Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. O ato mediante o qual a administração pública consente a utilização privativa de uso de bem público por um particular é ato unilateral e, como regra, discricionário e precário.
As tarefas de conservação de rodovias podem ser classificadas em grupos segundo sua natureza e finalidade específicas, como conservação corretiva rotineira, conservação preventiva periódica, conservação de emergência e restauração. No que se refere às tarefas de conservação de rodovias, julgue os itens a seguir.
É considerada serviço de conservação preventiva periódica a recomposição do revestimento com mistura betuminosa a frio ou a quente.
Com base nos conceitos e normas acerca de achados de auditoria, conduta do analista e papéis de trabalho, julgue os próximos itens.
A regra aplicável ao contador que exerce funções de auditor no serviço público, do mesmo modo que no setor privado, é manter sigilo sobre as informações que obtiver na entidade auditada. Isso não o isenta, todavia, de revelar fatos que possam produzir efeitos relevantes nas demonstrações contábeis, quando a lei o exigir, inclusive sob demanda do conselho regional de contabilidade.
A composição de preços unitários (CPU) é constituída pelos custos unitários dos serviços e representa a maneira mais comum, e eficiente, para se calcular os custos das obras. Quanto à elaboração das CPUs, julgue os próximos itens.
Não há necessidade de distinguir, nas CPUs, funções como serventes, ajudantes e ajudantes de armador, que possuem os mesmos salários.
Julgue os itens a seguir, relativos à licitação e aos contratos administrativos.
Os contratos administrativos regulam-se pelas chamadas cláusulas de privilégio e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
A composição de preços unitários (CPU) é constituída pelos custos unitários dos serviços e representa a maneira mais comum, e eficiente, para se calcular os custos das obras. Quanto à elaboração das CPUs, julgue os próximos itens.
Todos os preços lançados em uma CPU devem ser cotados preferivelmente com mais de um fornecedor.
Em relação às características dos materiais de construção utilizados em obras de engenharia civil, julgue os itens seguintes.
A areia grossa, determinada em análise granulométrica por peneiramento ao passar por peneira com diâmetro máximo de 0,6 mm, é utilizada na preparação de argamassa de alvenaria e de emboço.
Acerca do RJU/RN, julgue os itens seguintes.
Nenhum servidor pode receber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma do valor remuneratório percebido, em espécie, a qualquer título, pelo governador do estado do Rio Grande do Norte.
Com relação à teoria dos atos administrativos, julgue os próximos itens.
Os atos administrativos são presumidamente verdadeiros e conformes ao direito, militando em favor deles uma presunção juris et de jure de legitimidade. Trata-se, assim, de uma presunção absoluta, que não depende de lei expressa, mas que deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado.
As tarefas de conservação de rodovias podem ser classificadas em grupos segundo sua natureza e finalidade específicas, como conservação corretiva rotineira, conservação preventiva periódica, conservação de emergência e restauração. No que se refere às tarefas de conservação de rodovias, julgue os itens a seguir.
Tapa-panela, recomposição de guarda-corpo e renovação de sinalização horizontal são consideradas tarefas de restauração da rodovia.
Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal. A fabricação de aparelho destinado à falsificação de moeda é fato criminoso, assim como a fabricação de objeto destinado à confecção de documentos particulares falsos.
FCC•
A contabilização orçamentária no momento do empenho é fato que indica o regime
Julgue os próximos itens, referentes à avaliação de custos e à legislação ambiental. Durante o processo de obtenção da licença de instalação, caso o empreendimento já possua licença prévia, é defeso ao órgão ambiental competente, em decorrência da análise de projetos e documentos, solicitar complementações de estudos ambientais já realizados.
Acerca do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa e dos dispositivos relacionados à licitação, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um edital de licitação estabeleceu margem de preferência para a contratação de serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Assertiva: Nesse caso, com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, o referido edital deverá ser impugnado sob o argumento de ofensa à isonomia dos licitantes.
Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue os itens a seguir. A localização do gasto na estrutura programática da União poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região, por estado ou por município.
A sinalização de indicação composta por placas visa principalmente orientar o usuário da via no seu deslocamento. No que concerne ao posicionamento de sinais de indicação nas rodovias, julgue o item subsequente.
O posicionamento longitudinal de sinais de indicação, para que haja legibilidade das mensagens contidas neles, é padronizado de acordo com o número de faixas da rodovia.
O projeto de obras portuárias contempla diversos elementos, entre os quais se destacam as bacias portuárias, sejam elas bacias de evolução ou bacias de espera. Julgue os itens que se seguem, relativos à concepção e às características dessas bacias.
A dimensão (diâmetro) de uma bacia de espera é estimada de acordo com a quantidade de âncoras que serão utilizadas para fundear a embarcação.
O engenheiro responsável pela elaboração das especificações técnicas que compõem o projeto básico da obra de reforma de um edifício público definiu que o piso do saguão de entrada do prédio deveria ser executado em porcelanato da marca X ou equivalente; e, como as paredes dos banheiros não estavam no escopo da reforma e encontravam-se fora de esquadro, especificou que o piso cerâmico a ser trocado deveria ser assentado na diagonal.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
O piso do banheiro deverá ser especificado, sendo colocado em paralelo às paredes, pois o assentamento em diagonal, além de consumir mais material, destaca o erro de esquadro das paredes.Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue os itens a seguir. A atuação do governo nas modernas economias capitalistas deve restringir-se à promoção de ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda.
A respeito dos relatórios, procedimentos de fiscalização e tipos de auditoria, julgue os itens seguintes.
Um dos principais objetivos da auditoria operacional é atestar a conformidade do funcionamento do órgão ou entidade à estratégia e às políticas e diretrizes que lhes foram estabelecidas.