FCC•
A repartição constitucional das receitas tributárias NÃO se refere ao imposto sobre
Julgue os itens a seguir, relativos à seguridade social e ao regime geral de previdência social. O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório da previdência social na condição de contribuinte individual.
No mercado, há disponibilidade de uma ampla variedade de tipos de vidros, com características e propriedades específicas, que se adaptam às mais diversas aplicações. Com referência às aplicações e às especificações e condições de montagem desse tipo de material, julgue os seguintes itens.
O vidro temperado não atende as normas pertinentes para uso em coberturas. Nesses casos, recomenda-se a aplicação de uma película de segurança de poliéster na superfície do material.
É caso de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Durante a construção de um edifício, o engenheiro responsável pela obra determinou que o encarregado lubrificasse as armaduras de espera dos pilares para que elas não se oxidassem com a exposição à chuva e ao sol. Além disso, para garantir a qualidade do concreto transportado por carrinhos de mão, o engenheiro proibiu a utilização de carrinhos com roda metálica, permitindo apenas o transporte com rodas pneumáticas. As peças foram desenformadas, mas o fiscal só aceitou o serviço depois que a construtora reparou as imperfeições apresentadas na superfície das vigas e pilares.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Pequenas cavidades, falhas ou imperfeições que eventualmente aparecerem nas superfícies de vigas e pilares após o processo de desenformar as peças poderão ser reparadas, não sendo motivo para demolição e nova concretagem das peças de concreto.Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. A extração, sem prévia autorização, de pedras ou areias, ainda que localizadas em florestas de domínio público, configura crime ambiental.
Com relação às normas concernentes aos servidores públicos constantes da CF, julgue os seguintes itens.
Os servidores ocupantes de cargo público não dispõem de todos os direitos sociais que a CF destina aos trabalhadores urbanos e rurais que laboram na iniciativa privada.
Considere os seguintes números:
Déficit financeiro de 2005........................................ R$ 12.000,00
Superávit de execução orçamentária de 2006......... R$ 700,00
Cancelamento de restos a pagar em 2006.............. R$ 1.000,00
O resultado financeiro (patrimônio financeiro) apurado em 2006 é
O auditor ao utilizar métodos de amostragem estatística NÃO deve
Com base nas disposições legais referentes ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes. Uma ação que tenha por objetivo haver prestações vencidas devidas pela previdência social está sujeita a prescrição decenal.
Julgue o próximo item, referente ao poder de polícia. O imóvel que determinado indivíduo, de forma deliberada, construir em área pública municipal sem o consentimento da administração estará sujeito à demolição, tendo o indivíduo direito líquido e certo apenas à retenção e à indenização, pelo município, de eventuais benfeitorias.
Em relação aos procedimentos técnicos na execução de fundações, julgue os itens seguintes.
A ocorrência de lençol de água elimina a hipótese do emprego de estacas do tipo Franki.
O auditor, ao avaliar as contingências tributárias, suporta sua opinião fundamentalmente nas respostas dos consultores jurídicos às circularizações efetuadas. É fator de limitação na extensão da auditoria, suficiente para impedir a emissão de um parecer sem ressalvas, a
Acerca de planejamento, viabilidade, segurança e higiene do trabalho e de fiscalização de obras, julgue os itens a seguir. Uma análise socioeconômica, inclusive na fase de estudos de viabilidade, permite que se avaliem as melhorias e os possíveis malefícios advindos da implantação de uma obra.
Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. A redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita com autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), mediante a realização de estudo de impacto ambiental (EIA) e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
O Estado-membro tem competência tributária para instituir contribuição
Os templos de qualquer culto têm
Com base nos regimes de previdência social e nos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, julgue os itens a seguir.
Os princípios da solidariedade e do equilíbrio financeiro e atuarial, aplicáveis aos regimes próprios previdenciários, possibilitaram a instituição de contribuição previdenciária para servidores públicos inativos.
A respeito dos relatórios, procedimentos de fiscalização e tipos de auditoria, julgue os itens seguintes.
Quando são emitidos dois relatórios, um em forma longa e outro breve, o primeiro deve conter aquilo que, pela natural limitação, é omitido no relatório breve. Nesse caso, além da extensão e do maior detalhamento, o relatório em forma longa deve especificar as ressalvas que não cheguem a representar irregularidades.
Com base nos conceitos e normas acerca de achados de auditoria, conduta do analista e papéis de trabalho, julgue os próximos itens.
A conveniência de flexibilidade no uso dos papéis de trabalho não é razão suficiente para impedir a administração que recomende a adoção de modelos gerais padronizados. Tais modelos possibilitam verificar o cumprimento dos programas estabelecidos e a pertinência e adequação das conclusões apresentadas.