Inserir, em um contrato por prazo determinado, cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão significa que:

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações da Emenda Constitucional nº. 45 de 2004, podemos afirmar que:

I. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação.

II. As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

III. A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente.

IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população e a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

V. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

São corretas as seguintes afirmativas:

São créditos adicionais que segundo o art. 167 da Constituição Federal de 1988, que tem vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

Assinale a alternativa correta que contém o nome dos créditos adicionais a que se refere a descrição supra:

Sistema que registra atos praticados pelo administrador que não produzem afetação imediata  nas variações patrimoniais, mas poderão a vir a afetá-lo no futuro.

Assinale, nas alternativas abaixo aquela que contém a denominação do sistema acima descrito e que faz parte da contabilidade governamental.

Existem circunstâncias que fazem com que o Chefe do Poder Executivo discorda da aprovação do Projeto de Lei de Orçamento, aprovado no Poder Legislativo.

Assinale nas alternativas abaixo a única que contem a expressão aplicável ao fato descrito.

O lado externo de uma economia apresenta as seguintes resultados em UM$ milhões:

• Balança Comercial = + 65,80. 
• Balanço de Serviços = - 38,00. 
• Transferências Unilaterais = + 8,00. 
• Movimento de Capitais Autônomos = + 12,3. 
• Taxa Internacional de Juros = 4,8% ao ano.

A partir de tais resultados determine o saldo do Balanço de Transações Correntes, o saldo do Balanço de Pagamentos e o saldo do Movimento de Capitais, respectivamente.

A escala político-institucional é uma das adotadas quando se adota o critério de escalas para a repartição de encargos públicos entre níveis de governo.

Assinale nas alternativas abaixo a única que descreve, corretamente, o papel de uma escala político-institucional:

São crimes ambientais, regulados pela Lei 9.605/98, EXCETO:

É composto pelas contas representativas das variações patrimoniais positivas, resultantes ou independentes da execução orçamentária, a serem consideradas na apuração do resultado.

Assinale, nas alternativas abaixo aquela que contém a denominação do grupo de contas, típico de planos de contas na contabilidade governamental.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa correta: