Questões de Concursos
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Com base no texto constitucional, na legislação infraconstitucional aplicável e na doutrina, relativamente ao setor público, julgue os itens seguintes.
Denominam-se bens públicos semipúblicos ou meritórios aqueles que possuem características de bens privados e que são oferecidos por meio de mecanismos próprios do sistema de mercado, porém em quantidade insuficiente para atender à demanda. Como a natureza privada desses bens tem menor importância que sua utilidade social, em função das externalidades desejáveis que provocam na economia (mérito social), o governo aloca recursos públicos em sua provisão, visando garantir a complementação necessária à satisfação das necessidades da sociedade.
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
É realizada quando o responsável pela prestação de contas não a apresenta no prazo estabelecido em lei ou norma complementar:
Com relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista nas Constituições Federal e Estadual, é correto afirmar que
A legislação em vigor determina que a verificação de legalidade dos autos de execução orçamentária seja:
A pessoa jurídica poderá deduzir na determinação do lucro real, observado o regime de competência, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pro rata dia da Taxa de Juros de Longo Prazo . Quais as condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio?
I. Cinqüenta por cento do lucro líquido do período de apuração a que corresponder o pagamento ou crédito dos juros, após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros.
II. Cinqüenta por cento dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores.
III. No cálculo da remuneração sobre o patrimônio líquido será considerado o valor da reserva de reavaliação de bens não realizada.
IV. O montante dos juros remuneratórios do capital passível de dedução como despesa operacional limita-se ao menor valor dos itens I e II.
É correto afirmar que:
A contribuição para o PIS/Pasep de verá ser paga:
Relativamente à apuração do resultados e às demonstrações contábeis obrigatórias no âmbito da administração pública, conforme o que determina a legislação aplicável e a doutrina, julgue os itens subseqüentes.
A principal conta demonstrada no balanço financeiro, disponibilidades, é sempre debitada pelos ingressos financeiros e creditada pelos dispêndios. A contrapartida desses lançamentos ocorrerá unicamente em contas de resultado (receitas e despesas) ou em contas do ativo financeiro (realização ou aquisição de direitos).
De acordo com a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, o Passivo Financeiro compreende os compromissos exigíveis, provenientes de operações que devam ser pagas independentemente de autorização orçamentária, tais como
Um servidor público federal recebeu uma tarefa de seu superior hierárquico, e, ato contínuo, delegou-a a outro servidor com atribuições estranhas ao cargo que este ocupava, sem que fosse caracterizada situação emergencial ou transitória. Foram identificadas a autoria e a materialidade em sindicância administrativa própria. Uma vez que a sanção proposta não tinha sido adequada à aplicação no procedimento de sindicância, foi feita a conversão do procedimento para processo administrativo disciplinar. A comissão não restou convencida das provas produzidas pelo indiciado e, por isso, propôs, em seu relatório, pena, que foi acolhida pela autoridade julgadora. Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável ao servidor indiciado, conforme ditame da Lei n.º 8.112/1990.
O somatório das receitas municipais tributárias, de contribui- ções, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e as próprias de autarquias, fundações e empresas dependentes, deduzidas das contribuições dos servidores para custeio de seu sistema de previdência e assistência social, receita de compensação financeira entre regimes previdenciários e FUNDEB, constitui, segundo a LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, a
Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.
A CIDE-combustíveis pode ser apurada mensalmente ou por operação.