Atualmente, a segurança da informação na Internet pode ser auxiliada pelo recurso de certificação digital. A que conceito refere-se a seguinte definição? "A garantia que o emissor de uma mensagem ou a pessoa que executou determinada transação de forma eletrônica, não poderá posteriormente negar sua autoria, visto que somente aquela chave privada poderia ter gerado aquela assinatura digital."
Sobre recurso no procedimento licitatório, marque a alternativa incorreta
Assinale a alternativa que indica apenas "direitos reais sobre coisas alheias" de fruição ou gozo:
João vendeu a José seu cavalo "Toto" por R$ 10.000,00. Acordou-se que João deveria entregar o animal no haras de José no dia 10-04-2001, porém, na data aprazada, João, em razão de problemas pessoais, adiou a entrega para o dia seguinte. Todavia, naquela noite o cavalo foi picado por uma cobra venenosa e morreu. Considerando estes fatos, assinale a alternativa correta.
Considerando-se o que determina o Código Civil, é incorreto afirmar que:
Depois de analisar as afirmativas abaixo sobre o instituto da "clausula penal"assinale a alternativa correta.
I. Embora de regra seja imutável, poderá ser alterada quando houver parcial cumprimento da obrigação e ou seu valor ultrapassar o limite legal.
II. Segundo o Código Civil, Lei de Usura e Código de Defesa do Consumidor, seu valor não pode ser superior ao da obrigação principal.
III. De regra, só se torna exigível após regular notificação do devedor.
IV. É obrigação acessória e como tal está sujeita à regra de que o acessório segue o principal.
Uma empresa exportadora, que atua no ramo de confecções moda praia, resolveu fazer um plano estratégico para melhorar sua atuação no comércio exterior. Para construir o "plano perfeito", iniciou as atividades pela SWOT Analysis (Análise SWOT, que vem dos termos em inglês Strenghts (Forças), Weaknesses (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças). Verifique, a seguir, se a empresa conseguiu relacionar as coisas boas e ruins de acordo com a concepção e assinale a alternativa correta.
Quanto às reservas aos tratados internacionais, é correto afirmar que:
Leia atentamente as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Quanto ao procedimento, os tratados podem ser classificados como solenes ou de forma simplificada.
II. Após a assinatura dos plenipotenciários, o tratado solene deve aguardar a expressão plena do consentimento para vincular o Estado signatário.
III. O tratado de forma simplificada prescinde da assinatura do plenipotenciário para vincular o Estado signatário.
Sobre a proteção dos direitos humanos no âmbito do direito internacional público, é correto afirmar que:
Quanto à cessão de crédito, assinale a alternativa incorreta.
A respeito da propriedade industrial, é correto afirmar:
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto aos princípios que balizam a independência do auditor.
I. O auditor não deve auditar o seu próprio trabalho.
II. O auditor não deve exercer funções gerenciais na entidade auditada.
III. O auditor não deve prestar serviços de assistência tributária, fiscal e parafiscal.
A morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião e sendo elas reciprocamente herdeiras umas das outras, recebe o nome de:
O terceiro interessado que paga dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte:
De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa incorreta, quanto à prestação de benefícios e serviços.
Com relação aos conceitos de Banco de Dados, Sistemas de Banco de Dados e SGBD (Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados), analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Um Sistema de Banco de Dados pode conter vários SGBD.
II - Um Banco de Dados pode conter vários SGBD.
III - Um SGBD pode ser constituído de vários Bancos de Dados.
Analise as afirmativas abaixo, relacionadas aos aspectos peculiares dos princípios processuais trabalhistas e assinale a alternativa correta.
I. O princípio do "jus postulandi" da parte está consubstanciado no processo do trabalho, o qual estabelece que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Todavia, em caso de recurso endereçado ao Supremo Tribunal Federal, deverá o mesmo ser subscrito por advogado, sob pena de o apelo não ser conhecido.
II. Após a EC 45/2004, que ampliou a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar qualquer demanda envolvendo relação de trabalho constitui entendimento doutrinário que o �jus postulandi� da parte é restrito às demandas que envolvam somente a relação de emprego.
III. Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, a decisão trabalhista contrária a Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a dez salários mínimos.
IV. Nada obsta que o reclamante, na própria audiência, antes da apresentação da peça contestatória do reclamado, possa aditar ou modificar sua peça vestibular, desde que sejam respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com prazo para o reclamado manifestar-se sobre este aditamento.
V. O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias está contemplado na norma consolidada, ao dispor que estas decisões não são recorríveis de imediato, somente permitindo-se a apreciação do seu conteúdo, em recurso da decisão definitiva que julga improcedente a reclamação ou acolhe a exceção de incompetência argüida.
A locação de imóvel para nele funcionar determinado serviço público, será uma modalidade de contratação que:
Assinale a alternativa correta.