ID: 405790•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

Em regular diligência de vistoria, a equipe municipal do setor de saúde pública verificou, em uma grande fábrica de laticínios, que estavam sendo utilizados insumos de origem animal armazenados sem observância das regras sanitárias, alguns deles acondicionados por tempo superior ao permitido. Considerando as condições em que operava a produção da fábrica, a fim de obstar as irregularidades encontradas e sem prejuízo de outras providências cabíveis, os agentes públicos da equipe de fiscalização, considerando os poderes inerentes à Administração Pública,

ID: 450766•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade contratual e extracontratual•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

Diante de uma inscrição indevida do nome do consumidor em lista de pessoas em débito, é cabível indenização por danos morais. Nesta hipótese, o dano moral será

ID: 804834•
Legislação e Decretos•
Sistema Nacional Defesa Consumidor•
Prefeitura de Ituiutaba MG•
Fiscal de Defesa do Consumidor

O descumprimento referente as normas de proteção e defesa do consumidor é apurado em Processo Administrativo. Em conformidade com o Decreto nº 2.181/97, sobre a notificação ao infrator é INCORRETO afirmar:

ID: 805069•
Legislação e Decretos•
Decreto n 6523 2008 Regulamenta a Lei no 8078•
Prefeitura de Ituiutaba MG•
Fiscal de Defesa do Consumidor

O Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC por telefone é regulamentado pelo Decreto nº 6.523/08, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público Federal. Sobre o SAC, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

I. No primeiro menu eletrônico é garantido as opções de cancelamento de contratos e serviços, contato com o atendente e reclamações.

II. O prazo para resolver as informações solicitadas pelo consumidor e suas reclamações é de 5 (cinco) dias úteis a contar do registro.

III. O consumidor poderá solicitar o acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado no prazo máximo de 10 dias, somente por meio eletrônico.

ID: 449785•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

O risco que não pode ser identificado quando da colocação do produto no mercado em função de uma impossibilidade científica e técnica, somente sendo descoberto depois de algum tempo de uso do produto, é chamado de risco

ID: 458550•
Direito Empresarial e Comercial•
Regime Jurídico da Sociedade Empresária•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

A respeito da escrituração das sociedades empresárias, vigora a seguinte regra:

ID: 458680•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Empresária•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

Quanto aos prepostos, é correto afirmar:

ID: 449826•
Direito do Consumidor•
Direitos Básicos do Consumidor•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

Considera-se direito básico do consumidor:

ID: 739286•
Economia•
Prefeitura de Ituiutaba MG•
Fiscal de Defesa do Consumidor

Sobre a elasticidade, dentro de Microeconomia, assinale a alternativa CORRETA:

ID: 450635•
Direito do Consumidor•
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC

ID: 740866•
Economia•
Prefeitura de Ituiutaba MG•
Fiscal de Defesa do Consumidor

O consumidor tem o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação. Sobre prazo para reclamação é CORRETO afirmar:

ID: 418349•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

No tocante à pessoa jurídica, considere:

I. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com o início efetivo de suas atividades societárias ou empresariais, após o que deverá proceder-se à inscrição de seu ato constitutivo no registro respectivo.

II. As associações, as sociedades, as organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.

III. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Está correto o que se afirma em

ID: 450194•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

Sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:

ID: 450537•
Direito do Consumidor•
Decadência e Prescrição•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

O prazo prescricional para reclamar pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, segundo do Código de Defesa do Consumidor, é de

ID: 446496•
Direito Constitucional•
Presidente e Vice Presidente da República•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

O Presidente da República pretende que seja editada norma prevendo novas penas administrativas, a par das sanções já previstas em lei, àqueles que praticarem infração às regras de proteção ao consumidor. Considerando as disposições da Constituição Federal, para alcançar sua pretensão o Presidente da República

ID: 449919•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços, é chamada de

ID: 419801•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

Em relação aos direitos da personalidade,

ID: 450175•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
Prefeitura de Ituiutaba MG•
Fiscal de Defesa do Consumidor

Sobre o Código do Consumidor assinale a alternativa CORRETA:

ID: 410315•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FCC•
Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA•
Fiscal de Defesa do Consumidor

O controle a que se submete a Administração Pública é exercido por diversos entes e sob diversas formas. A participação popular nesse controle vem ocupando espaço cada vez mais relevante, sendo exemplo
Imprimir Questões
Página 2