivo que só um bom ensino de ciências pode prover.

Um primeiro passo para pôr a educação científica no radar foi dado na semana passada. Como informou o jornal "O Globo",

quase 85 mil alunos dos níveis fundamental e médio realizaram um exame de ciências como parte da Prova Brasil e da Avaliação

Nacional da Educação Básica, além da tradicional avaliação nas áreas de matemática e leitura. [...]

Toda a dificuldade enfrentada para melhorar a educação pública no Brasil, nas duas últimas décadas, tornou evidente que

avaliações são condição necessária para elevar seu nível, mas insuficiente. Sem medidas estruturais, como a requalificação dos

professores e a valorização da carreira docente (aliando ganhos salariais, bônus e cobrança de desempenho), o país nunca dará o

salto necessário.

É na formação de professores de ciências, de resto, que desponta a crise mais grave. Só de física e química a educação

básica tem déficit de 100 mil docentes com formação específica (quase 90% dão aulas nessas disciplinas sem diploma na área).

A avaliação em ciências vai revelar com maior clareza as fraquezas dos estudantes brasileiros nessas matérias. O passo

seguinte, e necessário, será eliminá-las.

(Editorial: Ciência Básica. Folha de S. Paulo. 25 nov. 2013.)

A expressão "uma década atrás" poderia ser substituída, sem prejuízo gramatical ou de sentido, por:

Na Atenção Básica, a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado, caracteriza a seguinte diretriz:
Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição Federal. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n° 8.742/1993 -, as proteções sociais básica e especial serão ofertadas, respectivamente, nos:

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

 O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, lei n.º 8.662/93, partiu da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social, tendo por base os pressupostos ontológicos fundamentais de Marx. Trata-se da fundamentação que ________________.

No Decreto nº 1.595-R/2005, que trata do Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, são apresentados os seguintes elementos: competência, honestidade, imparcialidade, integridade, interesse público, respeito, responsabilidade e transparência. Esses elementos, no referido Decreto, dizem respeito

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, são deveres do profissional nas relações com a Justiça:

Em relação à adoção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

Acerca da assistência social, julgue os itens subsequentes.

Os projetos de enfrentamento à pobreza visam, prioritariamente, incluir as famílias pobres nos programas de transferência de renda.

De acordo com a Lei 8.069/90, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I. armas, munições e explosivos;

II. bebidas alcoólicas;

III. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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