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Nada por aqui
No que diz respeito ao afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar, um dos instrumentos que irá subsidiar a decisão deste afastamento é o Estudo Diagnóstico, que deve, dentre outros, contemplar os seguintes aspectos:
O Código de Ética do Assistente Social (Resolução CFESS n. 273, de 13 de março de 1993), descreve como o valor ético central da profissão:
Maria da Penha protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes, seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez, por meio de uma arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras seqüelas. Maria da Penha transformou dor em luta, tragédia em solidariedade. A Lei n.º 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, leva o seu nome. Acerca dos dispositivos dessa lei, assinale a opção incorreta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.
A Política Nacional do Idoso define um conjunto de leis que tratam da violação dos direitos dos idosos, estabelecendo penas de detenção, reclusão e multa.
Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, a pena será:
A Constituição Federal de 1988 inaugurou um modelo de proteção social embasado na ampliação de direitos sociais. Acerca da regulamentação e da implementação dessas conquistas, julgue os itens a seguir.
Para a unificação dos regimes de previdência social, levou-se em consideração a participação do empregador e do empregado, de forma a assegurar a gestão participativa e a distribuição eqüitativa dos benefícios.
O projeto de elevação da Vila Nova de Castro à categoria de cidade foi aprovado pela Lei nº:
Ao realizar entrevista com uma família para cadastramento do Programa Bolsa Família (PBF), um assistente social anota que esse benefício deverá, no caso, ser recusado, pois o chefe da família é alcoólatra e provavelmente gastará todo o dinheiro na aquisição de bebidas. Essa conduta contraria:
O Artigo 10º, da Lei n. 8.662, de 7 de junho de 1993, trata das atribuições e competências dos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância. Qual alternativa não compete ao CRESS no seu exercício legal?
Em uma situação de violência doméstica contra a mulher, o assistente social deve:
Com relação ao planejamento como proposta de intervenção na área social, julgue os itens seguintes.
O planejamento limita-se ao momento específico de montagem de um plano de ação para a realização de determinada atividade que será efetuada em curto prazo.
Dentro de um contexto que envolve boa parte dos países europeus, os deputados belgas aprovaram, em 29 de abril último, por 136 votos em 138 possíveis, texto que interdita, em todo espaço público, a utilização de vestes que escondam, mascarem ou dissimulem, no todo ou em parte, o rosto de uma pessoa. Ainda que não citado explicitamente no texto aprovado, parece evidente o objetivo de atingir determinada parcela da população. A esse respeito, assinale a opção correta.
A ética expressa o comportamento do homem em sociedade. Por conseguinte, está, entre outros aspectos, intrinsecamente ligada ao exercício de todas as profissões. No que se refere ao Serviço Social, o Código de Ética Profissional preconiza como direitos e responsabilidades do Assistente Social:
O adolescente autor de ato infracional tem seus direitos individuais preservados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre esses direitos estão:
Joana, com dezesseis anos de idade, obtém o consentimento de seus pais e se casa, sob o regime da comunhão parcial de bens, com Vinicius. Um ano após o casamento, o casal se divorcia. Decidida a vender o imóvel recebido de seus pais por doação antes do casamento, Joana tem o registro da venda do imóvel obstado, ao argumento de que, sendo menor de dezoito anos, somente pode praticar os atos da vida civil devidamente assistida por seus responsáveis legais.
Considerando a situação trazida no problema, é correto afirmar que: