Julgue os próximos itens, relativos a projetos de irrigação, operação e manutenção de perímetros irrigados. Na microaspersão, a água é levada até o pé da planta ou a um cocho úmido por uma extensa rede de tubulação fixa e de baixa pressão; a liberação da água para o solo é feita pontualmente por gotejadores, na forma de gotas e em vazões reduzidas.

Julgue os itens seguintes, acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais. Em regra, as normas que consubstanciam os direitos e as garantias fundamentais são de eficácia e aplicabilidade imediatas. Em razão disso, havendo conflito entre um direito fundamental e outro direito constitucionalmente previsto, o primeiro deverá prevalecer.

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95.

Considere que João, engenheiro civil e servidor público do estado do Rio Grande do Norte, tenha a função de elaborar os projetos executivos das licitações de obras de engenharia da secretaria de saúde de seu estado. Nesse caso, se João pedir exoneração de seu cargo e passar a trabalhar na iniciativa privada, ele não poderá participar, direta ou indiretamente, das licitações das obras cujo projeto executivo tenha elaborado.

A turbina é um componente fundamental de qualquer aproveitamento hidrelétrico, e sua escolha depende, entre outros fatores, do desnível de água disponível e da vazão a ser turbinada. Acerca dos diversos tipos de turbinas e suas aplicações, julgue os próximos itens.

A turbina axial do tipo Kaplan é particularmente adequada para instalações de grande queda de água, normalmente quedas acima de 200 m.

Com relação a técnicas, procedimentos e relatórios de auditoria, julgue os itens a seguir. O auditor deverá atentar para situações associadas ao aumento de risco de erros ou fraudes, como, por exemplo, uma elevada rotação do pessoal-chave nas áreas contábil, financeira e de auditoria interna, ou mudanças frequentes de auditores e advogados.

Julgue os itens subsequentes, relacionados às finanças públicas e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária da administração pública.

No exercício de sua autonomia político-legislativa, os estados dispõem de competência privativa para a elaboração de normas sobre dívida pública externa e interna, incluídas as das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo poder público estadual ou municipal.

Com base nos conceitos e normas acerca de achados de auditoria, conduta do analista e papéis de trabalho, julgue os próximos itens.

A aplicação dos programas de auditoria permite identificar deficiências, que constituem os achados de auditoria. Nesse sentido, os servidores presumivelmente relacionados a esses achados não devem ser comunicados, para não influenciar o relatório que o auditor encaminhará aos responsáveis pela entidade.

Acerca das competências dos estados-membros da Federação e da intervenção estadual nos municípios, julgue os seguintes itens.

O decreto de intervenção do governador em município do estado será submetido à apreciação da respectiva assembleia legislativa no prazo de vinte e quatro horas, podendo esta aprovar a intervenção municipal ou tomar a decisão de suspendê-la.

No que se refere aos sistemas de esgotamento sanitário, julgue os itens a seguir. Projetos de redes de esgoto devem considerar a possibilidade de autolimpeza, que ocorre em função da tensão trativa, que é a componente tangencial do peso do líquido sobre a unidade de área da parede do coletor, atuando sobre o material sedimentado, promovendo seu arraste, desde que presente a associação de uma velocidade mínima com uma mínima relação de enchimento da seção do tubo.

Durante a construção de um edifício, o engenheiro responsável pela obra determinou que o encarregado lubrificasse as armaduras de espera dos pilares para que elas não se oxidassem com a exposição à chuva e ao sol. Além disso, para garantir a qualidade do concreto transportado por carrinhos de mão, o engenheiro proibiu a utilização de carrinhos com roda metálica, permitindo apenas o transporte com rodas pneumáticas. As peças foram desenformadas, mas o fiscal só aceitou o serviço depois que a construtora reparou as imperfeições apresentadas na superfície das vigas e pilares.

Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação em questão, a lubrificação das armaduras de espera dos pilares contribuiu para a manutenção da seção mínima das barras de aço, visto que tal procedimento evita a perda de resistência à tração devido à oxidação.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos. Um ato administrativo praticado por pessoa que não tenha competência para tal não poderá ser convalidado, pois, assim como os vícios de motivo e objeto, o vício de competência é insanável.

Acerca de finanças públicas e orçamento, julgue os itens a seguir. O orçamento fiscal poderá destinar recursos para despesas operacionais e de manutenção de empresas públicas e sociedades de economia mista com participação governamental no capital social.

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

O prazo de execução de uma obra deve ser cumprido pelo contratado. A administração, contudo, pode deixar de aplicar as sanções previstas no contrato por descumprimento desse prazo quando o atraso ocorrer por motivo de ordem técnica, superveniente ou imprevisível, devidamente justificado em despacho da autoridade superior.

A sistemática empregada nos serviços de terraplenagem das áreas de implantação do corpo estradal está regulamentada por normas que discorrem sobre requisitos, equipamentos, preservação ambiental, entre outros. Com relação às condições gerais dos serviços preliminares de terraplenagem, julgue o item seguinte.

Os serviços de desmatamento, destocamento e limpeza são considerados preliminares e nenhum movimento de terra pode começar antes de esses serviços terem sido totalmente concluídos.

Em relação aos crimes e penas previstos na Lei no 8.666/93, a pena de multa consiste no pagamento de quantia fixada na sentença e calculada em índices percentuais, cuja base corresponderá ao valor da vantagem efetivamente obtida ou potencialmente auferível pelo agente. Levando-se em conta o valor do contrato licitado ou celebrado com dispensa ou inexigibilidade de licitação, esses índices percentuais não poderão ser inferiores a

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95.

Considere a seguinte situação hipotética. José, administrador de determinado órgão do estado do Rio Grande do Norte, decidiu abrir procedimento para a compra de material de escritório para o exercício de 2010. Ao fazer um levantamento dos quantitativos necessários e uma pesquisa de preços prévia, José percebeu que o valor da compra do material necessário superaria o limite mínimo previsto em lei para a dispensa da licitação. Diante dessa constatação, José determinou a abertura de procedimento de dispensa de licitação para a compra do material de escritório necessário apenas para os primeiros seis meses do exercício de 2010. Nessa situação hipotética, verifica-se que o administrador agiu corretamente.

No que concerne a licitação, julgue os itens de 91 a 95.

Nas licitações para a realização de obras, a execução de cada etapa — elaboração do projeto básico, do projeto executivo e execução das obras — será precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores. Essa regra se mantém com relação à elaboração do projeto executivo, uma vez que é vedado à administração autorizar o desenvolvimento desse projeto concomitantemente com a execução das obras e serviços.

O auditor está elaborando seu planejamento de auditoria para a empresa NovaData S.A, cliente novo da carteira. Em seu planejamento inclui:

I. Ter conhecimento detalhado das práticas contábeis adotadas pela entidade e seu grau de confiabilidade.

II. Identificar a existência de entidades associadas, filiais e partes relacionadas.

III. A forma de utilização dos trabalhos de outros auditores independentes, especialistas e auditores internos.

Está correto o que se afirma em

Com relação a contratos administrativos, julgue o item abaixo.

O recebimento definitivo do objeto contratado ocorre mediante termo circunstanciado após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. A assinatura do servidor ou da comissão designada atestando esse recebimento, contudo, não exclui a responsabilidade civil do fornecedor pela solidez e segurança da obra ou do serviço.

Tratando-se de crime contra a licitação pública, a Lei no 8.666/93 prevê que, recebida a denúncia e citado o réu, este poderá apresentar defesa escrita no prazo de