Questões de Concursos

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Q463083•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue os itens subsecutivos. O juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade do condenado reincidente não específico por penas restritivas de direitos se, em face da condenação anterior, a substituição for socialmente recomendável.

Certo

Errado

Q807703•
Legislação Federal•
Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere à política nacional do idoso, julgue os itens que se seguem. É vedada, em qualquer hipótese, a fixação de limite máximo de idade em concursos públicos, visto que cláusula nesse sentido caracteriza-se como discriminatória e contraria as diretrizes inerentes à política em apreço.

Certo

Errado

Q737823•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem. Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC.

Certo

Errado

Q400758•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue os próximos itens, acerca do controle da administração pública. A Ordem dos Advogados do Brasil, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é uma autarquia especial que não se sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).

Certo

Errado

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Questões de Concursos

Q463083•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q807703•
Legislação Federal•
Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q737823•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q400758•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q463083•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q807703•
Legislação Federal•
Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q737823•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q400758•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q809600•
Legislação Federal•
Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q433630•
Direito Constitucional•
Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q435224•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q432164•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q419150•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q525400•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q415608•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q525447•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q822208•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q461857•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q812089•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q460922•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q525440•
Direito Processual Civil•
Diversas espécies de execução•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q396943•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q525477•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q414910•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q463083•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPDF DF•Defensor Público de Segunda Categoria

Q807703•Legislação Federal•Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q737823•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPDF DF•Defensor Público de Segunda Categoria

Q400758•Direito Administrativo•Controle da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q463083•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPDF DF•Defensor Público de Segunda Categoria

Q807703•Legislação Federal•Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q737823•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPDF DF•Defensor Público de Segunda Categoria

Q400758•Direito Administrativo•Controle da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q809600•Legislação Federal•Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q433630•Direito Constitucional•Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•CESPE CEBRASPE•DPDF DF•Defensor Público de Segunda Categoria

Q435224•Direito Constitucional•Advocacia e Defensoria Pública•CESPE CEBRASPE•DPDF DF•Defensor Público de Segunda Categoria

Q432164•Direito Constitucional•Constituição Federal•CESPE CEBRASPE•DPDF DF•Defensor Público de Segunda Categoria

Q419150•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•DPDF DF•Defensor Público de Segunda Categoria

Q525400•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q415608•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q525447•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q822208•Legislação Federal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPDF DF•Defensor Público de Segunda Categoria

Q461857•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•DPDF DF•Defensor Público de Segunda Categoria

Q812089•Legislação Federal•Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q460922•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q525440•Direito Processual Civil•Diversas espécies de execução•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q396943•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q525477•Direito Processual Civil•Partes e Procuradores•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q414910•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•CESPE CEBRASPE•DPE SE•Defensor Público de Segunda Categoria

Q463083•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q807703•
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Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•
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Q737823•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
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Q400758•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
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Q463083•
Direito Penal•
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Q807703•
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Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•
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Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q737823•
Direito Processual Penal•
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Q400758•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
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Q809600•
Legislação Federal•
Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público de Segunda Categoria

Q433630•
Direito Constitucional•
Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público de Segunda Categoria

Q435224•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q432164•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público de Segunda Categoria

Q419150•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q525400•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
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Defensor Público de Segunda Categoria

Q415608•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
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Q525447•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
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Q822208•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q461857•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
DPDF DF•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q812089•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q460922•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q525440•
Direito Processual Civil•
Diversas espécies de execução•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q396943•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q525477•
Direito Processual Civil•
Partes e Procuradores•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE•
Defensor Público de Segunda Categoria

Q414910•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
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