Três meses após deixar cargo de diretoria, Sr. "W", ex-dirigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, representou interesse próprio relacionado a contrato particular de assistência à saúde suplementar, na condição de contratante. De acordo com a Lei nº 9.961/00, o Sr. "W"
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Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
O fornecedor equiparado, antes denominado terceiro, figura como intermediário na relação de consumo, com posição de auxílio ao lado do fornecedor de produtos ou prestador de serviços. Um exemplo é o caso das empresas que mantêm e administram bancos de dados de consumidores.
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Com relação a finanças empresariais, julgue os itens subseqüentes.
A relação entre acionistas e administradores pode ser vista como uma relação principal-agente, em que os acionistas (principais) contratam administradores (agentes) para administrar suas empresas, uma vez que as metas administrativas podem diferir das metas dos acionistas.
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A análise macroeconômica se refere ao comportamento dos grandes agregados econômicos. Acerca dessa teoria, julgue os itens a seguir.
Gastos com educação e saúde e outras formas de investimentos em capital humano expandem o potencial produtivo da economia, deslocam a curva de oferta agregada de longo prazo para a direita e, portanto, contribuem para melhorar os níveis de empregabilidade e de renda.
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Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
Ao vincular o produto, o serviço e o contrato ao meio de proposta e à publicidade, a lei consumerista demonstra que a conduta proba deve estar presente na fase pré-contratual do negócio de consumo, de acordo com os princípios da boa-fé objetiva e da transparência.
Uma instituição tem como característica a dupla ou múltipla subordinação, baixo nível de formalização, diversificação elevada e comunicação horizontal e vertical. Esta é a base da estrutura organizacional do tipo
ROSA recomenda que o período mínimo a ser utilizado na fórmula que calcula o consumo médio mensal de materiais é de
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A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento de ações de saúde no Brasil. Dessa forma, compete à ANS
autorizar reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde, ouvido o Ministério da Fazenda.
Em uma comunidade há alta incidência de malária. Para reverter essa situação é necessário educar a comunidade. Nesse sentido, como medida preventiva, deve-se orientar a comunidade para
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Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
Considere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de gravar vídeos com áudio, quando, em realidade, esse produto não possui essa função. Nessa situação, é correto afirmar que há dolo negativo com atuação omissiva.
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a classe com renda superior a nove salários mínimos é a que mais consome serviços odontológicos, porém apenas 5% da população situa-se nesta faixa de renda. As operadoras de planos odontológicos viabilizam o acesso dos consumidores aos serviços odontológicos, considerando que
Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.
Após entrar em vigor a nova legislação regulatória, o número de novos registros tem-se mantido estável a cada ano desde 1998.
Num período de onze meses, uma empresa vendeu as seguintes quantidades de seu produto: 8, 4, 6, 14, 20, 16, 10, 23, 10, 16, 16. A moda e a mediana foram, respectivamente, iguais a
A "Cia Fonefácil", concessionária de serviço público, pela prática reincidente das infrações de maior gravidade previstas na Lei nº 8.078/90, tendo violado obrigação legal ou contratual, estará sujeita, desde que não haja pendência de ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa e que inexistam circunstâncias de fato que desaconselham a aplicação, à sanção de
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Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.
O profissional que inspeciona uma operadora deve confrontar a capacidade de atendimento desta com os serviços odontológicos a serem prestados.
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Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
No fato do serviço, a responsabilidade civil dos profissionais liberais somente existe se houver culpa por parte desses profissionais, ou seja, a responsabilidade civil, nesses casos, é subjetiva.
O deferimento do processamento da recuperação judicial suspenderá, por até 180 dias, o curso das
A respeito dos vícios do serviço, considere:
I. O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.
II. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é objetiva e independe da verificação da culpa.
III. Se o consumidor exigir a reexecução dos serviços, poderá esta ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
Está correto o que consta APENAS em
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A respeito da Lei n.º 9.656/1998, que regulamenta a saúde suplementar, julgue o seguinte item.
Ao estabelecer disposições para todas as empresas privadas que operam planos de assistência à saúde, essa lei deixou de fora da regulamentação e, portanto, da ação da ANS, uma importante quantidade de planos operados por institutos públicos e destinados basicamente a servidores em diversos estados e municípios do país.
Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue os itens subsequentes.
Pelo princípio da não exclusão, o custo marginal de prover um bem público para um consumidor adicional é zero para qualquer nível de produção.