Em relação ao Balanço Patrimonial dos Entes Públicos, é correto afirmar:
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A propósito das demonstrações da contabilidade pública e da prestação e julgamento das contas governamentais, julgue os itens que se seguem.
O parecer prévio do tribunal de contas do estado sobre as contas anuais do prefeito subsidiará o julgamento da câmara municipal, cuja deliberação final deverá ser tomada por maioria absoluta de seus membros.
Diferentemente da Contabilidade Geral (privada), a Contabilidade Pública verifica todos os fatos administrativos e registra- os para as receitas e para as despesas, respectivamente, segundo os princípios de:
Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.
Ao se registrar a reavaliação de ativos, ocorrerá um acréscimo no ativo permanente imobilizado, bem como a contrapartida no passivo circulante, representando a redução das origens.Determinada Lei Municipal prevê que os médicos pediatras que instalarem os seus consultórios na periferia da cidade estão isentos do pagamento do ISSQN. Essa hipótese configura:
Variações Patrimoniais são as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício, podendo ser resultantes ou independentes da execução orçamentária. Considera-se como Variação Patrimonial independente da execução orçamentária classificada como Superveniência Ativa o(a)
Doações e subvenções para investimentos, recebidas pela empresa, deverão ser registradas, segundo a Lei 6.404/76, em:
Julgue os itens a seguir referentes aos princípios internacionais de contabilidade e leasing.
No leasing financeiro, o valor residual, base para a opção de compra pela arrendatária, é inferior ao valor de mercado do bem.
A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.
Os financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante são classificados no passivo não circulante, enquanto os financiamentos para aquisição de direitos realizáveis no exercício social seguinte são classificados no passivo circulante.
Julgue os próximos itens, acerca da definição de tributo, da obrigação tributária, do fato gerador e do crédito tributário.
O CTN afasta da definição de tributo a prestação pecuniária compulsória que constitua sanção de ato ilícito. Apesar disso, o mesmo CTN define que a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Com base nos conceitos gerais da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.
A contabilidade pública registra as variações patrimoniais resultantes da execução orçamentária. Os fatos de natureza extra-orçamentária são passíveis de controle somente quando incorporados ao orçamento.
Com base no texto constitucional, na legislação infraconstitucional aplicável e na doutrina, relativamente ao setor público, julgue os itens seguintes.
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial (da administração direta, autarquias e fundações públicas), enquanto estiverem com a destinação pública (afetação), são inalienáveis e impenhoráveis. Os bens dominicais, entretanto, apesar de impenhoráveis, podem ser alienados, dependendo para isso da competente autorização legislativa.
A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.
Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente para sua ocorrência, ou seja, é o fato que gera a obrigação de pagar o tributo.
Assinale a alternativa em que está presente uma expressão que se associa à definição de tributo.