Questões de Concursos

Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.

O Conselho Superior da CAPES deve ser constituído por vinte membros, entre representantes natos e designados.

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.

A força maior e a culpa exclusiva da vítima são causas excludentes da responsabilidade civil do Estado.

Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.

O código de ética tem a função de orientar o servidor público a decidir, principalmente, entre o honesto e o desonesto, e não apenas entre o legal e o ilegal.

Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo.

Aos senadores são asseguradas a inviolabilidade civil e a penal, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

No que se refere à organização político-administrativa brasileira, julgue os itens subsequentes.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

Acerca das administrações direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os próximos itens.

A descentralização ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.

Com relação ao sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência.

O reconhecimento de curso de medicina deve ser submetido a manifestação do Conselho Nacional de Saúde.

Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.

Uma das funções da CAPES, no âmbito da educação superior, é subsidiar o Ministério da Educação na formulação de políticas para a pós-graduação.

No que se refere à organização político-administrativa brasileira, julgue os itens subsequentes.

No âmbito da competência legislativa concorrente, cabe à União estabelecer normas gerais.

Julgue os itens seguintes, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF).

Os princípios da não intervenção e da solução pacífica dos conflitos regem as relações internacionais do Brasil.

Com relação ao sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir, com base na legislação de regência.

De acordo com o Parecer Sucupira, o ingresso no mestrado deve ser precedido de aprovação em exame de conhecimento em pelo menos uma língua estrangeira, preferencialmente o inglês e, no doutorado, de aprovação em exame de conhecimentos de, pelo menos, duas línguas estrangeiras.

A respeito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), da educação a distância e da avaliação da pós-graduação em projetos de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens seguintes.

A visão sistêmica que pauta o PDE se contrapõe à visão fragmentada da educação que partiu de princípios gerencialistas e fiscalistas, tomando os investimentos em educação como gastos, em um suposto contexto de restrição fiscal.

Julgue os itens seguintes, a respeito de princípios fundamentais regularmente estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF).

A república, a democracia e a federação são princípios fundamentais do regime constitucional inaugurado pela CF.

A respeito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), da educação a distância e da avaliação da pós-graduação em projetos de educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens seguintes.

O uso de tecnologias na aprendizagem a distância é inovador e facilita a transmissão de instruções, superando de forma eficaz os métodos da educação presencial.

No que se refere à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens seguintes.

A nova gestão pública define interesse público como o resultado de um diálogo sobre valores compartilhados, ao passo que o modelo burocrático define interesse público como o expresso na lei.

Considerando os pressupostos das políticas, critérios, mecanismos, procedimentos e agências de fomento à educação, ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

Recentemente, a CAPES passou a atuar também na formação de professores da educação básica, ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado no Brasil e no exterior.

No que se refere à evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens seguintes.

A administração pública gerencial preserva o controle de procedimentos apregoado pela burocracia, incrementando-o com indicadores de desempenho.

De acordo com os preceitos da Lei n.º 9.784/1999 e da Portaria Normativa n.º 5/2002, julgue os itens a seguir.

Para desistir total ou parcialmente de pedido formulado, ou ainda para renunciar a direito disponível, o interessado deverá manifestar-se, necessariamente, por escrito.

Com relação à administração de recursos materiais do setor público, julgue os itens a seguir.

O Decreto-Lei n.º 200/1967 instituiu o sistema de serviços gerais, integrado pelos órgãos e pelas entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional.

Com relação aos agentes administrativos e ao processo administrativo, julgue os itens subsequentes.

Vários autores classificam os processos administrativos em litigiosos e não litigiosos: nesses últimos não há conflito de interesses entre o Estado e o particular.