De acordo com a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta. Abel Saíra está cumprindo pena, quando entra em vigor uma lei nova que descrimina o fato pelo qual foi julgado e condenado.
Questões de Concursos
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Acerca do Registro Torrens, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos processos disciplinares no âmbito da Administração Pública é correto afirmar que:
Sobre os recursos em processo penal, aponte a assertiva correta.
Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função. Tal provimento pode ser originário ou derivado. Dentro destas premissas é correto afirmar que:
Sobre as declarações e assentos de óbito é correto afirmar que:
O que é procedimento administrativo?