O conceito de processo é fundamental para todos os sistemas operacionais. Um processo é basicamente:
Sobre a organização dos poderes no âmbito estadual, analise as afirmativas a seguir:
I. O Poder Legislativo será representado pela Câmara Legislativa onde atuam os deputados estaduais.
II. O governador do Estado será eleito entre brasileiros natos com mais de trinta anos.
III. O Poder Judiciário de cada Estado será representado pelos Tribunais de Justiça e de Alçada.
São verdadeiras somente as afirmativas:
Sobre o domicílio tributário, analise as afirmativas:
I. A regra é no sentido da liberdade de eleição do domicílio tributário pelo sujeito passivo.
II. Se não houver opção pelo sujeito passivo, considera-se domicílio tributário da pessoa física a sua residência habitual, ou sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.
III. Lei específica do tributo pode excluir ou restringir a eleição do domicílio pelo contribuinte, por razões de praticidade fiscal.
São verdadeiras somente as afirmativas:
A ação popular é um dos instrumentos de controle judicial da Administração Pública. Sobre o tema, analise as seguintes afirmativas:
I. Considera-se cidadão para efeito de propositura da ação popular o eleitor, ou seja, aquele que está regularmente habilitado para votar.
II. A Constituição de 1988 ampliou o campo de utilização da ação popular, permitindo o seu ajuizamento também para anular ato lesivo ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural e à moralidade administrativa.
III. A Constituição, de forma absoluta, isentou o autor popular do pagamento de custas e honorários de sucumbência.
São verdadeiras somente as afirmativas:
Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. Capacidade tributária é a função de arrecadar, administrar e fiscalizar o tributo, além de executar as leis tributárias.
III. De acordo com a posição predominante na doutrina, para figurar no pólo ativo da obrigação tributária, basta que o sujeito possua capacidade tributária, não sendo necessário que possua competência tributária para criar o tributo.
São verdadeiras somente as afirmativas:
NCE•
José da Silva celebrou contrato com a Administração Pública. Constatou-se, entretanto, fraude no procedimento licitatório que deu origem à contratação, fato que gerou prejuízo ao erário.
Foi proposta ação para apuração da prática de ato de improbidade administrativa, figurando no pólo passivo os servidores públicos que participaram da fraude e José da Silva como beneficiário direto. Na sua defesa, José da Silva alega que não poderia responder a processo de improbidade administrativa por não ser servidor público.
Sobre a matéria, é correto afirmar que:
Os atos administrativos negociais são aqueles nos quais a Administração Pública concorda com o desempenho, por particulares, de atividades submetidas ao seu controle. Caso se verifique que o particular, após obter de forma legal ato negocial, passe a descumprir as normas a ele inerentes, a Administração deve promover a extinção do ato.
Na hipótese acima retratada,a forma correta de extinção é:
Sobre as normas aplicáveis ao processo administrativo tributário no Estado de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos julgadores têm autonomia para deixar de aplicar lei por eles considerada inconstitucional.
II. É possível o uso da equidade no julgamento dos processos administrativos.
III. A impetração de mandado de segurança sobre a matéria prejudica o processo administrativo tributário.
É/são correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
Considere as seguintes afirmativas sobre as técnicas de desenvolvimento de cronogramas utilizadas na Gerência de Projetos:
I- O caminho crítico determina o maior prazo possível de realização da rede de projeto.
II- Uma atividade crítica sempre pode ser atrasada sem aumentar o menor prazo de realização do projeto.
III- Uma atividade crítica possui folga total igual a zero.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
O conceito que permite que o tamanho total de um programa, ou seja, seu código mais seus dados e a pilha, possa exceder a quantidade total de memória física disponível para ele é:
Analise as seguintes afirmativas sobre os princípios OO conhecidos como Herança e Polimorfismo:
I. Uma superclasse abstrata onde todos os métodos são abstratos deveria ser removida do projeto, uma vez que as subclasses não herdam nenhum comportamento.
II. Uma classe pode implementar simultaneamente mais de uma interface.
III. O Polimorfismo permite a construção de sistemas adaptativos uma vez que um componente pode ser removido do projeto e substituído por outro que implemente sua interface.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
Considere as seguintes afirmativas sobre os objetivos do teste de software. O objetivo do teste de:
I - aceitação é determinar se o software atende aos requisitos do usuário;
II - recuperação é verificar como o sistema retorna ao funcionamento após uma falha;
III - carga é verificar o comportamento do sistema em condições de demandas anormais de recursos.
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:
Sobre os tipos de lançamento tributário, é INCORRETO afirmar que: