Com o propósito de melhorar a comunicação de sua propriedade com uma via pública que, por sua vez, dá acesso a uma rodovia, Mélvio negociou a propriedade dele, tendo, inclusive, feito obras para adaptar a referida passagem às suas necessidades. O acordo entre Mélvio e Tício indica:

Analise as afirmativas abaixo, relacionadas aos aspectos peculiares dos princípios processuais trabalhistas e assinale a alternativa correta.

I. O princípio do "jus postulandi" da parte está consubstanciado no processo do trabalho, o qual estabelece que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Todavia, em caso de recurso endereçado ao Supremo Tribunal Federal, deverá o mesmo ser subscrito por advogado, sob pena de o apelo não ser conhecido.

II. Após a EC 45/2004, que ampliou a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar qualquer demanda envolvendo relação de trabalho constitui entendimento doutrinário que o �jus postulandi� da parte é restrito às demandas que envolvam somente a relação de emprego.

III. Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, a decisão trabalhista contrária a Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a dez salários mínimos.

IV. Nada obsta que o reclamante, na própria audiência, antes da apresentação da peça contestatória do reclamado, possa aditar ou modificar sua peça vestibular, desde que sejam respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com prazo para o reclamado manifestar-se sobre este aditamento.

V. O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias está contemplado na norma consolidada, ao dispor que estas decisões não são recorríveis de imediato, somente permitindo-se a apreciação do seu conteúdo, em recurso da decisão definitiva que julga improcedente a reclamação ou acolhe a exceção de incompetência argüida.

A Lei veda no contrato de alienação fiduciária o chamado "pacto comissório", que, como se sabe, é aquele que permite ao credor:

A locação de imóvel para nele funcionar determinado serviço público, será uma modalidade de contratação que:

Assinale a alternativa correta.

Quando uma pessoa confere, gratuita ou onerosamente, a outra o direito de temporariamente explorar economicamente um bem que lhe pertence, retirando deste os frutos e utilidades que é capaz de produzir, temos o que o Código Civil denomina de direito real de:

Em relação as espécies de Usucapião, assinale a alternativa correta.

De acordo com as técnicas de elaboração de relatórios, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto aos seus atributos.

I. Precisão: os informes deverão ser precisos e corretos. Em caso de dúvida insanável ou na falta da comprovação, esta situação deve ser explicitada (cerca de, aproximadamente, segundo fulano, prevê-se que, é provável, etc.).

II. Concluimento: um Relatório deve produzir resultados. A reprovação da essência da mensagem central ao início do Relatório ou nos últimos parágrafos, como fecho do mesmo, facilitará este objetivo.

III. Apresentação: deve ter boa apresentação; limpeza; índice correto; espaçamento das linhas; margens; encadernação (quando for o caso).

O RUP (Rational Unified Process) define conceitos básicos relativos ao ciclo de desenvolvimento de software, tais como: fases, atividades (workflow) e iterações. Com relação a estes três conceitos, assinale a alternativa correta, na qual se expressa a relação entre eles:

A legislação brasileira, apesar das profundas modificações ocorridas no passado recente, não sofreu qualquer alteração no que concerne aos contratos internacionais, permanecendo válida norma estabelecida em 1942. Assinale a alternativa correta em relação ao tema

De acordo com o Decreto nº 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto a dedutibilidade das despesas de provisão.

I. O contribuinte poderá deduzir, como custo ou despesa operacional, as provisões técnicas das companhias de seguro e de capitalização, bem como das entidades de previdência privada, cuja constituição é exigida pela legislação especial a elas aplicável.

II. O contribuinte poderá deduzir, como custo ou despesa operacional, em cada período de apuração, importância destinada a constituir provisão para pagamento de remuneração correspondente a férias de seus empregados.

III. O contribuinte poderá deduzir, como custo ou despesa operacional, em cada período de apuração, importância destinada a constituir provisão para pagamento de remuneração correspondente ao 13º salário de seus empregados.

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto aos princípios e diretrizes da previdência social.

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.

II. Eqüidade na forma de participação no custeio.

III. Eqüidade da base de financiamento.

Quanto ao estabelecimento, é correto afirmar:

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas provenientes: a) da União; b) dos impostos e taxas; e c) de outras fontes.

II. Contribuição do segurado empregado, do doméstico, e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa.

III. Contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural.

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com as normas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, quanto às finalidades e objetivos, assinale a alternativa incorreta:

Trata-se, simultaneamente, de um programa de computador e um protocolo de rede que permite a conexão com outro computador na rede, de forma a executar comandos de uma unidade remota. Realiza a conexão entre o cliente e o servidor por meio criptografado.

Sobre o Controle da Constitucionalidade assinale a alternativa correta.

Dado um esquema das relações a seguir, qual seria um comando SQL que responderia ao seguinte questionamento: "Quais os nomes dos empregados do departamento cujo código é 307 que não gozaram nenhum dia de férias no ano de referência de 2005?

" Esquema das relações:

Empregados : (Cód_Empregado, Nome_Empregado, Cód_Departamento) Departamentos : (Cód_Departamento, Nome_Departamento)

Férias : (Cód_Empregado, Ano_Referencia, Data_Inicio, Data_Final)

 Observações:

* Um departamento possui vários empregados e cada empregado tem que estar lotado necessariamente em um único departamento;

* Um empregado pode gozar vários períodos de férias, mas somente poderá registrar uma única férias para cada ano de referência;