Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes.
É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a assistência à saúde, já que se trata de um direito fundamental do ser humano.
Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.
Se o estado do Pará editasse lei regulando a atividade de coleta de sangue para fins de transfusão, essa lei seria inconstitucional porque somente a União tem competência para legislar sobre proteção e defesa da saúde.
Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.
Na estrutura político-administrativa da República Federativa do Brasil, o município de Belém – PA é subordinado ao estado do Pará e, portanto, as leis estaduais do Pará podem revogar as leis municipais de Belém.
Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes.
A secretaria municipal de saúde deve participar, por cortesia, da formulação de ações que incentivem a proteção do meio ambiente, apesar de essa atribuição ser exclusiva da secretaria de meio ambiente.
Ricardo é gerente de determinada unidade administrativa do HEMOPA e tem sob sua coordenação uma equipe de cinco agentes administrativos. Ele é responsável pelo planejamento e pela organização, manutenção e supervisão de todas as ações administrativas do setor.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem relativos às noções de arquivamento e procedimentos administrativos.
Ricardo deve definir as regras e normas de arquivamento de documentos juntamente com a chefia superior, pois existe interface de trabalho entre áreas que deve ser comandada por essa chefia.
Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.
Considerando que o rio Amazonas nasce fora do Brasil e banha mais de um estado brasileiro, é correto afirmar que esse rio pertence à União.
Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes.
Cabe ao município a formulação das políticas municipais de saúde financiadas com recursos próprios. As ações financiadas pelo gestor federal são determinadas na esfera federal, ou seja, pelo Ministério da Saúde.
Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.
Se um indivíduo for preso em flagrante pela prática do crime de corrupção passiva, ele terá o direito de ter sua prisão imediatamente comunicada a uma pessoa por ele indicada.
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.
Para ser candidato a vereador de Belém – PA, um servidor do HEMOPA deve exonerar-se de seu cargo nessa fundação estadual.
Julgue os itens a seguir, com base nos dispositivos da Constituição da República.
Os projetos de lei federal, após aprovação pelo Congresso Nacional, devem ser submetidos ao presidente da República, para que ele os sancione ou vete.
Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes.
As ações e os serviços de saúde integram uma rede hierarquizada. Assim, o usuário deve ser inicialmente atendido na região onde mora e, na hipótese de necessitar ser atendido devido a um problema de saúde mais complexo, deve ser encaminhado a uma unidade de saúde mais especializada.
Com relação à redação de expedientes, julgue os itens a seguir.
O trabalho do responsável pela redação de expedientes de uma fundação como o HEMOPA, por exemplo, está ligado à produção de documentos claros e acessíveis, que envolvam detalhes referentes ao leiaute do texto e à identificação do remetente e do destinatário.
Considerando que o HEMOPA é uma fundação pública estadual, julgue os itens a seguir.
O HEMOPA, por ser uma fundação pública estadual, não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União.
Considerando que o HEMOPA é uma fundação pública estadual, julgue os itens a seguir.
Por ser uma fundação pública, o HEMOPA deve observar os princípios da impessoalidade e da eficiência.
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.
Se um servidor do HEMOPA cometer crime de corrupção passiva, ele será julgado por membro do Ministério Público do estado do Pará.